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O SINTERJ INFORMA

19/09/2016

ESCRIVÃO 2004,05,06

         O SINTERJ, no uso de suas atribuições, compareceu à reunião previamente designada da D.G.P.C.F, e, neste ato, representado por seu Presidente SIDNEY MARCELLO e pelos seus assessores DIONÍZIO e JOSÉ CARLOS e, após 2 horas de reunião, na qual foram alterados aspectos pertinentes aos cálculos que poderão ou não gerar impacto financeiro. Na oportunidade, foi esclarecido que, na forma da proposta, não haverá impacto financeiro na folha do TJRJ, havendo, contudo, um pequeno impacto na folha do rio previdência. Ao final da reunião, ficou acordado que os vários departamentos, por onde tramitará o processo, produzirão um relatório final, no prazo de aproximadamente 15 dias, devolvendo os autos a COLEN.

         Esta reunião foi muito positiva no sentido de dar maior celeridade no andamento processual, considerando a presença de todos os setores envolvidos.



O SINTERJ INFORMA

(Em 15/09/2016)

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA:

ATENÇÃO SENHORES ESCRIVÃES DE 2004 A 2006!!!

 

            A Diretoria do SINTERJ informa que participará da reunião específica tratando da matéria no próximo dia 19, segunda-feira, às 14h, junto ao DGPCF, bem como com todos os departamentos da administração do Tribunal de Justiça que opinaram no processo, a fim de debatermos definitivamente sobre o final do processo no campo administrativo, visando que o mesmo possa ser remetido ao Órgão Especial.

            Nessa reunião, além do Presidente Sidney Marcello, estarão presentes os seus assessores Dionísio e José Carlos. Desde já, o SINTERJ agradece ao Diretor André Luiz de Saboya Moledo pelo expressivo convite.

Participantes da Reunião:

ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO
GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO
SIDNEYMARCELLO
ELIEZER VIANA DE OLIVEIRA
RODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO
OLDEMAR BANDEIRA LOPES JUNIOR
CARLOS GUILHERME GUIMARÃES 
RODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA

 
Quando: segunda-feira, 19 de setembro de 2016
14:00:00
localização: Sala de reunião da DGPCF - Praça XV, nº 02 sala 506
Lembrete

15 minutos

 
O SINTERJ INFORMA  
15/09/2016
 
         Ontem , José Carlos e José Dionizio, representando o Sinterj, alguns minutos antes do ato de protesto, estiveram na Presidência do TJ E FORAM RECEBIDOS PELO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, DR. EDUARDO CASTRO NEVES, E AGENDARAM UMA REUNIÃO PARA AS 10:30H DE HOJE, PARA TRATAR DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA .  ACABANDO A REUNIÃO, ONDE FALARAM DE TODAS AS SITUAÇÕES QUE AFLIGEM OS ESCRIVÃES 2004/ 2006, RELATIVAMENTE À GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE. CHEGAMOS À CONCLUSÃO QUE PRECISAMOS DAR MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA E, NESTE SENTIDO, FICOU AGENDADA OUTRA REUNIÀO COM VÁRIOS DIRETORES DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMIN ISTRAÇÃO , PARA A PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA, COM O OBJETIVO DE GANHAR TEMPO E RESOLVER, NESTA REUNIÃO , DIVERGÊNCIAS QUE POR VENTURA SURJAM. 

 
O SINTERJ INFORMA
 
         A DIRETORIA DO SINTERJ TEM A HONRA DE INFORMAR AOS SEUS ASSOCIADOS  E, EM ESPECIAL, AOS ESCRIVÃES 2004/2006 QUE, CONSIDERANDO O FATO DE O DESEMBARGADOR MARCELO BUHATEM SE ENCONTRAR EM PERÍODO DE FÉRIAS, O PRESIDENTE DO SINTERJ, SIDNEY MARCELLO, LIGOU PARA O DESEMBARGADOR  E, TENDO COMO ARGUMENTO A SITUAÇÃO DESESPERADORA  DOS ESCRIVÃES 2004/2006, SOLICITOU   MAIOR CELERIDADE NO PROCESSAMENTO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA. O DESEMBARGADOR BUHATEM, SENSIBILIZADO COM OS ARGUMENTOS  EXPENDIDOS, MESMO ESTANDO DE FÉRIAS, FOI, HOJE, 09/09/2016,  AO TRIBUNAL ESPECIALMENTE PARA DESPACHAR NO PROCESSO DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA E DESPACHOU, REMETENDO OS AUTOS "AO DEACO".  ESTE DEPARTAMENTO CERTAMENTE FARÁ NOVO ESTUDO DE EVENTUAL IMPACTO FINANCEIRO.
A DIRETORIA DO SINTERJ AGRADECE AO DESEMBARGADOR, MARCELO BUHATEM, A  DEFERÊNCIA CONCEDIDA.

A DIRETORIA.
 

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 02/09/2016)

 

DECISÃO DO STF SOTERRA O DIREITO ADQUIRIDO

À COISA JULGADA E AOS DIREITOS INTIVIDUAIS

 

O SINTERJ repudia veementemente a decisão, ainda por ser confirmada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anulando os 24% merecidamente conquistados pelos serventuários da Justiça.

Segundo o noticiário, colocaram todos num bolo só, aqueles que interpuseram ação, como por exemplo MANDADO DE SEGURANÇA e AÇÕES ORDINÁRIAS, e aqueles que foram beneficiados com a extensão dada pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Luiz Sveiter.

Em primeiro lugar, o Mandado de Segurança e as Ações Ordinárias já transitaram em julgado e passaram até pelo crivo do STF. Portanto, se esta decisão esdrúxula vier a acontecer, o brasileiro não terá mais direitos individuais legitimamente conquistados. As leis, diante dessa decisão do STF, absolutamente não estarão sendo respeitadas.

Quanto àqueles que foram beneficiados pela extensão por não terem impetrado qualquer tipo de ação também estão legitimados, pois já recebem esta remuneração há mais de cinco anos. Observe-se que este “aumento” dado pelo ex-presidente do TJRJ, como se está alegando, não se trata verdadeiramente de aumento e sim de equiparação, pois servidores com os mesmos cargos e funções não podem absolutamente, pertencendo ao mesmo padrão, terem vencimentos diferentes.

VAMOS À LUTA!!!! Estamos convocando o nosso Departamento Jurídico, bem como vamos acionar as nossas autoridades constituídas.

Era o que nos cumpria informar.

O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria




Srs. Associados,
 
O SINTERJ informa que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tenta mais uma manobra para não honrar os seus pagamentos, desta vez, os Precatórios Judiciais, dos quais milhares de serventuários são credores.
 
CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO PARA LER O PROJETO DE LEI Nº 2055/2016
 
A Diretoria


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Prezados (as) servidores (as),

 

É com satisfação que comunico o reconhecimento pela Administração – diante de consolidada jurisprudência deste Tribunal e também dos Tribunais Superiores – do direito à conversão em pecúnia das férias e licenças prêmio não gozadas pelos servidores na ocasião de sua aposentadoria, bem como por falecimento.  

 

A referida conversão, reconhecida ao servidor que se aposenta e ingressa em nova fase de sua vida após anos de trabalho e dedicação à Instituição, se implementará independente de requerimento e nos moldes dispostos na decisão administrativa que a deferiu.

 

Atenciosamente,

 

Luiz Fernando de Carvalho

Presidente do TJRJ



O SINTERJ INFORMA

(Em 29/08/2016)

 

ATENÇÃO, ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006!

 

            O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello, no uso das suas atribuições e trabalhando intensamente em favor dos nossos colegas Escrivães de 2004, 2005 e 2006, torna pública a mensagem que enviou ao Exmo. Sr. Desembargador Marcelo Buhatem, Presidente da Colem e Relator do processo, pedindo agilização na aprovação da INDICAÇÃO LEGISLATIVA.

            Segue o teor da mensagem dirigida ao ilustre Desembargador:

            “Meu amigo Desembargador,

            Espero que estes dias de paralisação tenham lhe revigorado para continuar batalhando em prol de nosso querido Judiciário. No entanto, meu amigo, já passou mais de um mês daquele encontro que ficou estabelecido o encontro com o presidente do TCE.

            Podes crer, meu amigo, V. Exa. é a única esperança de 302 Escrivães que se encontram desesperados. A administração do Tribunal está com dificuldade de continuar segurando os processos que terão que ser remetidos ao TCE.

            Estamos nos encaminhando para um final da atual gestão e com ela todas nossas esperanças. Lembre-se, meu amigo, os seus ombros são os únicos em que podemos chorar, pois ninguém, ninguém mesmo, se preocupa tanto com o caso como V. Exa.

            Espero que dentro de sua capacidade me diga alguma coisa que eu possa passar para estes Escrivães que outrora deram seu suor, lágrimas e sangue em prol do nosso Judiciário. Eles não merecem passar por que estão passando, pois está em jogo a sobrevivência de suas famílias.

            Aquele afetuoso abraço.”

 

 

Encontro do Presidente do SINTERJ com a Corregedora

 

            Nesta segunda-feira, dia 29, por volta das 12h50, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello conversou e ponderou com a Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Maria Augusta Vaz, a respeito do Anteprojeto de Lei da lavra do eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho. Tal encontro deveu-se ao fato de que o processo acima referido foi remetido à Corregedoria da Justiça.

            A Corregedora falou ao Presidente do SINTERJ que tinha conhecimento de que o processo já estava com um dos seus juízes auxiliares. O Presidente do SINTERJ ponderou e afirmou que este Anteprojeto era revestido da moralidade, do direito e que o mesmo, além da legalidade, estava querendo Escrivães altamente qualificados com cursos de Direito, com oito anos na área judicial, com cursos ministrados pela Esaj, inclusive em gestão de cartório e submetidos a provas de avaliação. Por outro lado, falou também, com nota mínima de sete.

            Outrossim, lembrou ainda à Corregedora que um dos artigos do Anteprojeto mantinha os atuais chefes de cartório, indicados pelos seus respectivos magistrados, desde que os mesmos preenchessem os requisitos para serem Escrivães.

            A Corregedora, gentilmente, afirmou que estudará profundamente o Anteprojeto e estranhou do mesmos ser remetido à Corregedoria, vez que não sabe se para ciência ou para manifestar-se com algumas considerações.           

            Era o que nos cumpria informar.

            SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria

 



O SINTERJ INFORMA

(Em 23/08/2016)

 

 

            O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello esteve nesta segunda, dia 23, reunido com o Desembargador Nagib Slaibi Filho, informando ao mesmo a posição do Anteprojeto de volta do Escrivão elaborado por ele com a assistência do SINTERJ. Outrossim, o magistrado já tomou conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pelo SINTERJ na Arguição de Inconstitucionalidade que extinguiu a carreira de Escrivão.

            Por outro lado, o Presidente do SINTERJ informou que o Anteprojeto se encontra na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ), a qual, após parecer, encaminhará a um dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.

            Ressalte-se, ainda, que o Presidente do SINTERJ tentou uma audiência com a Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Maria Augusta Vaz, para falar sobre o Anteprojeto, mas, infelizmente, a mesma se encontrava em reunião com os juízes auxiliares da Corregedoria.   

 

PARECER DA DGFAJ

 

            Neste mesmo dia, o Presidente do SINTERJ procurou a Diretoria da DGFAJ e, por cerca de 30 minutos, conversou com diretores daquela Diretoria explicando o teor do anteprojeto e foi informado pelos mesmos que essa Diretoria não emite parecer e, sim, cumpre determinações.

            Acreditam eles que ainda dentro desta semana o projeto será remetido a um dos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça.

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

 

         Ainda nesta segunda, o Presidente do SINTERJ procurou entrar em contato com o Presidente da Colem, Desembargador Marcelo Buhatem, pedindo agilidade no que foi combinado a respeito da apreciação da indicação legislativa.

            O Desembargador pediu escusas, afirmando naquela tarde ou no dia seguinte (24/08) entraria em contato com o nosso Presidente para informar a posição tomada pelo Tribunal.

            Era o que nos cumpria informar.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!

A Diretoria



O SINTERJ INFORMA

(Em 02/08/2016)

 

Desembargador Nagib Slaibi Filho é instrutor de curso no TJRJ:

“Técnica de Redação de Atos Normativos”

 

            De 23 a 31 de agosto, servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terão a oportunidade de participar do Curso “Técnica de Redação de Atos Normativos”, cujo instrutor será o de Desembargador Nagib Slaibi Filho.  

            O curso destina-se a Assessores, Secretários, Assistentes e Auxiliares de Gabinete, tem carga horária de 9 horas e será ministrado, às terças e quartas, das 9h às 12h, possibilitando 18 pontos junto à Escola de Administração (Esad).

            São objetivos específicos do curso: Conhecer a teoria da norma e distinguir entre dispositivos ou artigos legais, normas e valores ou interesses protegidos pelas normas; Conhecer a hermenêutica como meio de apreensão do dispositivo; Conhecer a história da redação de leis e atos normativos; Identificar os atos legais e normativos que regem a elaboração dos atos normativos; Redigir atos normativos e suas alterações

            Do programa contam aulas expositivas, materiais de leitura, recursos audiovisuais e aulas práticas,cujo conteúdo abrange “Teoria da norma”, “Hermenêutica”, “Nomografia ou técnica de redação dos atos normativos”, “Questões da técnica normativa” e “Forma e estrutura do ato normativo”.  No final do curso, será aplicada avaliação escrita.

 



O SINTERJ INFORMA

(Em 01/08/2016)

 

SINTERJ acompanha plantão especial do TJRJ

 

         O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello comunica a todos os associados que o Sindicato estará fechado durante o período de 05 a 22 de agosto, acompanhando a Resolução TJ/OE/RJ nº 43/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), segundo a qual o Tribunal funcionará em regime de plantão especial, durante o período que compreende a realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro. O funcionamento da entidade voltará ao normal no dia 23 de agosto.

            A decisão sobre o regime de plantão especial diurno e noturno no TJRJ foi tomada pelo Órgão Especial, com base nas dificuldades de mobilidade que ocorrerão durante a realização das Olimpíadas Rio 2016, quando há previsão de fechamento de ruas e até decretação de feriados pela prefeitura.

            Haverá plantão especial diurno nos fóruns regionais da Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Leopoldina, Méier, Pavuna e nos forúns do interior. Também serão instalados sete postos avançados do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos nos estádios do Maracanã e Engenhão, nos parques olímpicos na Barra e em Deodoro, na Praça do Lido, em Copacabana, e nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont.

            Em todos os postos, com exceção dos aeroportos, o horário de funcionamento do plantão começa duas horas antes do início das atividades esportivas e vai até o término do evento. Em cada posto, atuarão dois juízes do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, um juiz da vara da infância e juventude, com suas respectivas equipes, e um juiz coordenador. Eles vão atender quaisquer ocorrências relacionadas ao evento, seja de competência cível, criminal e infância e juventude.

            O plantão especial será realizado não só no fórum central, mas também em diversas comarcas do estado, com o objetivo de aproximar a população da justiça, tornando o acesso mais rápido e fácil. O serviço do plantão judiciário destina-se exclusivamente à análise de medidas consideradas urgentes.



O SINTERJ INFORMA

(Em 27/07/2016)

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

 

            Nesta segunda, dia 25, às 13h, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello esteve reunido com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJRJ), Dr. Castro Neves, a fim de obter informações se a Presidência já teria marcado uma audiência ou encontro com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.

            Na ocasião, o magistrado informou ao Presidente do SINTERJ que várias reuniões estão ocorrendo com o relator, Desembargador Marcelo Buhatem, e alguns diretores da Administração do TJRJ. Alegou ainda, o magistrado que estas reuniões são no sentido de encontrar soluções definitivas para alcançar nossas pretensões.

            Por outro lado, segundo o magistrado, não adianta marcar encontros sem uma posição firme e decisiva do Judiciário. Portanto, nada está parado, muito pelo contrário, a Administração do TJRJ está tentando solucionar um problema que angustia os Escrivães de 2004, 2005 e 2006 o mais rápido possível.

            Era o que nos cumpria informar sobre o assunto.

 

 

ANTEPROJETO DE LEI PARA A VOLTA DO ESCRIVÃO

 

            Conforme foi publicado no Diário Eletrônico, o Anteprojeto de Lei da lavra do eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho, com a colaboração do SINTERJ, o processo encontra-se nas mãos do próprio juiz auxiliar Castro Neves.

            De imediato, o Presidente do SINTERJ perguntou ao ilustre magistrado se havia movimentação do mesmo. Logo, foi respondido que ele teria acabado de despachar determinando a remessa do mesmo à Corregedoria Geral da Justiça.

            O Presidente do SINTERJ agradeceu a amabilidade do magistrado, vez que o mesmo está tendo um andamento normal.

            Mais uma vez, o SINTERJ solicita que os analistas judiciários se movimentem junto ao seu sindicato, que é o coirmão Sind-Justiça, pois os mesmos são os grandes beneficiados do projeto.

 

 

NA DATA DE HOJE

 

            Dando seguimento à preocupação do SINTERJ na aprovação do Anteprojeto de Lei, se socorreu também da OAB-RJ e remeteu, através de e-mail, ao Procurador da OAB-RJ, Dr. Fabio Nogueira Fernandes, a fim de que esta entidade fique a par do mesmo, pois os advogados militantes não estão nada satisfeitos com a morosidade do Judiciário, bem como a falta de experiência e capacidade dos chefes de serventia.

            Portanto, SENHORES ANALISTAS JUDICIÁRIOS, esta é a grande e única oportunidade de vocês um dia se tornarem Escrivães!

 

A Diretoria

 

19 DE JULHO DE 2016

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

O SINTERJ INFORMA

O SINTEJ REUNIU-SE COM A CÚPULA DO JUDICIARIO

 

              HOJE, DIA 19 DE JULHO, O PRESIDENTE DO SINTERJ SIDNEY MACELLO e seus assessores JOSÉ DIONIZIO E JOSÉ CARLOS, estiveram reunidos às 11:00 horas, com o presidente do TJRJ, DESEMBARGAOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O PRESIDENTE DA COLEN, DESEMBARGADOR MARCELO BUHATEM, o JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA, Dr. CASTRO NEVES, bem como o DIRETOR DO DGPES, SR. GABRIEL. Após debates, exclusivamente de esclarecimentos sobre a indicação legislativa, referentes à gratificação de titularidade dos escrivães promovidos em 2004,2005, onde, na oportunidade, todos se manifestaram.

                Por iniciativa do DESEMBARGADOR MARCELO BUHATEM e assentimento do Presidente do TJRJ, ficou decidido que o Presidente do TJRJ agendará para os próximos dias reunião com o Presidente do TCE, com a finalidade de solucionar, de uma vez por todas, as divergentes interpretações dadas pelas duas Cortes em relação à integração da gratificação de titularidade. Saímos da reunião bastante confiantes pois, todos que lá se encontravam estão imbuídos em equacionar a situação aflitiva dos escrivães. Segundo o presidente, esta reunião deverá acontecer dentro dos próximos 10 dias.

Era o que nos cumpria informar.

 

A Diretoria



SINTERJ EM FESTA!!!!

VOLTA DO ESCRIVÃO

ANTEPROJETO APRESENTADO DO ÓRGÃO ESPECIAL

 

 

            Hoje, dia 18 de julho, o Desembargador Nagib Slaibi Filho apresentou o Anteprojeto de Lei objetivando a progressão de carreiras com a volta do Escrivão e soterrando definitivamente a Lei vergonhosa e inconstitucional sob o nº 6.471 de 2013, que, covardemente e cheia de vícios gravíssimos, extinguiu a carreira de Escrivão.

            Após meses de estudo por parte do SINTERJ, conseguimos que o Desembargador Nagib se aprofundasse sobre nossos estudos e adequou nossas pretensões legítimas e coadjuvadas pela legalidade. O projeto está muito enxuto e dando aos serventuários da Justiça possibilidade de um dia ser Escrivão, longe do nepotismo e simplesmente através de merecimento, antiguidade e cursos e provas de qualificação.

            Parabéns, Desembargador Nagib, que enquadrou todas as nossas pretensões e fazendo justiça a quem merece!

            Agora contamos com o nosso coirmão Sind-Justiça, pois os analistas judiciários são seus sindicalizados. Vamos à luta, juntos conseguiremos nossos objetivos, pois a batalha vai ser intensa! Mas felizmente estamos ao lado da moralidade!

 

A Diretoria


ATENÇÃO SENHORES ESCRIVAES 2004,2005, 2006!!!!

ENCONTRO COM O PRESIDENTE!!!

 

                                 O PRESIDENTE DO SINTERJ NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA DIA 19 DO CORRENTE ÀS 11:00 HORAS DA MANHA, ESTARA REUNIDO JUNTAMENTE COM SEUS ACESSORES JOSE DIONIZIO RODRIGUES E JOSE CARLOS DA CUNHA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, BEM COMO O PRESIDENTE E RELATOR DA COLEN DESEMBARGADOR MARCELO DE LIMA BUHATEM, O DIRETOR DO DGPES GABRIEL E O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENTE CASTRO NEVES, PARA TRATARMOS DEFINITIVAMENTE DO PROBLEMA QUE ANGUSTIA A TODOS, PRINCIPALMENTE AOS ESCRIVAES ACIMA CITADOS. O SINTERJ TEM MUITA ESPERANÇA QUE TUDO SSERÁ RESOLVIDO NESSE ENCONTRO, VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE E DO RELATOR, ESTAO IMBUÍDOS DE FAZER JUSTIÇA. PORTANTO, O GRANDE FINAL FELIZ ESTA BEM PROXIMO.


SIDNEY MARCELLO

PRESIDENTE DO SINTERJ

 

ATENÇÃO SENHORES ESCRIVÃES

 

                             A Diretoria do SINTERJ, tem a honra de informar a todos os associados que foi comunicado que estaríamos numa reunião com o PRESIDENTE DO TRIBUNAL, o Desembargador , presidente da COLEN e outros diretores do Tribunal, para tratarmos da INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Entretanto o presidente do SINTERJ comunicou-se com o presidente da COLEN Desembargador MARCELO BUHATEM e o mesmo lhe informou que esta reunião só poderia acontecer após o dia 5 de julho quando terminará suas férias. Portanto, vamos aguardar ansiosos e tão logo seja marcada a reunião vocês tomarão conhecimento, bem como do conteúdo da mesma. Era o que nos cumpria informar.

 

A DIRETORIA

O Sinterj Sempre Presente.



O SINTERJ INFORMA

 (Em 14/06/2016)

  

            Nesta terça-feira (14/06), às 11h30, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello reuniu-se com o Presidente do TJRJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, bem como o Desembargador Marcelo Lima Buhatem, o Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Luiz Márcio Victor Alves Pereira e o Diretor da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (DGPES) Gabriel Albuquerque Pinto, tratando de dois assuntos.

             O primeiro assunto colocado em mesa foi o processo da Indicação Legislativa pelo Desembargador Marcelo Buhatem, o qual fez uma explanação sobre o mesmo. Foram tratados, nessa reunião, os 101 Escrivães que já recebem a gratificação garantida pela liminar deferida pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, bem como os Escrivães que estão na ativa e que irão se aposentar. Sobre esses dois assuntos, praticamente houve unanimidade.

             Em relação aos demais Escrivães, o Presidente do SINTERJ pediu a suspensão da reunião em razão da ausência dos seus assessores José Carlos e Dionísio, que já fizeram um estudo minucioso sobre a matéria. Diante da posição de Sidney Marcello, o Desembargador Buhatem acolheu o seu pedido e solicitou ao Presidente do TJRJ que, na próxima semana, fizesse uma reunião entre eles, os assessores do Presidente do SINTERJ com os os Diretores da DGPES Gabriel Pinto e da DGPCF (Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças) André Luiz Saboya.

 

 

 Quanto ao Anteprojeto de Lei da Volta do Escrivão

  

            O Presidente do SINTERJ fez uma longa exposição de motivos justificando que fosse imediatamente feito o Anteprojeto de Lei, inclusive solicitado por alguns membros do Órgão Especial, de acordo com o esboço feito pelo SINTERJ.

             Pedimos vênia para não declinarmos o nome do desembargador que está preparando, por ter aceitado e achado justa nossa reivindicação, para que o mesmo quiçá sofra pressão daqueles que são contra.

             Tão logo o Anteprojeto seja apresentado, aí sim, levaremos a público para que todos tomem conhecimento.

             Por outro lado, no nosso enfoque, achamos que no prazo de 10 dias o Anteprojeto estará em trâmite.

 

  Outro fato

  

            Também na tarde desta terça, por volta das 15 horas, o Presidente do SINTERJ reuniu-se com o desembargador que está elaborando o Anteprojeto, o qual prometeu a Sidney Marcello que no máximo dentro de uma semana o mesmo será entregue à Presidência para o seu devido andamento.

             Mais uma vez, pedimos vênia para não declinar o nome do desembargador pelos motivos já expostos acima.

               Era o que nos cumpria informar. O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!

 

 A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

(07/06/2016)


 A DIRETORIA DO SINTERJ AGRADECE A VISITA DOS COLEGAS ESCRIVÃES, OCORRIDA ONTEM (06/07/2015), OPORTUNIDADE ESTA EM QUE NOS FOI DADO O PRAZER DE  APRESENTAR E RECEBER PROPOSIÇÕES, BEM COMO PRESTAR ESCLARECIMENTOS  A RESPEITO DO TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO PELA ENTIDADE, NA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI, VISANDO ASSEGURAR O DIREITO À INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 

 

A DIRETORIA



Srs. Associados,

 

                    A diretoria do SINTERJ vê-se obrigada a informar que o Ministro Dias Toffoli proferiu decisão monocrática invalidando a concessão do reajuste de 24% por isonomia aos servidores do Poder Judiciário, cuja cópia segue em anexo.

                    O nosso Depto. Jurídico já está trabalhando na interposição de um Agravo Regimental, com robusta fundamentação de acórdãos em que foram relatores os Ministros Rosa Weber e Teori Zavaski, bem como em decisões monocráticas dos Ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Carmen Lucia.

 

A Diretoria

 

 

Número: 2/2

Nome Pesquisado:

CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO

Tribunal:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Secretaria:

SECRETARIA JUDICIARIA

Data Disponibilização:

02/06/2016

Data de Divulgação:

03/06/2016

Publicação:

Sr. Advogado, RECURSOS 0000 - RECURSO EXTRAORDINARIO 967.689 (903) ORIGEM : 01701655820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL PROCED. :RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) :ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO.(A/S) :MARIA JOSE SILVA DINIZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO(1165-A/RJ, 001165A/RJ) DECISAO Vistos. Estado do Rio de Janeiro interpoe recurso extraordinario, com fundamento na alinea “a” do permissivo constitucional, contra acordao da Quarta Camara Civel do Tribunal de Justica daquele Estado, assim ementado: “AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. PODER JUDICIARIO. REAJUSTE DE 24%. INAPLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE 37 DO STF. EXTENSAO DE REAJUSTE, E NAO DE QUALQUER ESPECIE DE AUMENTO OU VANTAGEM, TODOS ESPECIES DO GENERO ACRESCIMO SALARIAL. PERCENTUAL DE 24% QUE REPRESENTA RESIDUO DO MONTANTE PREVISTO NO ART. 1o, DA LEI No 1.206/87 (70,5%), CONFORME APURADO, POR PERICIA, NO PROCESSO AJUIZADO POR GRUPO DE SERVIDORES CONTEMPORANEAMENTE A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5o, DA LEI ESTADUAL No 1.206/87. DECISAO ADMINISTRATIVA POSTERIOR QUE, APESAR DO RECONHECIMENTO DA INCORPORACAO DO DIREITO AO REAJUSTE NAQUELE PERCENTUAL POR TODA A CATEGORIA, PARCELOU-O EM QUATRO PRESTACOES ANUAIS – TRES DE 5,53% E UMA DE 5,51% (2010-259214). QUEBRA DA BASE DA CONFIANCA E DA SEGURANCA JURIDICA PECULIAR A INEXISTENCIA DE JULGAMENTOS [JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS] COM RESULTADOS DIVERSOS PARA IDENTICAS SITUACOES JURIDICAS E DE FATO. OFENSA A ISONOMIA. APLICACAO DE CLASSICA REGRA HERMENEUTICA: ‘ONDE EXISTE A MESMA RAZAO FUNDAMENTAL, PREVALECE A MESMA REGRA DE DIREITO’. VIOLACAO AO ART. 167 DA CF E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICACAO DA EXCECAO PREVISTA NO ART. 17, §§ 1o E 6o DA LRF. PRECEDENTES DESTE TRIBUINAL DE JUSTICA. HONORARIO S DE SUCUMBENCIA QUE SE MAJORAM PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 20, §4o, DO CPC. AUSENCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISAO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.” Sustenta o recorrente violacao dos artigos 2o, 5o, inciso XXXVI, 37, inciso X, e 169 da Constituicao Federal, assim como da Sumula Vinculante no 37/STF. Considerando o julgamento pelo Plenario desta Corte do Tema 315 da Gestao por Temas da Repercussao Geral do portal do STF na internet, que trata do “Aumento de vencimentos e extensao de vantagens e gratificacoes pelo Poder Judiciario e pela Administracao Publica”, os autos foram devolvidos a camara julgadora, na forma do art. 543-B do Codigo de Processo Civil, para reapreciacao da questao constitucional destacada. O acordao desse julgamento recebeu a seguinte ementa: “APELACAO CIVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZO DE CONFORMIDADE. SERVIDOR PUBLICO DO PODER JUDICIARIO. REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87. DEVOLUCAO DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA OBJETIVANDO COTEJAR O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA DA CONTROVERSIA [RE 592.317/RJ] – QUE VERSA SOBRE ‘AUMENTO DE VENCIMENTOS E EXTENSAO DE VANTAGENS E GRATIFICACOES PELO PODER JUDICIARIO E PELA ADMINISTRACAO PUBLICA’ (TESE 315 DO STF) – COM O ACORDAO QUE CONFIRMOU A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA DEFASAGEM SALARIAL DECORRENTE DA SUPRESSAO DO CITADO REAJUSTE. AUSENCIA DE SUBSUNCAO AO RECURSO REPETITIVO PARADIGMA, QUE ENFRENTOU A QUESTAO CIRCUNSCRITA A EXTENSAO DE VANTAGEM A SERVIDOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COM SUPORTE NA ISONOMIA, NO QUE HA EXPRESSA OFENSA A SUMULA 339 DO STF (SUMULA VINCULANTE No 37). QUESTAO DIVERSA E O RECONHECIMENTO DE REAJUSTE CONCEDIDO POR LEI AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO OS DO JUDICIARIO EXCLUIDOS SEM BASES CONCRETAS, EIS QUE O INDIGITADO REAJUSTE PREVIA A RECOMPOSICAO DOS VENCIMENTOS PROVOCADA PELA HIPERINFLACAO DO PERIODO (ARE 810.579 AgR, DJE 1 0/12/2014). ADEMAIS, O STF SEQUER TEM CONHECIDO DO TEMA, UMA VEZ QUE A QUESTAO ENVOLVE ANALISE DE LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL, O QUE ENCONTRA OBICE NA SUMULA No 280 DO STF. RATIFICACAO DO ACORDAO. ” Os termos do recurso extraordinario anteriormente interposto foram reiterados pelo recorrente. Decido. A irresignacao merece prosperar, uma vez que o Plenario deste Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE no 592.317/RJ, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, cuja repercussao geral da materia suscitada no recurso ja havia sido reconhecida por esta Corte, reafirmou a orientacao fixada na Sumula no 339 desta Corte no sentido de que nao cabe ao Poder Judiciario, que nao tem a funcao legislativa, aumentar vencimentos de servidores publicos sob o fundamento de isonomia. A conclusao desse julgamento foi assim noticiada no informativo de jurisprudencia do STF: “Nao cabe ao Poder Judiciario, que nao tem a funcao legislativa, aumentar vencimentos de servidores publicos sob o fundamento de isonomia. Com base nesse entendimento, o Plenario, por maioria, reafirmou o Enunciado 339 da Sumula do STF e deu provimento a recurso extraordinario para reformar acordao que estendera gratificacao com base no principio da isonomia. O Tribunal afirmou que a jurisprudencia do STF seria pacifica no sentido de que o aumento de vencimentos de servidores dependeria de lei e nao poderia ser efetuado apenas com base no principio da isonomia. Salientou que tampouco seria possivel a equiparacao salarial, a pretexto de resguardar a isonomia entre servidores de mesmo cargo, quando o paradigma emanasse de decisao judicial transitada em julgado. Observou que, nos termos da Lei 2.377/1995 do Municipio do Rio de Janeiro, a gratificacao de gestao de sistemas administrativos seria especifica para os servidores em exercicio na Secretaria Municipal de Administracao - SMA. Frisou que o recorrido, apesar de ocupante de cargo efetivo da SMA, estaria em exercicio em secretaria dive rsa. Dessa forma, nao cumpriria os requisitos legais para o recebimento e a incorporacao da referida gratificacao. Vencidos os Ministros Marco Aurelio e Rosa Weber, quanto ao conhecimento do recurso. Pontuavam que o conflito de interesse teria solucao final no ambito do Poder Judiciario estadual, ja que a controversia envolveria interpretacao conferida a lei municipal e ao decreto que a regulamentara. Alem disso, seria necessario revolver os elementos probatorios para assentar premissas diversas das constantes do acordao recorrido. Vencido tambem no merito o Ministro Marco Aurelio, que negava provimento ao recurso extraordinario”. Essa orientacao foi consolidada com a edicao da Sumula Vinculante 37 com o seguinte teor, in verbis: “Nao cabe ao Poder Judiciario, que nao tem funcao legislativa, aumentar vencimentos de servidores publicos sob o fundamento de isonomia”. Por fim, em sessao realizada em 23/2/16, a Segunda Turma desta Corte ultimou o julgamento dos ARE’s nos 841.799 /RJ-AgR e 842.201/RJAgR, ambos da relatoria do Ministro Teori Zavascki, concluindo que o entendimento fixado no mencionado verbete vinculante se aplica ao caso destes autos. Os acordaos lavrados no julgamento desses recursos, ja liberados para publicacao pelo eminente relator, estao assim ementados: “ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO. SERVIDORES PUBLICOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87. EXTENSAO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA ISONOMIA. ILEGITIMIDADE. SUMULA VINCULANTE 37. JURISPRUDENCIA REAFIRMADA NO JULGAMENTO DO RE 592.317-RG (REL. MIN. GILMAR MENDES, PLENARIO, TEMA 315). 1. A extensao do reajuste instituido pela Lei Estadual 1.206/87 aos servidores publicos do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro, com base no principio da isonomia, contraria firme jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal consubstanciada na Sumula Vinculante 37 (‘Nao cabe ao Poder Jud iciario, que nao tem funcao legislativa, aumentar vencimentos de servidores publicos sob o fundamento de isonomia’). 2. Agravo regimental provido”. Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso V, do Codigo de Processo Civil (Lei no 13.105, de 16 de marco de 2015), dou provimento ao recurso extraordinario para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Custas e honorarios advocaticios fixados R$ 1.000,00 pela parte autora, vencida, aplicada, caso deferida a gratuidade de justica, a regra do artigo 12 da Lei no 1.060/50. Publique-se. Brasilia, 9 de maio de 2016. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente 

CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (1165-A/RJ, 001165A/RJ) DECISAO Vistos. Estado do Rio de Janeiro interpoe recurso extraordinario, com fundamento na alinea “a” do permissivo constitucional, contra acordao da Quarta Camara Civel do Tribunal de Justica daquele Estado, assim ementado: “AGRAVO INTERNO NA APELACAO CIVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. PODER JUDICIARIO. REAJUSTE DE 24%. INAPLICABILIDADE DA SUMULA VINCULANTE 37 DO STF. EXTENSAO DE REAJUSTE, E NAO DE QUALQUER ESPECIE DE AUMENTO OU VANTAGEM, TODOS ESPECIES DO GENERO ACRESCIMO SALARIAL. PERCENTUAL DE 24% QUE REPRESENTA RESIDUO DO MONTANTE PREVISTO NO ART. 1o, DA LEI No 1.206/87 (70,5%), CONFORME APURADO, POR PERICIA, NO PROCESSO AJUIZADO POR GRUPO DE SERVIDORES CONTEMPORANEAMENTE A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5o, DA LEI ESTADUAL No 1.206/87. DECISAO ADMINISTRA TIVA POSTERIOR QUE, APESAR DO RECONHECIMENTO DA INCORPORACAO DO DIREITO AO REAJUSTE NAQUELE PERCENTUAL POR TODA A CATEGORIA, PARCELOU-O EM QUATRO PRESTACOES ANUAIS – TRES DE 5,53% E UMA DE 5,51% (2010-259214). QUEBRA DA BASE DA CONFIANCA E DA SEGURANCA JURIDICA PECULIAR A INEXISTENCIA DE JULGAMENTOS [JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS] COM RESULTADOS DIVERSOS PARA IDENTICAS SITUACOES JURIDICAS E DE FATO. OFENSA A ISONOMIA. APLICACAO DE CLASSICA REGRA HERMENEUTICA: ‘ONDE EXISTE A MESMA RAZAO FUNDAMENTAL, PREVALECE A MESMA REGRA DE DIREITO’. VIOLACAO AO ART. 167 DA CF E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICACAO DA EXCECAO PREVISTA NO ART. 17, §§ 1o E 6o DA LRF. PRECEDENTES DESTE TRIBUINAL DE JUSTICA. HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE SE MAJORAM PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 20, §4o, DO CPC. AUSENCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISAO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.” Sustenta o recorrente violacao dos artigos 2o, 5o, inciso XXXVI, 37, i nciso X, e 169 da Constituicao Federal, assim como da Sumula Vinculante no 37/STF. Considerando o julgamento pelo Plenario desta Corte do Tema 315 da Gestao por Temas da Repercussao Geral do portal do STF na internet, que trata do “Aumento de vencimentos e extensao de vantagens e gratificacoes pelo Poder Judiciario e pela Administracao Publica”, os autos foram devolvidos a camara julgadora, na forma do art. 543-B do Codigo de Processo Civil, para reapreciacao da questao constitucional destacada. O acordao desse julgamento recebeu a seguinte ementa: “APELACAO CIVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUIZO DE CONFORMIDADE. SERVIDOR PUBLICO DO PODER JUDICIARIO. REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87. DEVOLUCAO DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA OBJETIVANDO COTEJAR O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA DA CONTROVERSIA [RE 592.317/RJ] – QUE VERSA SOBRE ‘AUMENTO DE VENCIMENTOS E EXTENSAO DE VANTAGENS E GRATIFICACOES PELO PODER JUDICIARIO E PELA ADMINISTRACAO PUBLICA’ (TES E 315 DO STF) – COM O ACORDAO QUE CONFIRMOU A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DA DEFASAGEM SALARIAL DECORRENTE DA SUPRESSAO DO CITADO REAJUSTE. AUSENCIA DE SUBSUNCAO AO RECURSO REPETITIVO PARADIGMA, QUE ENFRENTOU A QUESTAO CIRCUNSCRITA A EXTENSAO DE VANTAGEM A SERVIDOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COM SUPORTE NA ISONOMIA, NO QUE HA EXPRESSA OFENSA A SUMULA 339 DO STF (SUMULA VINCULANTE No 37). QUESTAO DIVERSA E O RECONHECIMENTO DE REAJUSTE CONCEDIDO POR LEI AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO OS DO JUDICIARIO EXCLUIDOS SEM BASES CONCRETAS, EIS QUE O INDIGITADO REAJUSTE PREVIA A RECOMPOSICAO DOS VENCIMENTOS PROVOCADA PELA HIPERINFLACAO DO PERIODO (ARE 810.579 AgR, DJE 10/12/2014). ADEMAIS, O STF SEQUER TEM CONHECIDO DO TEMA, UMA VEZ QUE A QUESTA">

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 30/05/2016)

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

 

         Na qualidade de Presidente do SINTERJ, eu, SIDNEY MARCELLO, tomei conhecimento de uma reunião, agendada para o dia 6 de junho nas dependências do coirmão Sind-Justiça, sem conhecimento da Diretoria do SINTERJ. Aliás, lamento profundamente que atitudes como esta nos entristecem pois estamos trabalhando diuturnamente, conforme várias publicações em nosso site.

            Antes de mais nada, gostaria de que todos tomassem conhecimento do elogio que fiz ao DIONÍSIO e ao JOSÉ CARLOS, MEUS ASSESSORES. “DIONÍSIO, TOMEI CONHECIMENTO QUE VOCÊ E JOSÉ CARLOS, NA MINHA AUSÊNCIA TRABALHARAM INCESSANTEMENTE PARA ENCONTRAREM SOLUÇÕES DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO DO TJRJ. REALMENTE, EU NÃO PODERIA NOMEAR MELHORES ASSESSORES, POIS VOCÊS PREENCHEM TODAS AS LACUNAS EM PROL DE CENTENAS DE COLEGAS. O DEPUTADO ALBERTASSI E O DESEMBARGADOR BUHATEM CONFIARAM EM MIM E EU EM VOCÊS. NESTE ASPECTO, CONFESSO QUE PASSEI DE PROTAGONISTA PARA UM MERO COADJUVANTE. CLARO QUE CONTRIBUO TAMBÉM COM OUTROS ASPECTOS, POIS ABRO PORTAS E VOCÊS SOUBERAM DEIXAR ELAS ESCANCARADAS. PARABÉNS POR TUDO, POIS TENHO MUITO ORGULHO DE VOCÊS. NÃO TENHO DÚVIDAS EM AFIRMAR QUE CHEGARAM PARA SOMAR E ACABARAM MULTIPLICANDO. VOCÊS SÃO O GÁS QUE FALTAVA EM MIM. ESTOU REJUVENESCIDO. NOSSOS COLEGAS E O SINTERJ, DENTRO EM BREVE, VÃO SE ORGULHAR MUITO DE VOCÊS.”

            Estas afirmações são em razão do belo trabalho feito em relação à Indicação Legislativa. Para aqueles que são filiados, pois existem muitos que usufruem de nossas lágrimas, suor e sangue e se locupletam sem serem filiados. Por outro lado, vocês não imaginam o trabalho árduo de nossa Diretoria em prol de vocês, caros colegas. Este projeto estava arquivado e foi desenterrado pelo SINTERJ e, se Deus quiser, perto de um final feliz.

            Não admito, sob hipótese nenhuma, que ninguém faça franquia com o chapéu alheio. Toda reunião tem que partir da Diretoria e não de pessoas que não têm nenhuma condição de informar absolutamente nada. Aliás, por nossa história, com tantos ganhos, merecemos respeito.

Dentro em breve, estaremos reunidos com o Presidente do TJRJ e o Presidente da Colen. Portanto, estamos à disposição de todos os filiados para maiores esclarecimentos e não aceitamos participar de reuniões, pois sem a nossa presença, serão completamente vazias.

O SINTERJ e o meu telefone particular sempre estiveram à disposição de todos os filiados. Tenho ampla condição de afirmar, em razão do meu passado e presente, que estamos bem próximos ao fim e todas as informações serão dadas, como estão sendo até hoje, pelo nosso site.

Finalmente, hoje (30/05/1), está sendo protocolizada a petição oriunda de várias reuniões que tivemos com o Presidente da Colen, Desembargador Marcelo Buhatem, que se comprometeu que, tão logo receba a petição, será agendada uma audiência com o Presidente do Tribunal, ele, Presidente da Colen, e o Diretor da DGPES.

Tão logo essa reunião aconteça, levaremos ao conhecimento de todos o desfecho da mesma e, se for de interesse dos nossos filiados, faremos uma reunião na sede do SINTERJ, SITO À Rua Dom Manoel, 14, 2º andar.

Era o que nos cumpria informa.

 

A Diretoria



DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 100,  §2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 


Muito se comenta sobre a forma de pagamento dos precatórios,  mas pouco se sabe da aplicabilidade do artigo 100, §2 da Constituição Federal que determina que idosos e portadores de doenças graves tenham preferência no pagamento do valor equivalente ao triplo do fixado em lei,  sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório. 

Entretanto, na prática, o referido parágrafo encontra-se comprometido, vez que não estipula prazo para seu cumprimento,  se atendo, tão somente,  a afirmar que  serão pagos com preferência sobre os demais débitos. 

Mas, afinal, qual é o prazo de pagamento desta preferência, já que idosos e portadores de doenças graves tem urgência neste pagamento, por força da idade avançada ou do frágil estado de saúde? 


Luiz Xavier -  Diretor


O SINTERJ INFORMA

(Em 18/05/2016)

 

SINTEJ lamenta falecimento do Desembargador Loretti

e comunica Missa de 7º Dia

 

            O SINTERJ lamenta profundamente o falecimento ex-Presidente  do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Jorge Fernando Loretti, com o qual a entidade mantinha estreito relacionamento, e informa que será celebrada nesta quinta, dia 19, às 11h, a Missa de 7º Dia, na Igreja de Nossa Senhora do Monte do Carmo, à Rua Primeiro de Março s/nº, no Centro.

            O desembargador Loretti faleceu aos 91 anos, na sexta-feira passada, dia 13. Foi Presidente do TJRJ, no biênio de 1991 a 1992, quando o SINTERJ te a oportunidade de prestar homenagem ao magistrado, com o qual era mantido bom relacionamento e por isso mesmo a Diretoria do Sindicato se consternada com o seu passamento. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de 1989 a 1991.

            Graduado em 1947 pela Faculdade de Direito de Niterói, o desembargador Jorge Loretti integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 28 de dezembro de 1979, foi promovido ao cargo de desembargador do TJRJ na vaga do quinto constitucional da advocacia, presidindo a 5ª Câmara Cível e o 4º Grupo de Câmaras Cíveis. Na Presidência do TJRJ, implantou, em diversos municípios do estado, os juizados de pequenas causas, transformados, mais tarde, nos atuais juizados especiais e adjuntos cíveis e criminais.

            Dedicou-se também ao magistério, sendo professor titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito, membro do Conselho Universitário de Ensino e Pesquisa, além de Diretor do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Federal Fluminense.

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 12/05/2016)

 

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

REQUERIDA PELO SINTERJ NÃO FOI ACEITA

APESAR DA DERROTA, O SINTERJ TEVE UM GANHO SUBSTANCIAL!

 

            Apesar do resultado negativo do julgamento, nesta segunda, dia 9 de maio, da Arguição de Inconstitucionalidade, que não foi reconhecida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) por 13 votos contra sete favoráveis, no entender da Diretoria do SINTERJ, houve um ganho substancial, vez que mesmo aqueles que votaram contra a inconstitucionalidade reconheceram a fragilidade da lei e que seria muito interessante que se fizesse um projeto amoldando tudo aquilo que estava de errado, inclusive indicando o Desembargador Nagib Slaibi Filho, para que o mesmo, se fosse o caso, fizesse um esboço de anteprojeto de lei.

            Portanto, o SINTERJ não está deixando de comemorar, uma vez que o Presidente do TJRJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em entrevista ao jornal O ESCRIBA, declarou peremptoriamente que gostaria da volta do Escrivão e que sentaria com as entidades de classe, mas que não dependeria somente dele, que teria que ter o aval do Órgão Especial.

            Esta manifestação de vários desembargadores para que se fizesse um novo anteprojeto de lei e os votos daqueles que pediram a declaração da inconstitucionalidade vêm de encontro aos anseios do SINTERJ, bem como a grande maioria do Órgão Especial.

            Assim, como o esboço do anteprojeto feito pelo SINTERJ já se encontra com o Presidente do TJRJ, existe uma dúvida, sobre a qual o nosso Sindicato brevemente estará informando a todos os seus filiados, se o mesmo partiria da Presidência do Tribunal ou seria na lavra do Desembargador Nagib.

            Outrossim, isto veio de encontro à manifestação do Presidente do TJRJ e o aval já está declarado pelos próprios integrantes do Órgão Especial.

            Até esta quarta-feira, dia 11, todos os contatos e encontros possíveis em busca de solução satisfatória foram efetuados pelo Presidente do SINTERJ Sidney Marcello e seus diretores e assessores. Era o que nos cumpria informar.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!

 

A Diretoria

 

 

INDICAÇÃO LEGISLATIVA

 

            Ainda nesta quarta, dia 11, às 10h, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello e seus assessores Dionísio e José Carlos, estiveram reunidos com o Presidente da Colem, Desembargador Marcelo Buhatem, no sentido de tirar muitas dúvidas em relação a possíveis aumentos de despesa. Nesta reunião, durante cerca de uma hora, várias proposições foram apresentadas pelo SINTERJ defendendo que a supra indicação legislativa no impacto financeiro não era tão grande como demonstrado.

            Apresentamos várias sugestões e ficou estabelecido que o SINTERJ fizesse uma prestação circunstanciada provando nossas afirmações. Como neste projeto foi aberta vista para que nos pronunciássemos, na próxima semana, depois de minucioso estudo, estaremos peticionando com a comprovação dos fatos alegados por nós.   

            Nunca é demais salientar que o diálogo foi muito produtivo e o Presidente da Colem entendeu perfeitamente nossas reivindicações.

            Por derradeiro, ficou estabelecido que tão logo atravessássemos a petição, o Desembargador Marcelo Buhatem iria marcar uma audiência com o Presidente do TJRJ, com as presenças do mesmo, do SINTERJ e, possivelmente, de alguns membros da Administração do Tribunal.

            Não poderíamos encerrar esta matéria sem deixar caracterizada a fidalguia por parte do Desembargador Buhatem, nos recebendo maravilhosamente bem.

            Diante dos fatos aqui narrados, acreditamos que teremos um final feliz!

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!

Conteúdo

 

ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO!!!

 (04/05/2016)

  

O SINTERJ INFORMA

 

  A Diretoria do SINTERJ, mais uma vez convoca a todos os ESCRIVÃES e ANALISTAS JUDICIÁRIO para comparecerem no dia 09 do corrente mês, a partir das 13:00 horas no ÓRGÃO ESPECIAL, para o julgamento DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE proposta pelo SINTERJ, em razão da MADRASTA lei que extinguiu a carreira do escrivão.

 

Por oportuno, estamos tornando público o memorial feito pelo SINTERJ, que será entregue a todos os DESEMBARGADORES que participarão do julgamento.

 

 O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!

 

 

INFORMATIVO EM FORMA DE MEMORIAL

SENHOR DESEMBARGADOR,

 

A Diretoria do SINTERJ – Sindicato dos Titulares de Cartório, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro, tem a honra de informar a Vossa Excelência, que está para ser julgado por esse conspícuo ÓRGÃO ESPECIAL, a ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE sob o nº 005684681.2013.8.19.0000, cujo relator é o Eminente Desembargador NAGIB SLAIBI FILHO. Hoje, é a grande oportunidade do Judiciário Fluminense se redimir da maior injustiça já feita no âmbito do Judiciário Fluminense, senão vejamos: Este documento não tem caráter erudito, formas intelectuais, doutrinárias e nem tampouco com frases jurídicas de efeito e sim com a voz da razão e do coração, se é que coração tem voz. Aqui vão algumas considerações de comparações, para que Vossa Excelência tenha convicção plena daquilo que irá julgar. Esta Arguição de Inconstitucionalidade foi em razão da Lei sob o nº 6471, de 12 de junho de 2013, impiedosa e inconstitucional, que extinguiu a multissecular carreira de Escrivão.

 

ALGUMAS COMPARAÇÕES

 

 Quando aqui chegamos, há pelo menos 50 anos, o Judiciário do antigo Estado da Guanabara era brilhante, magistrados capacitados, ficando atrelado a falta de verbas, dependências precárias e os serviços prestados eram feitos através das velhas maquinas de escrever mas, entretanto, éramos felizes e não sabíamos, vez que na época existia um grande amor pela “GRANDE FAMÍLIA FORENSE”. À época, vários magistrados, entre eles Juízes e Desembargadores, compareciam a festas natalinas dos cartórios, numa confraternização de botar inveja.

 

HOJE

 

 As dependências do Judiciário tornaram-se luxuosas, as velhas máquinas de escrever foram substituídas por computadores; Juízes com vários secretários e vários outros funcionários lotados em seus gabinetes, os cursos com qualificação foram substituídos pelo dedo indicador do magistrado, indicando seus chefes de cartório, formando um verdadeiro triunvirato: Magistrado, secretários e chefe de cartório. Enfim, tudo foi modificado mas, a única coisa que não conseguiram foi manter “O GRANDE AMOR PELA JUSTIÇA QUE HOJE NÃO EXISTE MAIS”. Estas são uma das pequenas considerações que se fazem necessárias, a fim de trazer às memórias de Vossas Excelências. Entretanto, vamos ao ponto nodal deste documento simples, singelo, porém verdadeiros.

  

 A Lei que extinguiu a figura do Escrivão feriu todos os princípios legais da moralidade e principalmente os constitucionais, senão vejamos: DA TRANSPARÊNCIA, DA LEGALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA PUBLICIDADE, DA FIGURA DA PESSOA HUMANA e porque não dizer o DO DIREITO ADQUIRIDO e DA IREDUTIBILIDADE DE RENDIMENTOS. Este anteprojeto foi feito da noite para o dia, sem ninguém tomar conhecimento de dito projeto e, dando sequência, a Assembleia Legislativa estava esperando o mesmo de braços abertos, pois foi encaminhado em caráter de urgência urgentíssima.

 

 Por outro lado, o que mais nos estarreceu que havia uma determinação expressa do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA para o preenchimento imediato dos cargos vagos de Escrivão. Esta determinação foi num processo interposto pelo SINTERJ para cumprimento das decisões já existentes e descumpridas que a época tinha dado 60 dias ao TJRJ para o preenchimento dos ditos cargos. Independentemente de tantos atropelamentos e sem se importar com as determinações do Conselho Nacional de Justiça.  Aliás, nunca é demais salientar, que à administração do Tribunal de Justiça através da Egrégia Corregedoria, chegou a publicar em editais, conclamando os Escrivães e aqueles que teriam direito, se habilitarem para os cartórios vagos. Por outro lado ao invés de dar prosseguimento ao referido edital, foi editado às pressas o esboço do anteprojeto que se tornou Lei ora contestada. Outrossim, lamenta-se profundamente que na exposição de motivos foi dito que o Escrivão era cargo de confiança do Juiz, por decisão do CNJ, Que Absurdo !!! Nunca Houve decisão neste sentido.

 

ANTES

 

 Para ser Escrivão o serventuário levava em média cerca de 20 anos; teria que ter nível universitário, que hoje brigamos para ser de bacharel em Direito; teria que ser da área judicial no mínimo com 8 anos de exercício; se submeter a dezenas de cursos pela ESAJ e FGV, com avaliação e notas no mínimo de 7 (sete).

 

O GRANDE LEGADO

 

 Esta modificação nos trouxe um grande legado, pois a Primeira Instância da Justiça fluminense é considerada uma das piores do Brasil, onde falta capacidade, liderança, onde uma petição leva no mínimo um ano para ser juntada, expedições de mandado e conclusões, em igual tempo. Isto nos cartórios mais estruturados, pois em outros levam até de 2 a 3 anos. QUE HORROR!!!! Não temos dúvidas em afirmar que tudo isto é em razão da falta de qualificação. Nunca é demais salientar que, em determinada época, em um determinado cartório da Leopoldina, quem comandava o cartório simplesmente era um “ENFERMEIRO”. Que absurdo!!!!

  

 Note-se, Senhor Desembargador, que a justificativa de alguns magistrados era a falta de capacidade de alguns Escrivães. Entretanto, isto não é prerrogativa de classe, vez que em outras atividades como, por exemplo, médicos, engenheiros, serventuários e magistrados também existem maçãs podres. Entretanto, sempre foi característica do SINTERJ, de acordo com nossas tradições e a existência, que o Escrivão fosse altamente qualificado e, quando havia desvio de conduta, conclamávamos que o mesmo, se provado, fosse exemplarmente punido, apesar de lhes dar a defesa de nosso corpo jurídico, por ser obrigação de ofício.

 

HOJE COM O ADVENTO DA NOVA LEI

 

 Basta ter o curso ginasial; ser da área judiciária com apenas 4 anos; desconhecem o que vem a ser gestor de cartório; e, o mais importante, ter o dedo indicador do magistrado. Lamentavelmente com essas mudanças, o Escrivão, hoje chefe de cartório, passou a ser de confiança e os Escrivães devidamente nomeados passaram de chefes para serem chefiados. Pois bem, o atual Congresso Nacional, onde participou ativamente o Eminente Ministro LUIZ FUX, acabou de sancionar o novo Código de Processo Civil onde a figura do Escrivão é destacada em prosa e verso.

 

SENHOR DESEMBARGADOR

 

Esta em vigor o novo Código de Processo Civil e o mesmo notabilizando a figura do Escrivão, fixando suas atribuições, mantendo “A FÉ PUBLICA”, reconhecida pela doutrina, jurisprudência e principalmente por nossas Leis adjetivas. Note-se, que estas atribuições estão contidas nos artigos 150, 151, 152 Incisos I, II, III, IV, alíneas A, B, C e D, Incisos V e VI, §1º e §2º, Artigo 153, § 1º e § 2º, Incisos I e II, § 3º, § 4º e § 5º. Em relação a FÉ PUBLICA, podemos citar ainda os inesquecíveis ANDRIOLI, THEODORO JUNIOR, CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO. Em suma: o Congresso Nacional, as Leis e Doutrinadores reconhecem inegavelmente a figura do Escrivão. SERÁ QUE A ÚNICA EXCEÇÃO FICARÁ A CARGO DO TJRJ ??

 

 Estas são as razões que levamos à Vossa Excelência, rogando que reflita tudo que acima foi mencionado, vez que o amor dos antigos pela nossa JUSTIÇA continua o mesmo e jamais perdemos nossa condição de conhecimento, com grande bagagem por todos esses anos, servindo à Justiça com amor, denodo e carinho. Mas, infelizmente, não está havendo reconhecimento e estamos sendo massacrados, não sendo respeitado nosso passado e tudo que fizemos em prol de um Judiciário melhor.

 

Finalizando, deixamos caracterizado que cerca de 16,000 (dezesseis mil) serventuários da Justiça, estão completamente insatisfeitos, sem animo, sem estímulos pois, a carreira foi interrompida impiedosamente por esta lei inconstitucional e madrasta. Por estas razões, indagamos aos ilustres julgadores.

 

1-      O TENENTE CHEGA A GENERAL!!

 

2-      O JUIZ CHEGA A DESEMBARGADOR!!

 

3-      O DESEMBARGADOR CHEGA A MINISTRO!!

 

4-      O BANCÁRIO TORNA-SE GERENTE !!

 

5-      O GERENTE CHEGA A DIRETOR!!

 

O porquê o ANALISTA JUDICIÁRIO  não pode ser mais escrivão, cargo este que sempre foi seu, desde a época dos ESCRIBAS ROMANOS!!!!

 

A DIRETORIA.

 

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 27/04/2016)

ATENÇÃO, ATENÇÃO E ATENÇÃO!!!!!

            

            A Diretoria do SINTERJ, no uso de suas atribuições, comunica a todos os Escrivães, bem como aos Analistas Judiciários, que no próximo dia 9 de maio (segunda), a partir das 13h, estará sendo julgada, no Órgão Especial, a Arguição de Inconstitucionalidade da esdrúxula, inconstitucional e imoral Lei que extinguiu a carreira de Escrivão, ação esta interposta pelo SINTERJ e cujo relator é o eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho.

            Portanto, vamos lotar o plenário do Órgão Especial para demonstrarmos nossa grande insatisfação com esta lei imoral.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!

 

A Diretoria



O SINTERJ INFORMA

(Em 05/04/2016)

 CARTEIRAS DOS APOSENTADOS

 

            No dia 8 de março de 2016, o SINTERJ requereu ao Presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que as carteiras dos aposentados sejam expedidas com validade de identidade em todo o território nacional, bem como que as mesmas contenham expressamente o cargo em que efetivamente foi aposentado o servidor, vez que as atuais carteiras não têm o requisito de identidade, estando claramente declarado que as mesmas não possuem a caracterização de identidade.

            O processo seguiu os seus trâmites normais, já despachado pelo Presidente do TJRJ e encontra-se atualmente no DGPES, na Divisão de Cadastro desde o dia 5 de abril.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

 

ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES APOSENTADOS!

 

            O SINTERJ hoje está ingressando com o pedido no sentido que seja excluída a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos dos seus associados que se aposentaram na vigência das Emendas Constitucionais EC 20/98 e EC 41/03, diante da pacífica jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), inclusive com repercussão geral reconhecida no RE 508.871-QO-RG/SP-São Paulo.

            Outrossim, apresentou também várias decisões neste sentido, sendo relatores os ministros Eros Grau, Dias Toffoli e Teori Zavascki.

            Com essas informações o SINTERJ sente-se orgulhoso e está sempre buscando os interesse dos seus associados!

A Diretoria

 


 

O SINTERJ INFORMA

(Em 30/03/2016)

 

           O NOSSO PRESIDENTE SIDNEY MARCELLO NÃO PARA

            Nos dias 28 e 29 de março, o nosso presidente Sidney Marcello fez uma série de incursões junto às autoridades quer do Judiciário, quer do Legislativo.

 

QUANTO AO DIA 28: O presidente Sidney Marcello se encontrou rapidamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e solicitou que o mesmo despachasse o Anteprojeto de Lei feito pelo SINTERJ em relação à progressão da carreira culminando com a figura do Escrivão.

            Como sempre, o Presidente do TJRJ se comprometeu de analisar com o máximo de carinho, já que é intenção do magistrado a volta do Escrivão, conforme ficou demonstrado na recente entrevista dele ao jornal O Escriba.

 

OUTRA INCURSÃO: Nesse mesmo dia, o presidente Sidney Marcello solicitou ao desembargador Nagib Slaibi Filho a agilização para colocar em pauta o pedido de Arguição de Inconstitucionalidade da Lei que extinguiu o cargo de Escrivão.

 

MAIS OUTRA INCURSÃO: Ainda no dia 28, o presidente do SINTERJ conversou com o desembargador Mauro Dickstein a respeito da Arguição de Inconstitucionalidade da Lei Cabral, afirmando que o Estado teria entrado como novo embargo, no qual nós, do SINTERJ, achamos uma série de incongruências nas afirmações do Estado.

            O desembargador ouviu atentamente e disse que iria analisar com todo carinho.

 

OUTRA INCURSÃO E ÚLTIMA INCURSÃO: Também nesse mesmo dia, o presidente do SINTERJ se encontrou com o desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Colen, e pediu que o magistrado agilizasse o projeto da Indicação Legislativa, vez que o mesmo já está pronto tendo em vista  que todos os setores administrativos do Tribunal já se pronunciaram sobre o mesmo. O projeto se encontra por engano na Presidência com o juiz auxiliar Dr. Castro Neves, que ficou de remeter o mesmo para o desembargador Marcelo Buhatem.

 

DIA 29/03: Em encontro com Sidney Marcello, o deputado Edson Albertassi, autor da Indicação Legislativa, tomou conhecimento que o processo estava totalmente pronto para ir ao Órgão Especial. Por um acaso feliz, o deputado afirmou ao presidente do SINTERJ que já iria se encontrar com o desembargador Macelo Buhatem e solicitar do mesmo agilização.

           

            Diante de tais informações é que afirmamos, peremptoriamente, que o SINTERJ está sempre presente!

 

A Diretoria

 

Páscoa de Reflexão

(Em 23/03/2016)

 

            Nesta Semana Santa em que vivenciamos os preparativos para celebrar a ressurreição de Jesus, devemos aproveitar esse tempo de amor, de família e se paz para uma reflexão.

            Passamos por uma crise política, econômica e social no país. No entanto, as manifestações da população refletem a necessidade de mudanças no rumo que seguem as maiores instituições públicas.
            Que neste momento possamos renovar as esperanças e renascer também em nossos corações com a fé em um recomeço, pois a vida é um eterno ressurgir.

            A Páscoa é dia de milagres, dos nossos sonhos parecerem mais perto. Que o Domingo da Ressurreição nos conduza a um caminho com mais compreensão, paz e união.

            Durante o feriado da Semana Santa, a partir desta quinta-feira, dia 24, estaremos em nossos lares, com um sentimento nos nossos corações de esperança, fé e confiança. Feliz Páscoa a todos!

A Diretoria 

 

 

O SINTERJ INFORMA

 (Em 09/03/2016)

             “Carteiras funcionais de aposentados”

   

            Tendo em vista as várias reclamações de Escrivães que estão se aposentando, em relação à expedição de carteiras, uma vez que as mesmas estão sendo expedidas como “Analistas Judiciários” bem como com a expressão afirmando que “não tem validade como identidade”, percebe-se que com isto o serventuário que deu o seu suor, lágrimas e sangue por um Judiciário melhor não pode fazer créditos, se identificar perante as autoridades constituídas e nem viajar, uma vez que o nosso próprio Poder Judiciário assim não o reconhece.

             Por tais motivos, a Diretoria do SINTERJ, no uso de suas atribuições, na pessoas do seu Presidente Sidney Marcello, oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no sentido de reverter essa situação, tudo de acordo e nos termos do ofício abaixo transcrito:

 

  

OFÍCIO Nº 3/2016                                                                                                                                                                                        RIO, 08/03/2016

 

                 Exmo. Sr. Dr. DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

                 MD: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

              O SINTERJ – SINDICATO DOS TITULARES DE SERVENTIAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, neste ato, representado pelo seu Presidente SIDNEY MARCELLO, vem, requerer e ponderar a Vossa Excelência o que se segue:

             Os escrivães aposentados do nosso tribunal de Justiça estão passando por sérios constrangimentos, quando tem que se identificar perante instituições e/ou autoridades, vez que as carteiras de identificação expedidas contém expressamente a informação de que o documento não é valido como identidade.

             Há, ainda o caso dos escrivães que se aposentaram na época em que a atividade de escrivão era reconhecida como cargo e tem recebido, ao ingressar na atividade, a carteira de identidade constando como cargo ANALISTA JUDICIÁRIO, cargo que jamais exerceram. Assim, requer a Vossa Excelência, que determine a expedição das carteiras de identidade dos aposentados fazendo constar o cargo efetivamente exercido pelo servidor, bem como a inscrição de “VALIDADE COMO IDENTIDADE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL”.

              Valho-me da oportunidade que se me apresenta para renovar a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

 

 TERMOS EM QUE

 P. DEFERIMENTO.

 

 SIDNEY MARCELLO – PRESIDENTE DO SINTERJ

  

 REUNIÃO DE DIRETORIA

          Na próxima segunda-feira (dia 14), às 15h, e não às 17h como anteriormente foi dito, a Diretoria do SINTERJ se reunirá para tratar de diversos assuntos com a presença do nosso advogado, Dr. Carlos Alberto Baptista Filho. Todos os associados que queiram podem comparecer para tirar eventuais dúvidas.

 

            O Sindicato é nosso, portanto é pertinente a presença de quem quiser participar!

  

Nota importante

             A partir do mês de abril, a Diretoria do SINTERJ se reunirá duas vezes por mês para analisar os problemas porventura existentes e nestas reuniões sempre estará presente o nosso advogado,  Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, para dirimir quaisquer dúvidas que possam haver.

 

            Mais uma vez lembrando que, apesar de ser reunião de diretoria, todo associado poderá comparecer, assim querendo.

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria

 

ENFIM, RESGATADA A DIGNIDADE DE VALOROSOS SERVIDORES DO TJERJ

Vejam o brilhante acordão. CLIQUE AQUI PARA LER O ACORDÃO


O SINTERJ INFORMA

(Em 02/03/2016)

 ENCONTRO COM A CORREGEDORA

 

Assunto: Avaliadores Judiciais

 

 Nesta terça, dia 1º de março, às 14 horas, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello reuniu-se com a Corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Maria Augusta Vaz, no gabinete da magistrada, a fim de levar à Ilustre Desembargadora a posição do SINTERJ em relação à extinção da Central de Avaliadores. Jamais poderíamos deixar de registrar a fidalguia por parte da Corregedora em seus atos, e também ao receber nosso Presidente ouvindo atentamente suas ponderações.

 

O Presidente do SINTERJ discorreu o seu ponto de vista em relação ao futuro incerto dos Avaliadores e, em nosso enfoque, a Administração do Tribunal jamais poderá abrir mão da capacidade dos Avaliadores, verdadeiros profissionais no ofício, sem contar que seria um caos generalizado na Primeira Instância JÁ TÃO COMBALIDA.

 

Para ser Avaliador precisa-se de cursos, anos de experiência nesta área e não basta uma simples indicação. Os magistrados em geral, em todas as áreas, se calcam nos laudos abalizados pelos Avaliadores para proferir suas sentenças. Além do mais, a Administração tem por obrigação de se preocupar com a figura da pessoa humana e não deixar que estes servidores, que sempre deram os seus esforços, lágrimas e sangue em prol do nosso Judiciário, não podem ser jogados à própria sorte.

 

Observe-se que estamos falando de apenas 11 Avaliadores que fazem seu mister com denodo e sem nenhum tipo de reclamação.

 

O nosso Presidente propôs que todos sejam lotados na Central de Mandados, cumprindo suas funções e dando aulas para os oficiais de justiça, que por lei também têm essa função. A Corregedora elegantemente ouviu nossas pretensões e disse que faria um estudo profundo sobre a matéria e iria se reunir com a sua equipe de magistrados para avaliar nossas ponderações.

 

Estamos muito confiantes num final feliz, com aceitação de nossas reivindicações, primeiramente por ser uma questão de justiça e segundo pelo interesse da Corregedora em tentar uma solução em prol do nosso Judiciário, nos deixando bastante felizes, pois a porta não se fechou.

 

O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria



EXPLODE CORAÇÃO

 O SINTERJ EM FESTA

 ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006 GARANTIDOS

 

NO DIA 22 DE FEVEREIRO O ORGÃO ESPECIAL, EM SESSÃO HISTORICA, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO, EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI CABRAL, NOS AUTOS DO PROCESSO 0059258-82.2013.8.19.0000 PROPOSTA PELO SINTERJ, EM DECISÃO QUASE UNANIME TENDO APENAS DOIS VOTOS CONTRÁRIOS. HÁ DE SE ENALTECER O BRILHANTE VOTO DO EXMO. DESEMBARGADOR MAURO DICKSTEIN RECONHECENDO O DIREITO À INTEGRALIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE AOS PROVENTOS DOS ESCRIVÃES, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE O JULGAMENTO DISCIPLINOU A LEI CABRAL, DANDO INTERPRETAÇÃO CONFORME. VOTO ESTE QUE DEIXOU A PLATEIA PERPLEXA E EM EXTASE COM A IRRETORQUIVEL POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO VOTO RECHEADO DE RIQUEZA JURIDICA. A LUTA FOI DURA, ARDUA MAS, COM O FINAL FELIZ. TODOS ESTÃO DE PARABÉNS, DIRETORIA, AQUELES QUE ACREDITARAM EM NOSSO TRABALHO E NO CORPO JURIDICO ATRAVES DE NOSSO ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO. ESTAMOS AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO PARA PODERMOS DARMOS MAIORES INFORMAÇÕES. ENTRETANTO, ESTAMOS FELIZES PORQUE A LEI QUE ERA MADRASTA HOJE ESTA DISCIPLINADA PELO JULGAMENTO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DA GARANTIA DOS ESCRIVÃES QUE SE ENCONTRAVAM APREENSIVOS.

 

 

 

A DIRETORIA.

O SINTERJ INFORMA

(Em 17/02/2016)

 

            O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello, numa verdadeira peregrinação, esteve em vários departamentos do Tribunal de Justiça, inclusive tendo sido recebido pelo Presidente do TJRJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na conversa com o Presidente do Tribunal, Sidney Marcello falou sobre a preocupação com o pagamento dos serventuários.

            Por outro lado, levou ao conhecimento do Presidente do TJRJ que o TCE já devolveu duas aposentadorias, dando prazo para recursos, os quais já foram feitos pelo Departamento Jurídico, capitaneado pelo Dr. Carlos Alberto Baptista Filho. Aliás, nunca é demais salientar que as razões do nosso corpo jurídico são irretorquíveis e foram elogiadas por vários diretores do SINTERJ que tomaram conhecimento da mesma.

            Após a audiência com o Presidente do TJRJ, Sidney Marcello dirigiu-se a vários departamentos do Tribunal, em busca de soluções para a Indicação Legislativa. Por outro lado, podemos ainda informar que todos os departamentos já se pronunciaram e acreditamos que ainda nesta semana o mesmo deverá ser devolvido ao Presidente da Colem, Desembargador Marcelo Buhatem, para que a referida Indicação seja levada a julgamento pelo Órgão Especial.

 

CONVOCAÇÃO

 

            Por outro lado, o Presidente do SINTERJ dirigiu-se ao gabinete do Desembargador Mauro Dickstein, que se encontra com o Processo dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado na Arguição de Inconstitucionalidade da Lei Cabral requerida pelo SINTERJ.

            Segundo informações, tudo leva a crer que na próxima segunda-feira (22/02), o mesmo estará sendo julgado.

            Portanto, todos compareçam ao 10º andar do Tribunal nesta data para acompanhar o desfecho deste processo, que é do interesse de todos, e, em especial, dos Escrivães de 2004, 2005 e 2006.

         

           Era o que nos cumpria informar.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!

A Diretoria

 

 


O SINTERJ INFORMA

 (Em 03/02/2016)

 

Em apoio a todos os Servidores Públicos,

SINTERJ participa do ato em frente à Alerj

   

            O SINTERJ enviou texto em apoio à volta da moralidade do Governo do Estado para ser lido durante o Ato Unificado dos Serviços Públicos, realizado hoje (03/02/2106), em frente à  Assembleia Legislativa (Alerj). O evento reuniu nas escadarias da Alerj milhares de servidores públicos, representados por suas entidades de classe. O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello justificou a sua ausência porque já tinha viagem agendada.

 

            Além das centenas de colegas da categoria, pela Diretoria do SINTERJ estiveram no local o 1º Tesoureiro Hélio Gomes Lima, o Diretor Social Abílio Ignácio de Siqueira Neto e os Escrivães José Dionízio Rodrigues e José Carlos, assessores especiais do Presidente Sidney Marcello.

 

         


  


 







O SINTERJ faz parte do movimento e o seu apoio à causa é irrestrito.

 

            O SINTERJ sempre presente!

 

A Diretoria



CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA DO SINTERJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONVOCA TODOS NOSSOS SINDICALIZADOS PARA COMPARECER NO DIA 03 DE FEVEREIRO AS 15:00 HORAS NA PORTA DA ASSEMBLEÍA LEGISLATIVA A FIM DE PARTICIPARMOS DO ATO PUBLICO (BASTA), CONTRA AS IRREGULARIDADES EFETUADAS POR ESTE GOVERNO. LÁ COMPARECERÃO VARIAS ENTIDADES DE CLASSE. JUNTOS CONSEGUIREMOS TRANCAR AS INICIATIVAS MALÉFICAS DESTE GOVERNO.

A DIRETORIA

 


O SINTERJ INFORMA

 

(Em 01/02/2016)

 

SOBRE O JULGAMENTO

 

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI CABRAL

 

 

 

O SINTERJ comunica a todos os Escrivães de 2004, 2005 e 2006 que nesta segunda (01/02/2016) o julgamento dos Embargos de Declaração do Estado na Lei Cabral, no Órgão Especial do TJRJ, após o voto desfavorável da relatora Desembargadora Kátia Jangutta, e o acolhimento com o pedido de anulação do julgamento da Ação principal pelo Desembargador Nagib Slaibi Filho, pela ordem, se pronunciou o desembargador Mauro Dickstein, afirmando que dava provimento aos dois embargos e pedia vênia ao plenário para proceder à leitura do seu voto. Depois de discussão e a requerimento do Desembargador Fonseca Passos, falou em plenário, que gostaria de ouvir o voto escrito do Desembargador Dickstein.

 

Em seguida, ficou decidido pelo plenário que os recursos fossem julgados na próxima sessão do Órgão Especial, possivelmente no dia 15 de fevereiro, com a disponibilidade do voto do Desembargador Dickstein para todos os membros do OE, o que foi deferido.

 

            Portanto, companheiros, não só do Judiciário, mas de todo o Estado, compareçam em massa na próxima sessão, pois é de interesse de todos os funcionários do Estado.. Vamos lotar o Órgão Especial!!!!

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

           

 

A Diretoria



O SINTERJ INFORMA

(Em 28/01/2016)

 

ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006:

CONVOCAÇÃO URGENTE!!!!

JULGAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI CABRAL

 

 

            O SINTERJ convoca a todos os Escrivães de 2004, 2005 e 2006 para comparecerem em massa na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, às 13h, nas dependências do Órgão Especial (10º andar do TJRJ), onde serão julgados os Embargos do Estado na LEI CABRAL, embargos estes que são a nosso favor.

            Julgando inconstitucional esta Lei, na Ação proposta pelo SINTERJ, salvará todos os problemas que envolvem os Escrivães de 2004, 2005 e 2006.

            Portanto, compareçam em massa pois suas vidas estão em jogo. Vamos lotar o Órgão Especial!!!!

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

           

A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

(em 21/01/2016)

Jornal O Escriba

             O Jornal O Escriba está sendo editado para os próximos 15 dias, com notícias mirabolantes, publicando entrevistas com o Presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com a Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, e com o presidente da OAB/RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, e com as “Palavras do Presidente do SINTERJ” Sidney Marcello, além de um editorial esmiuçando todas as notícias de interesse da categoria.

            Por outro lado, o nosso site está sendo modernizado e terá o espaço “Fale conosco”, a fim de que nossos associados tirem as suas dúvidas.

 

 

Indicação Legislativa

             Após o recesso judiciário, que terminou no dia 7 de janeiro, o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello esperou alguns dias e hoje (21/01) entrou em contato com vários segmentos do TJRJ e teve a oportunidade de pedir o agilizamento da referida Indicação Legislativa e, para tanto, entrou em contato com o DGEPES, na pessoa de Ana Luisa, assessora do diretor Gabriel, com Santiago, chefe do DICAD, e, por fim, com Claudia, do DGETEC       . No momento, o processo se encontra no DGETEC, “por exigência”, fazendo um levantamento de todos os servidores que se enquadram para receber os benefícios da aposentadoria que, como destaque, é a gratificação de titularidade.

            Estes órgãos do Tribunal são entrelaçados e todos, sem exceção, prometeram ao nosso Presidente o agilizamento que a matéria merece, a fim de que em breve o mesmo esteja nas mãos do Desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Comissão de Legislação e Normas, que levará e pedirá pauta no Órgão Especial para julgamento da mesma.

            Estamos bem próximos do fim e, o mais importante, com um final feliz.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!

 

A Diretoria

 

 

 

O SINTERJ INFORMA (Em 29/12/2015)

NOTA IMPORTANTÍSSIMA URGENTE!!!!!!

SOLIDARIEDADE

O SINTERJ–Sindicato dos Titulares de Serventia, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria, subscreve integralmente a belíssima matéria do coirmão Sind-Justiça, em relação à situação caótica envolvendo os serventuários da Justiça. Estamos juntos!

SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE DO TJRJ

O SINTERJ–Sindicato dos Titulares de Serventia, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro, através Do seu Presidente Sidney Marcello, no último dia 24 de dezembro, conversou longamente por telefone com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, desejando-lhe, e a toda a sua família, um feliz Natal e, por outro lado, hipotecou toda a nossa solidariedade às suas condutas, que, como sempre, são corretas e corajosas. Em resposta, o Presidente do TJRJ informou ao Presidente do SINTERJ quem com a lei e com o nosso apoio, ele teria forças para ir até a últimas conseqüências, defendendo o nosso Poder Judiciário e seus funcionários, os quais ele tanto preserva. Valeu, nosso primeiro mandatário! É uma honra tê-lo como Presidente!

A DIRETORIA DO SINTERJ E O SEU CORPO JURÍDICO

Já está decidido que, se até o dia 2 de janeiro de 2016 o pagamento não estiver em nossas contas, o corpo jurídico do SINTERJ, através do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, estará ingressando com MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, OU MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, no sentido de suspender, em todo o território nacional, os EFEITOS PECUNIÁRIOS de todos os servidores da Justiça, enquanto o Governador não cumprir com suas obrigações. Portanto, todas as dívidas, como por exemplo mensalidades escolares, cartões de crédito, dívidas bancárias e tantas que ainda poderíamos mencionar, estariam suspensas sem qualquer tipo de ônus para nós, servidores, que ficaríamos impossibilitados de cumprir, por falta de responsabilidade do Estado. Outrossim, segundo o nosso advogado, já existem precedentes deferindo este tipo de matéria pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, quando era magistrado do Rio de Janeiro. Aproveitamos a oportunidade, apesar da fase nebulosa, desejando a todos um ano de 2016 com, pelo menos, saúde e harmonia! O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

(15/12/2015)

VARIOS ASSUNTOS SERÃO TRATADOS

PRIMEIRO ASSUNTO

ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO TJRJ E COM O PRESIDENTE DA COLEN

 

O Presidente do SINTERJ, SIDNEY MARCELLO, ontem dia 14 de dezembro de 2015, reuniu-se com o Presidente do TJRJ Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO e lhe entregou em mãos, um requerimento pedindo urgência em suas respostas das perguntas que lhes foram perguntadas, para a nova edição do “ESCRIBA”. Outrossim abordou também sobre o anteprojeto de Lei formulado pelo SINTERJ o qual todos já têm conhecimento. Este anteprojeto hoje, tem o apoio da OAB que se interessou pelo mesmo, em razão do sofrimento da classe dos advogados, em razão da penúria da primeira instancia de nosso Tribunal.

 

Na mesma ocasião, o Presidente do SINTERJ encontrou-se com o relator da INDICAÇÃO LEGISLATIVA Desembargador Marcelo Lima Buhaten que, na frente do Presidente de nossa entidade SIDNEY MARCELLO, cobrou o agilizamento das informações para que o processo possa ir ao plenário do Órgão Especial. Portanto, tudo está se encaminhando para um final feliz.

 

  

SEGUNDO ASSUNTO

ELEGÂNCIA E PRESTEZA DA DESEMBARGADORA CORREGEDORA MARIA AUGUSTA VAZ

O SINTERJ, no afã de editar o jornal O ESCRIBA, já tradicional de final de ano, remeteu a Desembargadora Corregedora várias perguntas sobre sua gestão e, gentilmente, a mesma não se furtou a responder nenhuma delas. Entre algumas destacamos:

1-    O QUE A CORREGEDORA ESTÁ FAZENDO PARA DAR MAIOR TRANQUILIDADE E ESTABILIDADE AO SERVIDOR?

 

2-    SE O SERVIDOR PODERIA FICAR TRANQUILO E NÃO SER SURPREENDIDO COM ATOS DE REMOÇÕES?

 

3-    QUE MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O SERVIDOR?

 

4-    POR ULTIMO QUAL A AVALIAÇÃO DOS SEUS 10 MESES DE MANDATO?

 

Todas as perguntas, sem exceção, foram respondidas e pedimos vênia para não torna-las públicas, por que as mesmas serão divulgadas na integra na próxima edição do ESCRIBA após o recesso, uma vez que a entrevista do Presidente do TJRJ e da OAB não ficaram prontas e não daria tempo de editá-las, ir para a gráfica e fazer a distribuição dos exemplares. Tudo isto foi justificado através de requerimento à Corregedora lhe dando uma satisfação do ocorrido.

 

                                                                                                    TERCEIRO ASSUNTO

SONHO ANTIGO REALIZADO

 

Ontem, 14/12/2015 às 15:30 hs, o Presidente do SINTERJ SIDNEY MARCELLO esteve reunido com o Presidente da OAB FELIPE SANTA CRUZ, com a presença do Dr. FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES, o qual atua como Procurador da entidade. Pelo Presidente do SINTERJ foi entregue aos mesmos, jornais de nossa entidade “O ESCRIBA” o pedido de Arguição de Inconstitucionalidade que extinguiu a carreira de Escrivão e o Projeto de Lei a respeito dos Escrivães, bem como outros que ainda poderíamos nominar. Ambos, ficaram de analisar nossas pretensões pois, a insatisfação pela nossa Primeira Instancia é a mesma. Aliás, não temos dúvidas em afirmar que no ano de 2016, estará nascendo uma parceria forte e robusta, procurando soluções para a primeira instancia de nosso Estado, tão agonizante e combalida. Brevemente, estaremos reunidos, com uma serie de soluções e reivindicações. Agora a parceria é pra valer. Aguardem !!!! VIDE FOTO DO ENCONTRO.

 

 

QUARTO ASSUNTO

Ano que vai, ano que vem!!!! A Diretoria do SINTERJ deseja a todos os seus associados um Natal bastante feliz e um prospero ano novo. Estamos nos estertores do ano de 2015 e se avizinhando 2016, na certeza do dever cumprido. Com a partida do ano que se vai, leva consigo uma série de iniciativas que estão virando realidades, como por exemplo o que se segue:

 

 

1-       Outra vitória foi a Regulamentação do artigo 5º da Lei 4.620/2005, que só veio a acontecer por iniciativa do SINTERJ, que propôs Requerimento de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para aqueles que duvidam, é só verificar a Resolução nº 2 do Conselho da Magistratura, que em seu introito afirma: “ESTA RESOLUÇÃO FOI EDITADA POR DETERMINAÇÃO DO CNJ EM RAZÃO DE AÇÃO PROPOSTA PELO SINTERJ”;

 

2-       Em razão desta REGULAMENTAÇÃO, todos os Escrivães da ativa começaram a receber o Padrão 12;

 

3-      O SINTERJ conseguiu, por ação própria junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está gratificação fosse estendida também a todos os aposentados;

 

4-      O SINTERJ arguiu Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Cabral, cuja relatora é a Desembargadora Kátia Maria Amaral Janguta, e a mesma está para ser julgada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);

 

5-       O SINTERJ arguiu a inconstitucionalidade da lei que extinguiu a carreira de Escrivão, cujo relator é o eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho, o qual já pediu pauta para julgamento;

 

6-      O SINTERJ desenterrou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA que tinha sido indeferida na gestão passada e que hoje é quase uma realidade. O presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi incumbido pelo Deputado Edson Albertassi de dar andamento à mesma, representando-o. O projeto já está totalmente concluído pelo eminente Desembargador Marcelo Lima Buhatem, que é o relator da mesma, pois ele é o Presidente da Colem (Comissão de Constituição e Justiça).     

 

7-       Como última notícia, informamos ainda, em especial para os Escrivães da ativa, que o SINTERJ já tomou todas as providências necessárias junto ao presidente do TJRJ, as quais bastante alvissareiras e esperançosas, e quando as mesmas se tornarem públicas, todos ficarão eufóricos! Lamentamos não poder publicar e externar para não encontrarmos barreiras que, certamente, aconteceriam.

Portanto amigos sindicalizados, a Diretoria do SINTERJ honrou seus compromissos e a grande maioria dos itens acima citados, estão com pedido de pauta para julgamento no órgão Especial. Por tais motivos, temos convicção que o ano de 2016, será bastante promissor.

 

Desejamos a todos um feliz natal e rogando sempre por nossa união, a única fonte de vitórias.

 

A DIRETORIA

 

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                                                                        ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES!!!!!!

O SINTERJ INFORMA

(Em 07/12/2015)

 

             A Diretoria do SINTERJ vem a público, a fim de esclarecer várias situações quejá são do conhecimento de muitos, e outros, também não sabemos o porquê, ficam trazendo intranquilidade à categoria.

            Por outro lado, informamos ainda que o SINTERJ é a única fonte de informações, onde vocês, Escrivães, poderão se socorrer. Aqui vão algumas CONQUISTAS obtidas pelo SINTERJ com muita luta suor e sangue:

            1- A Gratificação de Titularidade de 52%, que foi conseguida e perseguida por décadas. Começou com 25%, através da Lei 2.400, e, após aumentada para 52%, inclusive com a quebra do veto da então governadora Rosinha Garotinho;

            2- Outra vitória foi a Regulamentação do artigo 5º da Lei 4.620/2005, que só veio a acontecer por iniciativa do SINTERJ, que propôs Requerimento de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para aqueles que duvidam, é só verificar a Resolução nº 2 do Conselho da Magistratura, que em seu introito afirma: “ESTA RESOLUÇÃO FOI EDITADA POR DETERMINAÇÃO DO CNJ EM RAZÃO DE AÇÃO PROPOSTA PELO SINTERJ”;

            3- Em razão desta REGULAMENTAÇÃO, todos os Escrivães da ativa começaram a receber o Padrão 12;

            4- Por falar em Padrão 12, recentemente o SINTERJ conseguiu, por ação própria j
unto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que esta gratificação fosse estendida também a todos os aposentados
;

            5- O SINTERJ arguiu Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Cabral, cuja relatora é a Desembargadora Kátia Maria Amaral Janguta, e a mesma está para ser julgada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);

            6- O SINTERJ arguiu a inconstitucionalidade da lei que extinguiu a carreira de Escrivão, cujo relator é o eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho, o qual já pediu pauta para julgamento;

            7- O SINTERJ desenterrou a INDICAÇÃO LEGISLATIVA que tinha sido indeferida na gestão passada e que hoje é quase uma realidade. O presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi incumbido pelo Deputado Edson Albertassi de dar andamento à mesma, representando-o. O projeto já está totalmente concluído pelo eminente Desembargador Marcelo Lima Buhatem, que é o relator da mesma, pois ele é o Presidente da Colem (Comissão de Constituição e Justiça).     

            No momento, por obrigação das normas, o processo já percorreu todos os trâmites nos diversos departamentos do Tribunal de Justiça, como, por exemplo, de Finanças, Setor de Pagamento e outros que ainda poderíamos nominar, todos acompanhados de perto pelo presidente do SINTERJ. Isto é obrigatório, em razão de responsabilidade fiscal, a qual achamos que não existe. Por outro lado, tem o objetivo em saber aqueles que têm direito. O referido Desembargador-relator está fazendo de tudo para colocar ainda este ano em pauta.

            Portanto, não há razões de reuniões, porque a ÚNICA FONTE que vocês têm é o SINTERJ, POIS NINGUÉM, ABSOLUTAMENTE NINGUÉM, tem condições de nada informar, por falta total de conhecimento.

            BREVEMENTE OS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS ESTARÃO SENDO JULGADOS NO ÓRGÃO ESPECIAL E AÍ, SIM, ESPERAMOS A PRESENÇA DE TODOS.

            Como última notícia, informamos ainda, em especial para os Escrivães da ativa, que o SINTERJ já tomou todas as providências necessárias junto ao presidente do TJRJ, as quais bastante alvissareiras e esperançosas, e quando as mesmas se tornarem públicas, todos ficarão eufóricos! Lamentamos não poder publicar e externar para não encontrarmos barreiras que, certamente, aconteceriam.

            Encerramos o presente informativo e aqueles que tiverem algum tipo de dúvida dirijam-se ao SINTERJ, pois, invariavelmente, todas as segundas-feiras o nosso presidente Sidney Marcello está à disposição de todos e inclusive oferecendo o seu celular para informações mais confidenciais.

            Era o que nos cumpria informar.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria

 

O SINTER INFORMA

(Em 03/11/2015)

 

ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006:

ENFIM, ESTÁ PRÓXIMO O FINAL FELIZ!

 

            O presidente do SINTERJ Sidney Marcello, semana próxima que passou e hoje (03/11), esteve reunido com o presidente da Colem, desembargador Marcelo Lima Buhatem, e pelo mesmo foi dito que a indicação legislativa já se tornou projeto e está sendo averiguado o impacto financeiro, através de setores da DGPES.

            Por outro lado, o desembargador adiantou ainda ao presidente do SINTERJ que, tão logo o processo retorne, o mesmo será levado ao presidente, pedindo pauta para julgamento.       

            Acreditamos que tudo já esteja resolvido neste mês de novembro. Por outro lado, o SINTERJ lev a todos que têm interesse na matéria que o trabalho da nossa diretoria foi árduo, porém tudo indicando um final feliz.

            Era o que tínhamos a informar e, tão logo seja marcado o julgamento, levaremos ao conhecimento de todos, e esperando o comparecimento em massa dos Escrivães, pois é assunto eminentemente de seu interesse.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria


A Diretoria do SINTERJ e seus Assessores

INFORMAM:

 

             No dia 20 de outubro, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi distinguido e, consequentemente, eleito “Grande Benemérito” do Clube de Regatas do Flamengo, onde só existem 27 membros do Conselho de Grandes Benemérito, num universo de 40 milhões de torcedores.

 

            É óbvio que o SINTERJ está em festa pois temos um representante legítimo no clube mais querido do Brasil! Por tais motivos, a Diretoria resolveu prestar essa grande homenagem na certeza de que era um sonho antigo do presidente da nossa entidade.

 

            Portanto, parabéns por essa árdua e difícil conquista!

 

            Por outro lado, pedimos escusas aos nossos associados, por tratar de matéria particular, fugindo às tradições do nosso Sindicato. Entretanto, o nosso presidente Sidney Marcello merece!

 

A Diretoria


ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES!

 

Boas novas do Órgão Especial

(Em 19/10/2015)

 

            Hoje, 19 de outubro, às 13 horas, no Órgão Especial, foi apreciado o projeto de lei em relação ao percentual de 5% de reposição salarial, bem como a gratificação natalina de R$2 mil para todos os servidores da Justiça, inclusive os aposentados. Tal decisão foi aprovada por unanimidade.

            Por outro lado, estamos aguardando o julgamento da arguição de inconstitucionalidade interposta pelo SINTERJ contra a esdrúxula lei que extinguiu a carreira de Escrivão. O relator do processo, desembargador Nagib Slaibi Filho, já pediu pauta.

            Outrossim, informamos ainda que também estará sendo julgado em breve um requerimento pelo SINTERJ contra a Lei Cabral, a qual limitou o recebimento da gratificação de titularidade.    Portanto, fiquem todos atentos, vez que, marcadas ditas sessões no Órgão Especial, o SINTERJ divulgará, a fim de que todos compareçam para apreciação desses tão importantes julgamento. Era o que nos cumpria informar.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 07/10/2015)

INIGUALÁVEL ENCONTRO

COM O PRESIDENTE DO TJRJ (DATA BASE)

 

            Nesta ter, dia 6 de outubro, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello, acompanhado pelos seus diretores Raimundo Vidal e Abílio Ignácio, foi recebido pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Compareceram também a este encontro os diretores do Sind-Justiça Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera, o presidente da Aoja Rui Martins e seu assessor Pascoto. Acompanhando o desembargador Luiz Fernando, estavam o desembargador Marcelo Buhatem, desembargador Camilo Ruliére e o juiz auxiliar da Presidência do TJRJ Afonso Barbosa.

            Também não poderíamos deixar de citar que estavam presentes o assessor jurídico Rodrigo Lourenço, os diretores gerais do Tribunal Gabriel Albuquerque (DGPES) e André Saboya (DGPEF) e ainda a chefe de gabinete do Presidente do TJRJ Mabel Passos.

            Nesta reunião inigualável, que durou cerca de três horas, foram discutidos os termos da proposta da Administração do Tribunal e, no final, ficou acordado e tomado por termo, onde todos, sem exceção, assinaram dito documento e acordo.

            Seguem os itens que ficaram acordados:

1- Os servidores terão reajuste de 5%, através de projeto de lei encaminhado à Alerj, retroativos a setembro.

2- O auxílio alimentação passará a ser pago em espécie a partir de fevereiro de 2016, quando se encerra o contrato atual com o fornecedor dos cartões.

3- O auxílio transporte será reajustado antecipadamente a partir de outubro, passando dos atuais R$11,80 para R$15 por dia, num reajuste de 27,12%. O auxílio transporte já teve reajuste no início deste ano no percentual de 12,5%.

4- O abono de Natal deste ano passará dos atuais R$1.437,00 para R$2.000,00 e será pago também aos nossos aposentados.

5- O presidente encaminhará, no início de 2016, projeto de lei à Alerj regulamentando a progressão automática em nosso plano de cargos, possibilitando a todos os servidores a oportunidade de chegar ao topo da carreira

6- No início de 2016, o presidente regulamentará o pagamento das férias e licenças vencidas aos servidores que se aposentarem de maneira definitiva.

7- O presidente dará continuidade à política de convocações de novos servidores, como forma de evitar que haja novas remoções ex officio.

            Ressalte-se que no item onde o presidente do TJRJ, em 2016, fará um projeto de lei regulamentando a progressão automática, em nosso Plano de Cargos, o SINTERJ tentará finalizá-lo com o anteprojeto já entregue ao nosso 1º mandatário, em relação aos Escrivães.

            Por outro lado, jamais poderíamos deixar passar em branco o esforço feito pelo presidente do TJRJ em cumprir suas promessas, o que só não aconteceu pelo estado caótico que passa o Brasil e o nosso Estado, em que a situação financeira está completamente drástica. Entretanto, temos a certeza que o presidente do Tribunal não medirá esforços no sentido de realizar todas as suas promessas.

            Destaque-se também que sobre a equipe do presidente do Tribunal, que está envolvida nesse segmento, não podemos absolutamente deixar de mencionar sua capacidade e esforço no sentido de encontrar soluções em favor dos serventuários – esta mesma equipe a que nos referimos nominalmente no início da nossa notícia.

            Portanto, o SNTERJ cumpriu o seu papel, participando ativamente em todas as reuniões programadas pelo presidente do TJRJ, inclusive com o governador do nosso Estado. Entendemos que não deixou de ser uma vitória em virtude de que nenhum outro segmento do Estado conseguiu absolutamente nada de reposição.

            Finalizando, deixamos claro que mesmo não alcançando a inflação perdida o aumento de 5%, mas o abono de R$2 mil, que diluído em 12 meses, ficará perto da inflação perdida. Outrossim, nunca é demais salientar que existe uma vitória muito grande em relação ao abono natalino, que, a partir deste ano, alcançará também aos aposentados.

            Assim, encerramos, no sentido do dever cumprido, agradecendo penhoradamente o esforço do nosso presidente do Tribunal e conclamando que todos compareçam no dia 19 de outubro, a partir das 13 horas, quando será apreciada pelo Órgão Especial a proposta do presidente acima citada.

            Finalmente, deixamos claro que esta proposta é retroativa ao mês de setembro (data base).

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!!

A Diretoria

 

 O SINTERJ INFORMA

 

(Em 24/09/2015)

 

 NOTA IMPORTANTÍSSIMA:

 

ATENÇÃO SENHORES ESCRIVÃES (TODOS SEM EXCEÇÃO)!

 

             O presidente do SINTERJ Sidney Marcello teve um encontro com o Desembargador Nagib Slaibi Filho e pelo mesmo foi dito ao nosso presidente que já teria pedido pauta para o julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade sobre a lei que extinguiu a carreira de Escrivão.

 

            Perplexo, o presidente do SINTERJ fez a seguinte pergunta ao ilustre e nobre desembargador: “ISTO É VERDADE?” Foi quando o desembargador disse: “Claro, Sidney, isso é mais do que verdadeiro.”

 

            Em seguida, o presidente do SINTERJ dirigiu-se à secretaria do Órgão Especial a fim de apanhar um documento de interesse do nosso Sindicato. Nesse momento, foi gentilmente atendido pela Diretora geral da Secretaria do órgão Especial, Dra. Elke Autuori Spitz, e pela mesma foi dito, sem que lhe fosse indagado: “Olhe, Sidney, no processo da Arguição de Inconstitucionalidade já foi pedida pauta e acreditamos que dentro dos próximos 20 dias o mesmo será levado a julgamento.

 

            Portanto, tudo confirmado!

 

            Senhores Escrivães, como é de interesse de toda a categoria, vocês têm por obrigação de comparecer (em massa) por ocasião do julgamento, para demonstrarmos aos desembargadores que A EXTINÇÃO DO ESCRIVÃO FOI UMA DAS MAIORES BRUTALIDADES E INJUSTIÇAS JÁ FEITAS NO JUDICIÁRIO FLUMINENSE.

 

            Para tanto, basta olharmos para a desastrosa 1ª Instância da Justiça fluminense, que, sem sombra de dúvidas, é uma das piores do Brasil.

 

            Portanto, fiquem atentos, pois brevemente estaremos anunciando a data do julgamento.

 

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!!!!

 

A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

(Em 15/09/2015)

REUNIÃO ÉPICA

 

  No dia 11 de setembro do corrente ano, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi recebido pelo governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, a fim de tratar sobre a reposição salarial.

            No site do Sind-Justiça, no texto que abaixo transcreveremos encontram-se nominadas as autoridades judiciárias que também participaram da reunião comandada pelo seu presidente, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, membros da Administração do Tribunal e os co-irmãos do Sind-Justiça e da Aoja.

            Esta matéria subscreve ipsis literis a nota em conjunto do Sind-Justiça, a qual os presidentes do SINTERJ e da Aoja também assinaram. Estamos fazendo esta pequena observação em nossa matéria, em razão da reunião épica e da foto que estamos publicando aqui no site do SINTERJ.

            Esta era a observação que tínhamos a fazer, a qual será seguida pelo documento em conjunto publicado no site do Sind-Justiça:

 

SOBRE A REUNIÃO COM O GOVERNADOR E O PRESIDENTE

            Nesta sexta-feira, 11, os diretores gerais do Sind-Justiça Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera, juntamente com o presidente da Aoja, Rui Martins, e o presidente do Sinterj, Sidney Marcelo, estiveram reunidos com o Presidente do TJ, Desembargador Luiz Fernando, e com o Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. Participaram ainda da reunião o Desembargador Marcelo Buhatem, o Juiz auxiliar da presidência, Dr. Castro Neves, o Diretor da DGPES, Gabriel Albuquerque, e o Diretor da DGPCF, André Saboya, além do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Dr. Leonardo Espíndola, e o Deputado Paulo Mello.

            A reunião, sobre a data-base da categoria, teve início com o Presidente Luiz Fernando expondo ao Governador a necessidade de que este ouvisse os representantes da categoria dos servidores do Judiciário. Os representantes da categoria expuseram então ao Governador que a data-base da categoria, por força de lei, é em setembro e que a Constituição Federal determina que haja reposição geral e anual para os servidores. Além disso, lembraram que o Judiciário efetuou vultoso empréstimo ao Executivo no início deste ano, o que possibilitou que o Estado sobrevivesse à crise financeira e que esta dívida precisava ser paga neste momento, através da reposição devida aos servidores. Destacaram ainda que o presidente Luiz Fernando é obrigado a cumprir a Constituição Federal, encaminhando projeto de lei à Alerj para o reajuste devido e que se não o fizesse seria o primeiro presidente da Casa de Justiça a descumprir a Constituição Federal.

            O Governador alegou que reconhece que possui uma dívida com o Tribunal de Justiça, mas que a situação financeira do Estado é notória, com dificuldades de caixa que impossibilitam o pagamento de reajustes neste ano a qualquer categoria. Informou que as demais categorias já foram notificadas da impossibilidade de reajuste e que pretende no próximo ano quitar essa dívida moral que possui com o Tribunal. O Chefe da Casa Civil afirmou que não concorda com o fato de os servidores do MP receberem mais do que o TJ e que isso deve ser corrigido, mas que neste momento não vê possibilidade. Por fim, o Governador afirmou que nenhum projeto de lei com previsão de reajuste será aprovado na Alerj no momento, por conta da crise financeira, mas assegurou que as negociações com o Poder Judiciário continuam abertas, em busca de uma solução alternativa.

            Os diretores das entidades sindicais dirigiram-se, juntamente com a equipe do Presidente, ao gabinete da presidência do TJ, onde iniciou-se nova reunião, na qual estabeleceu-se que, com a manutenção das negociações com o Estado em torno de uma saída para o cumprimento da data-base, seriam feitos estudos, de forma a resolver a situação. Várias possibilidades foram discutidas, surgindo diversas ideias para solucionar o problema.

            Sabemos que a categoria encontra-se ansiosa para que haja definição quanto ao índice de reajuste, mas continuamos acreditando que chegaremos a uma solução em breve. Pedimos a compreensão de todos, no sentido de continuar acreditando no trabalho da entidade sindical. Acreditamos no diálogo como forma de buscar soluções junto à Administração, o que vem obtendo excelentes resultados. No entanto, a partir desta semana, estaremos mobilizando a categoria, caso seja necessária alguma atitude mais enérgica para fazermos valer os nossos direitos.

            O momento financeiro do Estado não é bom. Outras categorias, com data-base bem anterior à nossa, já foram comunicadas de que não terão qualquer reajuste. Os servidores do Judiciário são os únicos que ainda têm um canal de negociação aberto e acreditamos que vale a pena apostar nesta solução. Deixamos claro na conversa com a Administração que não abrimos mão do reajuste geral e anual, bem como do cumprimento da data-base, que é em setembro. A Administração, por sua vez, comprometeu-se a buscar as soluções para o cumprimento da lei, juntamente com as entidades sindicais.

            Estamos em negociação e vamos manter a categoria informada. A partir desta semana, os nossos diretores irão a todas as comarcas para levar o material da mobilização e ainda prestar informações detalhadas sobre as negociações. Todas as dúvidas poderão ser sanadas neste momento.

Agradecemos a confiança da categoria.

 

SIND-JUSTIÇA

DIREÇÃO GERAL:

Alzimar Andrade

Fred Barcellos

Ramon Carrera

 

AOJA

Rui Martins

 

SINTERJ

Sidney Marcello”

 

 

O SINTERJ INFORMA

 (Em 09/09/2015)

 

  

Encontro com o Presidente do TJRJ:

 

REUNIÃO TENSA, PORÉM RESPEITOSA E EFICAZ

 

             No dia de ontem (08/09), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello, juntamente com os coordenadores gerais do Sind-Justiça Fred Barcello, Ramon Carreira e Alzimar Andrade, bem como com o presidente da Aoja Rui Martins, estiveram reunidos, no final da tarde, com o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o qual encontrava-se acompanhado do desembargador Marcelo Buhatem, do juiz auxiliar Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, do Dr. Rodrigo, do diretor do Fundo Especial do TJRJ, desembargador Camilo Ribeiro Ruliere, bem como do diretor do DGPES Gabriel Albuquerque e do diretor do DGPCF Rodrigo Saboya.

 

            A reunião, apesar de tensa, ocorreu num período de três horas ininterruptas e teve como ponto culminante a campanha salarial. O presidente do TJRJ fez uma vasta comunicação afirmando as dificuldades por que passa o Estado, bem como todo o cenário nacional. Depois de vários debates, onde todos participaram efetivamente procurando soluções, ficou acordado que, ao final da reunião já confirmada com o governador do Estado para as 16h30 desta sexta (11/09), o presidente do SINTERJ junto com os nossos co-irmãos irão ao gabinete do presidente do TJRJ para que se possa fazer uma avaliação em relação ao resultado do entendimento com o governador.

 

            Por outro lado, nunca é demais salientar que o nosso presidente do Tribunal está com o desejo profundo de buscar soluções para atender a nossa data base, principalmente porque a nossa Constituição assim o determina.

 

            As entidades de classe estão completamente unidas, com o firme propósito de não aceitarmos qualquer proposta em que não sejam atendidos os nossos anseios da categoria. Por um lado, é uma reivindicação legal e amparada pela Constituição, e, por outro, temos que preservar a figura do nosso presidente que não está medindo esforços no sentido de atender nossos anseios, que, diga-se de passagem, são todos legais.

 

            Por derradeiro, informamos ainda que nossa categoria pode ficar confiante no empenho do nosso Sindicato, bem como dos nossos co-irmãos que estão sabendo honrar a confiança em nós depositada.

 

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!!!!!

 

            Aguardem novas informações

 

 

A Diretoria


Atenção, Escrivães de 2004, 2005 e 2006!!!!

  

            A Diretoria do SINTERJ informa aos nossos colegas que a indicação de que todos têm conhecimento está prestes a terminar com um grande final feliz.

 

            Tudo indica que, até provem o contrário, dentro em breve estará tudo definido. Esta informação nos foi dada pelo presidente da Colem, desembargador Marcelo Buhatem, e pelo próprio presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

 

            Pedimos escusas por não entrarmos em maiores detalhes, para não prejudicar o que está em andamento e bem próximo ao desfecho memorável.

 

            Aproveitamos a oportunidade para solicitar aos Escrivães que já são nossos filiados que também façam campanha para que aqueles que ainda não se sindicalizaram que o façam, pois nossas conquistas em prol da categoria são muitas, começando pela Gratificação de Titularidade, Padrão 12 e esta indicação de que todos vocês têm conhecimento, que seria um reconhecimento insofismável dessa possível vitória.

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

 

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 27/07/2015)

 

Atenção, Senhores Escrivães de 2004, 2005 e 2006!!!

 

            O SINTERJ informa aos colegas que foram nomeados em 2004, 2005 e 2006 que a indicação que todos vocês têm conhecimento está percorrendo os seus trâmites legais, onde a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cientificou o SINTERJ para ciência da mesma, dando-lhe legitimidade para agir.

            Em razão deste despacho, o SINTERJ agradeceu o reconhecimento e, no dia de hoje (27 de julho), oficiou à COLEN ratificando os termos da indicação e aproveitou a oportunidade para fazer uma série de informações, robustecendo a indicação que já se encontra em outro departamento do Tribunal, a fim de obter informações sobre o impacto financeiro. Quando a este aspecto, o SINTERJ já informou, através de ofício, que isto não ocorrerá e justificou tal posicionamento, o qual pedimos vênia para não decliná-lo.

            Colegas Escrivães, o SINTERJ tem sido incansável na postulação do direito de vocês e o presidente da nossa entidade Sidney Marcello, constantemente, se reúne com as autoridades responsáveis pelo procedimento.

            Não temos dúvida que dentro em breve esta indicação estará sendo apreciada pelo Órgão Especial e, na época oportuna, convocaremos para que todos compareçam ao julgamento.

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!!!!

 

A Diretoria

 

 

 

O SINTERJ INFORMA

 (Em 16/07/2015)

  

ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006!

 

             A Diretoria do SINTERJ tomou conhecimento que alguns Escrivães estão preocupados e inconformados por falta de notícias sobre a indicação, a qual os senhores sabem perfeitamente do que se trata, pois em determinadas horas falamos por entrelinhas para não chamarmos a atenção daqueles que são contra e que cujo número é pequeno. Porém, podemos garantir que o Presidente do SINTERJ Sidney Marcello está à frente de todo o andamento da referida indicação.

 

            Ressalte-se que foi o Presidente do SINTERJ que foi o portador da mencionada indicação, a qual entregou diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Esclarecemos que acompanharam a indicação as justificativas, bem como uma série de documentos e jurisprudência. Podemos garantir que a mesma já teve andamento, está num dos setores do TJRJ, que pedimos vênia para não declinar onde, em virtude da pressão que iria sofrer.

 

            É óbvio que esta indicação cairá no domínio público e, enquanto a mesma não cai, evitaremos o máximo de fazer divulgações abertas para não prejudicar o andamento da mesma. Nunca é demais salientar que esta indicação é bandeira do SINTERJ, bem como as Arguições de Constitucionalidade, que foram promovidas por nossa entidade. Tudo foi em razão dos senhores, Escrivães, principalmente os nomeados em 2004, 2005 e 2006.

 

            Finalizando, aceitamos as preocupações de alguns, mas não rotulem como falta de empenho do SINTERJ, pois isso não corresponde à realidade, vez que estamos trabalhando arduamente por um final feliz.

 

 

A Diretoria

ANTEPROJETO DE LEI                                                                                               

 

              O Presidente do SINTERJ Sidney Marcello e seu assessor Dionísio estiveram reunidos com os representantes do Sind-Justiça, trocando ideias a respeito do Anteprojeto de Lei e da reposição salarial. Conforme todos sabem, as entidades de classe estiveram reunidas com o Presidente do TJRJ e pelo mesmo foi dito que estava em estudo pela Administração do Tribunal a reposição salarial, a qual foi fartamente divulgada pelo coirmão Sind-Justiça.

 

            Porém, ressaltamos e pedimos vênia porque não divulgaremos percentuais, tendo em vista que não seria real porque a mesma é embrionária e está em fase de estudo, contudo bem adiantado. Outrossim, o que foi estabelecido pelas duas categorias, alguns assuntos pontuais, de interesse da classe em geral, foi que ficaria o Sind-Justiça responsável pelo agendamento de audiência com o Presidente do TJRJ, em caráter de urgência, com as presenças do SINTERJ, do Sind-Justiça e da Aoja.

 

            Todavia, em razão talvez por falta de pauta na agenda do Presidente do TJRJ, o Sind-Justiça não conseguiu agendar para esta semana, tudo levando a crer que isto acontecerá na próxima semana.

 

            Era o que nos cumpria informar e que estamos bastante confiantes de que teremos um grande final feliz.

 

  

A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

 (Em 07/07/2015)

  

JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO

 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI CABRAL

  

            Nesta segunda, dia 6 de julho, foi julgado, no Órgão Especial do TJRJ, o pedido de nulidade da sessão que julgou improcedente a nossa Arguição. Tal pedido não teve provimento por maioria. Entretanto, o SINTERJ sente-se vitorioso, vez que ficou estabelecida a intimação do nosso Sindicato para apreciar a matéria a qual o Estado e seu procurador reconheceram a inconstitucionalidade.

 

            Portanto, quando o SINTERJ apresentar suas razões, fará uma convocação em massa de todos os servidores do Estado, já que foi reconhecido pelo plenário do Órgão Especial, bem como pelo governador, que a decisão atingia a todos os servidores do Estado. Assim, com a fala do SINTERJ quando intimado, poderemos reformar a decisão do Órgão Especial e que seja julgada procedente a Arguição de Inconstitucionalidade da Lei Cabral, ratificando com isto a decisão do ex-presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto, que afirmou, administrativamente e peremptoriamente, que essa lei era inconstitucional.

 

            Com isso, perdemos a nulidade, mas ganhamos em relação a um novo julgamento através do nosso futuro recurso.

 

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!!!!

 

                                                                                            NOTA IMPORTANTE

  

            Na Arguição de Inconstitucionalidade, que extinguiu a carreira de Escrivão, onde o Desembargador Marcus Quaresma, que figura como relator, o mesmo pediu o seu impedimento por questão de fôro íntimo. Em razão desse pedido, foi redistribuída a nova Arguição de Inconstitucionalidade, figurando como relator o eminente Desembargador Nagib Slaibi Filho.

 

 A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

 (Em 30/06/2015)

 CONVOCAÇÃO URGENTE!

   

            O presidente do SINTERJ Sidney Marcello, em audiência hoje (30/06), compareceu ao gabinete do Desembargador Nagib Slaibi Filho e foi informado pelo magistrado que a ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI CABRAL, proposta pelo SINTERJ, estará em pauta no próximo dia 6 de julho (segunda-feira), às 13h, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (10º andar).

 

            Portanto, todos os Escrivães, sem exceção, Diretoria do SINTERJ e, principalmente, os Escrivães nomeados em 2004, 2005 e 2006, por obrigação, deverão comparecer em massa para o referido julgamento.

 

            Lembrem-se que o destino de suas vidas se encontram neste julgamento. Assim, compareçam em apoio à nossa ação, ao nosso Corpo Jurídico e, especialmente, aos desembargadores que compõem o Órgão Especial e que olham a nossa causa com bons olhos.

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!!

 

A Diretoria

 

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 04/09/2015)

 URGENTE!!!!!

 


            No dia de hoje (04/09), o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, convocou o presidente do SINTERJ Sidney Marcello para, no próximo dia 8 ou 9 de setembro, estar junto com ele numa   audiência urgentíssima no Palácio Guanabara com o governador do Estado Luiz Fernando Pezão.


        Também foram convidados os representantes legais do Sind-Justiça e da Aoja, a fim de tratarmos sobre as reposições salariais que, no momento, encontram-se em situação bastante difícil de resolver. Isto foi dito pelo presidente do TJRJ nas dependências da comarca de Niterói, onde o mesmo foi inaugurar algumas varas.


          Realmente, no enfoque do SINTERJ, o presidente Luiz Fernando é diferenciado, vez que isto jamais aconteceu na história do Judiciário fluminense, realizando esta possível reunião com representantes de classe da Justiça, presidente do Tribunal de Justiça e governador.


        Não sabemos o que acontecerá nesta reunião, entretanto, desde já reconhecemos o esforço do nosso presidente do Tribunal, procurando soluções e fazendo uma reunião inédita nos anais do Judiciário fluminense.


        Por outro lado, o presidente do TJRJ pediu que ficássemos de plantão em relação ao chamamento do governador.



PARABÉNS, PRESIDENTE DO TJRJ, NÓS NOS ORGULHAMOS DE VOSSA EXCELÊNCIA!

O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

(Em 01/09/2015)

 PADRÃO 12

 

 A Diretoria do SINTERJ informa aos seus associados que foi dada entrada no Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, requerendo os atrasados de quatro meses, dos quais, segundo critério do TJRJ, o pagamento ocorre a partir da ciência do Tribunal e não da publicação do “cumpra-se”.

Por outro lado, informamos ainda que este requerimento foi acompanhado de uma listagem fornecida pelo Departamento de Pagamento somente para os associados do SINTERJ. Outrossim, informamos ainda que, tão logo seja solucionado este aspecto, vamos requerer os atrasados desde a propositura do Mandado de Segurança também somente para os seus sindicalizados.

Aguardem novas informações.

O SINTERJ sempre presente!!!!

 

 REPOSIÇÃO SALARIAL

 

O presidente do SINTERJ Sidney Marcello esteve reunido com o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nesta terça, dia 01 de setembro e, entre outros assuntos ficou estabelecido que nos próximos dias o presidente do Tribunal dirá à grande família forense o percentual a ser dado para os seus servidores.

Para tanto, o presidente do TJRJ não está medindo esforços junto ao governador Pezão para que isto venha a acontecer.

Aguardem novas informações.

A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 18/08/2015)

 

 NOTA IMPORTANTE

 

             A Diretoria do SINTERJ, na pessoa do seu Presidente Sidney Marcello, informa a todos os seus associados que o nosso presidente, por volta das 14 h desta terça (18/08), esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o qual gentilmente, apesar de não ter agendamento, o recebeu. O Presidente da nossa entidade, entre outras coisas, abordou o seguinte:

 

1- O inconformismo do Presidente do SINTERJ com a situação atual da 1ª Instância, onde Escrivães com décadas de serviços prestados estão sendo impiedosamente substituídos por serventuários estes, em muitos casos, sem competência ou conhecimento do que significa uma serventia.

 

Este estado de coisas está trazendo insegurança, falta de respeito à figura humana, deixando os serventuários sem horizontes e levando a 1ª Instância a um verdadeiro caos jamais visto na história do Judiciário fluminense.

 

2- Sidney Marcello deu ciência ao Presidente do TJRJ de que a Diretoria já esboçou um estudo profundo a respeito do que se passa na 1ª Instância, inclusive com base no novo Código de Processo Civil, que em breve estará em vigor.

 

            No mais, pedimos vênia para não declinarmos o que estamos fazendo, em razão das pressões  em contrário a este estudo que certamente ocorrerão.

 

            Portanto, confiem no SINTERJ e, principalmente, no Presidente do Tribunal, que absorveu e entendeu as nossas aflições e ponderações, se comprometendo a analisar minuciosamente nossas propostas.

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!!

    

O SINTERJ INFORMA

(Em 07/08/2015)

 

            Nesta quarta-feira, dia 05 de agosto, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello e seus assessores José Dionísio Rodrigues e José Carlos da Cunha foram recebidos, por volta das 15 horas, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Em nome da nossa entidade, Sidney Marcello e seus dois assessores parabenizaram o primeiro mandatário do nosso Tribunal pela passagem do seu aniversário.

            Aproveitando o ensejo, solicitaram do presidente do TJRJ informações sobre a atual situação do anteprojeto, bem como sobre o pagamento na data base por ele prometido. Numa sinceridade à toda prova, o presidente do TJRJ, não fugindo de suas características, nos colocou a par da situação conhecida por todos nós da crise financeira que envolve o país. Hoje a situação é quase de penúria, tendo em vista que o Estado não consegue uma arrecadação que outrora sempre ocorreu.

            O magistrado falou ainda que a indústria e o comércio estão abalados com a situação econômica e a receita diminuiu substancialmente. Outro fator preponderante é a falta do incentivo dos royalties do petróleo. Entretanto, como prometido, o mais breve possível ele nos dará informações a respeito de soluções encontradas para o pagamento do aumento, que fatalmente virá o mais breve possível.

            Outrossim, no tocante ao anteprojeto elaborado por nossas categorias, não será desprezado, simplesmente ficará aguardando um momento mais propício.

            Estas são algumas notícias que se faziam necessárias.

 

MOMENTO DE SOLIDARIEDADE

 

            Neste mesmo dia, às 17 horas, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello, acompanhado dos seus assessores Dionísio e José Carlos, compareceu à festa surpresa que fizeram para o presidente do TJRJ pela passagem do seu aniversário, no salão nobre do Tribunal.

            O SINTERJ jamais poderia deixar de atender ao convite da festa surpresa, onde se encontravam vários desembargadores, juízes e servidores que foram recepcioná-lo. Não poderíamos deixar de enaltecer a fidalguia do presidente do TJRJ agradecendo a todos que lá se encontravam e, aproveitando o ensejo, tiramos uma foto que ficará em nossos anais e a qual oportunamente será divulgada.

 

ATENÇÃO, ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006!!!!

 

            No dia 5 de agosto, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello e seus assessores José Dionísio Rodrigues e José Carlos da Cunha foram recebidos no gabinete de um magistrado, o qual pedimos vênia para não declinar o nome, vez que ainda não é o momento oportuno de tornar público, pois a matéria que foi tratada é em referência à indicação que todos vocês têm conhecimento.

            Ficou resolvido que o autor da proposta legislativa, na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, com a assistência do SINTERJ, estará entregando uma indicação alternativa, como se fosse um aditamento, robustecendo mais ainda sua indicação. A matéria está muito bem explanada e temos quase que certeza que a mesma terá um final feliz.     

            Qualquer outra informação mais contundente, o interessado poderá saber procurando a Diretoria do SINTERJ.

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!!!!!

A Diretoria

 

ATENÇÃO, SENHORES ESCRIVÃES

(Em 17/06/2015)

 

Na próxima segunda-feira (22/06/2015), estarão sendo julgadas as duas Arguições de Inconstitucionalidade propostas pelo SINTERJ, sendo a primeira em referência à Lei que entinguiu a carreira de Escrivão, cujo relator é o eminente Desembargador Marcus Quaresma, e a segunda é em relação à Lei Cabral, cuja relatora é a Desembargadora Katia Jangutta. A sessão terá início às 15 horas, vez que antes funcionará o Pleno do Tribunal de Justiça.

Compareçam, Senhores Escrivães, principalmente os nomeados em 2004, 2005 e 2006, porque suas vidas estão em jogo. Vale salientar que muitos protestam, reclamam e, quando precisamos, não dão nada em troca pela categoria. Por isso, vamos lotar as dependências do Órgão Especial a fim de que transmitamos aos Senhores Desembargadores a aflição de mais de 200 escrivães, que irão fatalmente serem prejudicados.

Portanto, compareçam em massa!!!! O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria

 AVISO IMPORTANTE

(Em 11/06/2015)

 

PADRÃO 12

 

O SINTERJ, no uso das suas atribuições, comunica a todos os aposentados que, lamentavelmente, por erro da administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (3ª Vice-presidência), bem como a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde figurava como relator o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não observaram os trâmites legais do Mandado de Segurança interposto pelo SINTERJ e não intimaram o Estado para ciência do recurso.

Após vários anos de luta, suor e sangue, com inúmeras idas e vindas de Brasília, tomamos conhecimento que o Estado pediu a nulidade da decisão que elevou os aposentados ao Padrão 12. O relator, por decisão monocrática, anulou sua própria decisão que tinha elevado os aposentados ao Padrão 12.

Tomando conhecimento dessa situação, o corpo jurídico do SINTERJ já tomou providências exigindo a responsabilidade daqueles que lamentavelmente cometeram esse erro grotesco. Para tanto, já requereu para que os atos válidos sejam preservados e esta pendência seja regularizada o mais rápido possível.

A administração do TJRJ ainda não se pronunciou sobre este episódio deprimente, onde existem culpados e uma classe inteira com prejuízos, que somos nós, aposentados.

Esperamos resolver esta pendenga o mais rápido possível. O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

 

AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO TJRJ

 

A Diretoria do SINTERJ reuniu-se, nesta terça-feira, dia 09 de junho, com o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. No impedimento ocasional do presidente do SINTERJ Sidney Marcello, por questões de doença, o SINTERJ se fez representar pelos diretores Raimundo Vidal e Abílio Ignácio, que brilhantemente representaram nossa entidade. Estiveram também presentes os coordenadores do Sind-justiça Fred Barcellos, Ramon Carrera e Alzimar Andrade, bem como os diretores da Aoja Guerra e Pascoto. O diretor do DGPES Gabriel Albuquerque também compareceu à reunião.

Abrindo o encontro, o presidente do TJRJ fez algumas considerações no sentido da sua administração estar totalmente ao lado dos serventuários da Justiça, citando algumas conquistas, como o pagamento dentro do mês trabalhado, auxílio alimentação, abono natalino para os aposentados e outras tantas que ainda poderíamos nominar. Em virtude dessas conquistas e numa questão de reciprocidade, pediu que fizéssemos um esforço em ajudar a 1ª Instância, que se encontra com problemas gravíssimos de atuação.

Diante desse pedido, o nosso diretor Abílio Ignácio sugeriu que se fizesse uma grande reunião com os Escrivães, hoje chefes de serventias, o que foi muito bem absorvido pelo desembargador Luiz Fernando. Em razão dessa sugestão, o presidente do SINTERJ já se colocou à disposição para junto com a administração e de acordo com sua larga experiência, fazer uma palestra, a exemplo de tantas outras que fez com os ex-corregedores Manoel Carpena Amorim, Hellis Figueira e Moledo Sartori, que sempre foram chamados por ocasião das posses para discorrer sobre a importância de ser Escrivão, seu comprometimento com a administração, bem como a urbanidade para com as partes, inclusive abordando o que é ser gestor de cartório.

Por outro lado, também não poderíamos deixar de salientar que o nosso diretor Raimundo Vidal abordou que o nosso comprometimento era de uma 1ª Instância bem estruturada com qualificação e sobretudo com o comprometimento inalienável com a Justiça.

Por derradeiro, conforme pactuado, foi entregue nas mãos do presidente do TJRJ o estudo que ele havia pedido, no início da sua gestão, a respeito da parte dos Escrivães, principalmente os nomeados em 2004, 2005 e 2006. O presidente do TJRJ abordou ainda sobre a data-base, que será em setembro, falando sobre as reposições salariais, as quais poderiam ser feitas em três etapas –  agora em setembro e, posteriormente, em março/2016 e setembro/2016.

Quanto aos demais assuntos, nos reservamos de comentar, entretanto, estamos à disposição de todos os sindicalizados para informar com detalhes tudo o que ocorreu nesta tão profícua reunião. Aliás, o SINTERJ sente-se na obrigação de enfatizar que está se desenhando uma das melhores administrações na história do Judiciário fluminense.

 

 

NOTA IMPORTANTÍSSIMA!

ATENÇÃO, ESCRIVÃES DE 2004, 2005 E 2006:

AGORA É PARA VALER!!!!

 

Sem entrar em detalhes e no mérito, por questões óbvias, as quais vocês têm conhecimento, recebemos sinal verde para que agora oficialmente seja dado início a tudo aquilo que vem sendo tratado oficiosamente através do deputado Albertasi. Estamos tomando junto ao deputado todas as providências pertinentes ao assunto.

Acreditamos que na próxima semana já seja entregue a quem de direito o trabalho totalmente pronto. Qualquer dúvida, ligar para o Sindicato e, em especial, para o presidente do SINTERJ Sidney Marcello.



O SINTERJ INFORMA

(Em 27/05/2015)

 

CONVOCAÇÃO PARA ÓRGÃO ESPECIAL: 01/06

 

           

            A Diretoria do SINTERJ convoca todos os Escrivães, principalmente os promovidos em 2004/2005/2006, para comparecerem ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (10º andar do Palácio da Justiça), no próximo dia 1º de junho (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 13 HORAS, uma vez que o Recurso da Adin da Lei Cabral estará colocado em mesa.

            Portanto, compareçam todos! Vamos lotar o Plenário!

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

A Diretoria

 

TJRJ extingue Sistema de Cartório Unificado de Niterói

 

Reunido em sessão nesta segunda-feira, dia 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio aprovou a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói, extinguindo o Sistema de Cartório Unificado criado em dezembro de 2010,  que ficou conhecido como Cartorão. Estudos da Comissão de Políticas Institucionais e para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) comprovam que o objetivo de maximizar o serviço judicial foi frustrado, sem se verificar na prática o esperado ganho de produtividade.

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, na sessão do Órgão Especial, lembrou que o Cartorão foi criado visando dinamizar a prestação jurisdicional, porém, tornou-se “uma experiência que não deu certo, por não estar atendendo a nenhum segmento”.

 

 


Conteúdo

Posse do SINTERJ

No dia 27 de janeiro, nas dependências do Sind-Justiça, ocorreu a posse da nova Diretoria do SINTERJ para o triênio 2015/2017. Entre os convidados, compuseram a mesa principal, juntamente com o presidente do SINTERJ Sidney Marcello, o presidente do TJRJ desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o desembargador Celso Peres, a presidente da Abaterj desembargadora Eunice Ferreira Caldas, a representante do site Conjur Giselle Maria Souza da Silva, a deputada estadual Andréia do Charlinho, o coordenador do Sind-Justiça Alzimar Andrade e o presidente de honra da Anoreg e presidente do Clube America Léo de Barros Almada.

A cerimônia teve foi iniciada com o hino nacional brasileiro e após o vice-presidente do SINTERJ José Edmundo Neto, usando de suas atribuições para o cerimonial, nominalmente chamou os componentes da mesa para tomarem seus lugares e os diretores, que ficaram em local de destaque. Em seguida, pelo presidente do SINTERJ foi lido o termo de posse e, em consequência do mesmo, procedeu a posse de todos os diretores. Terminada a parte institucional, Sidney Marcello fez uso da palavra e concedeu a palavra aos integrantes da mesa.

Não podemos deixar de registrar a presença do desembargador Siro Darlan, que cumprimentou a todos, ficando em nosso convívio até o início da solenidade de posse, pois teve de se retirar por questões de compromissos anteriores.

Após a fala de todos, o presidente do SINTERJ, encerrando a belíssima solenidade, afirmou:

– SENHOR PRESIDENTE, SABEMOS PERFEITAMENTE QUE V. EXA. ASSINARÁ O TERMO DE POSSE COMO PRIMEIRO MANDATÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRFENTE ANO. ESPERAMOS QUE COM ELE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TRAGA ALEGRIA! E, APÓS DOIS ANOS DECORRIDOS DA SUA GESTÃO, TEMOS CERTEZA ABSOLUTA QUE VOSSA EXCELÊNCIA. NOS TRARÁ SAUDADE.

Terminada a solenidade, todos participaram do elogiado coquetel, confraternizando assim representantes de toda a família forense.

 

A Diretoria



NOTA IMPORTANTE:

 ATENÇÃO, ESCRIVÃES NOMEADOS EM 2004, 2005 E 2006!!!

     

            Enfim, através do presidente do SINTERJ foi entregue aquilo que todos esperavam em relação à indicação legislativa. No momento, não podemos externar publicamente do que se trata, entretanto, todos que estão envolvidos na causa sabem perfeitamente do que se trata.

 

            Qualquer outro esclarecimento, dirijam-se à sede do SINTERJ ou através dos telefones 2533-8455 ou 2524-0120, que certamente obterão novas informações. Por outro lado, não temos dúvida de que isto se tornará público, porém, no momento apenas podemos informar que o trabalho está excepcionalmente aprimorado.

 

            O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!

 

A Diretoria

 

 

 O SINTERJ EM FESTA!!!!

 (Em 26/06/2015)

 

 Confirmação do Padrão 12 para os Aposentados

Haja coração!

 

            No dia 22 de junho do corrente ano, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do Mandado de Segurança nº 36.323 (20110255973-3), interposto pelo SINTERJ, revogou a anulação do Acórdão da decisão favorável ao Padrão 12. Agora, reformou a mesma e, definitivamente, deu provimento ao nosso Recurso sob a alegação de ATO OMISSIVO CONTINUADO e concluiu:

 

            “Ante o exposto, com o fundamento no art. 577, par. 1º, CPC, dá-se provimento ao Recurso Ordinário para conceder a segurança, a fim de ser aplicada isonomicamente ao Padrão 12, índice C, aos proventos dos serventuários do Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 22 de junho de 2015. Assinado: Ministro  Napoleão Nunes Maia Filho.

 

            Realmente, para o SINTERJ não existe desânimo ou distância para que possamos conseguir legitimamente tudo em prol da nossa categoria.

 

            De fato, o SINTERJ ESTÁ SEMPRE PRESENTE e esta é mais uma entre muitas vitórias conquistadas por nossa entidade!

 

            Aguardem novas informações, pois, após o trânsito em julgado, iremos sem dúvida tratar dos atrasados. Portanto, lembramos mais uma vez que esta reivindicação será feita única e exclusivamente em nome de seus sindicalizados. Sendo assim, aqueles que não o são regularizem sua situação e filiem-se, fazendo parte da nossa grande família!

 

A Diretoria

O SINTERJ INFORMA

(Em 23/06/2015)

 

 Preliminarmente, a Diretoria do SINTERJ agradece ao maciço comparecimento (conforme foto) dos Escrivães no julgamento das Arguições de Inconstitucionalidade (Lei Cabral e a de Extinção da Carreira de Escrivão), nesta segunda, dia 22 de junho, na sessão do Órgão Especial do TJRJ.

            Quanto à primeira Arguição, cuja relatora é a Desembargadora Kátia Janguta, a mesma fez um relatório ao Órgão Especial falando que existiam dois fundamentos na Arguição: primeiro, em relação a Embargos de Declaração opostos pelo Estado e o segundo, o pedido de nulidade feito pelo SINTERJ em relação à decisão anterior do Órgão Especial, tendo em vista a falta de publicação do julgamento.

            Foi à tribuna o advogado do SINTERJ, Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, e sustentou a nulidade brilhantemente. Após sua fala, imediatamente o Desembargador Nagib Slaibi filho pediu vista do processo, o que foi atendido prontamente pelo Presidente do TJRJ, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Nosso primeiro mandatário, antes, porém, perguntou ao plenário se algum desembargador desejava emitir seu voto antes da concessão da vista. Como nenhum magistrado se manifestou para dar seu voto, todos estão esperando o parecer do Desembargador Nagib para se pronunciarem.

            Quanto à segunda Arguição de Inconstitucionalidade, cujo relator é o Desembargador Marcus Quaresma, o Presidente do TJRJ anunciou o processo que estava em pauta e afirmou que tinha tomado conhecimento somente naquela hora o pedido de retirada de pauta.

            Brevemente, o processo cuja relatora é a Desembargadora Kátia Janguta entrará em pauta, ou seja, na primeira semana de julho. E quanto ao segundo, estamos aguardando o que irá acontecer.

 

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!



Galeria de imagens

 

 

 MAIS CONQUISTAS EM 2015

BOAS FESTAS!

 

Com a proximidade do Natal, o nosso maior desejo é que os nossos corações estejam plenos de esperança e que as nossas almas nos movam sempre em direção ao bem comum. Chegamos a mais um final de ano com a certeza de que procuramos alcançar novas conquistas para os nossos Escrivães através da defesa dos direitos e da dignidade da categoria, bem como sempre pensamos no melhor para toda a família forense.

            Entre as vitórias do SINTERJ, temos a destacar o reconhecimento pelo TCE das aposentadorias com direito à gratificação de titularidade dos Escrivães e a extensão do Padrão 12 aos aposentados. Continuamos contando com o apoio e a confiança dos Escrivães para que no novo ano que se anuncia possamos fortalecer as lutas do nosso Sindicato, especialmente no tocante ao questionamento da inconstitucionalidade da esdrúxula Lei 6.471/2013, que extinguiu a carreira de Escrivão. A nossa meta é atingir sempre o melhor.

Desejamos que o Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor, cheio de harmonia e completo de paz. Que este espírito prevaleça sobre o mal e nos ajude a promover a concordância e a aceitação entre todos. Que neste final de ano possamos somar todas as alegrias e dividir o entusiasmo de ser feliz.

É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o rumo para um caminho cada vez mais vitorioso. Teremos outras 365 novas oportunidades de conquistar o que ainda almejamos para toda a categoria dos Escrivães.

Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os Escrivães e a seus familiares!

 

A DIRETORIA.

 

O SINTERJ INFORMA

(19/12/2014)

 

PADRÃO 12

 

JÁ NOS EXTERTORES DO ANO QUE SE ENCERRA, FINALMENTE CONSEGUIMOS DO DESPACHO “CUMPRA-SE”, NO PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. CONCLAMAMOS E DISTRIBUIMOS COM TODOS OS ESCRIVÃES O NOSSO SUCESSO AO ALMEJADO PADRÃO 12. POR OUTRO LADO, INFORMAMOS AINDA QUE O NOSSO CORPO JURÍDICO ATRAVÉS DO DR. CARLOS ALBERTO, JÁ REQUEREU A INSERÇÃO EM FOLHA DO REFERIDO PADRÃO. OUTROSSIM, TÃO LOGO O MESMO SEJA LANÇADO EM FOLHA, JÁ TEMOS PLANOS PARA RECEBERMOS OS ATRASADOS DESDE O DIA EM QUE FOI IMPETRADO O MANDADO DE SEGURANÇA. POR ORA, NÃO PODEMOS MENCIONAR NOSSA AÇÃO MAS, MUITO EM BREVE TODOS SABERÃO E TEMOS A CERTEZA QUE FICAREMOS TODOS FELIZES. ESTA É A ULTIMA MENSAGEM DO ANO E ESPERAMOS CONTAR COM TODOS VOCÊS ATÉ POR UMA QUESTÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO, O COMPARECIMENTO NO DIA 7 PARA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÕES DE CONTA E NO DIA 8 A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA QUAL ESTAMOS CONCORRENDO COM A CHAPA BRANCA, PARA NOSSA REELEIÇÃO. UM NATAL FELIZ E UM 2015 CHEIO DE ESPERANÇA.

 

 

 

O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!

 

A DIRETORIA.


VITÓRIA, VITÓRIA E VITÓRIA!!!

 

         O SINTERJ PARABENIZA O EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



O SINTERJ E A JUSTIÇA FLUMINENSE ESTÃO EM FESTA!!




 


SIDNEY MARCELLO

(PRESIDENTE)



ELEIÇÕES DO SINTERJ

(Em 02/12/2014)

 

         A Diretoria do SINTERJ tem a honra de comunicar aos seus filiados que no di 7 de janeiro de 2015, às 16h30, em primeira convocação, e às 17h, em segunda e última convocação, será votada a prestação de contas dos exercícios 2012/2014.

         Outrossim, no dia 8 de janeiro de 2015, a partir das 11h, até as 17h30, haverá as eleições no SINTERJ, tudo de acordo e nos termos do Edital de Convocação a seguir transcrito, bem como a Portaria, também na íntegra:



 

 

  

O SINTERJ INFORMA

(Em 02/12/2014)

 NOTA IMPORTANTE:

 PADRÃO 12 JÁ TRANSITADO EM JULGADO

  

         Após vários anos de luta incessante, o SINTERJ comunica a todos os nossos sindicalizados e aqueles que tenham legitimidade e interesse que o nosso corpo jurídico, através do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, o qual já está providenciando a inclusão do Padrão 12, se possível, neste mês de dezembro, a fim de alcançar o 13º salário. A única pendência é que o TJRJ coloque o “cumpra-se” na decisão da 1ª Turma do STJ.

 

         Por outro lado, é muito importante, é muito importante esclarecer que como esta medida foi interposta pelo SINTERJ, em nome de seus associados é duvidoso que a mesma alcance a todos os aposentados que não forem filiados.

 

         Assim sendo, ainda há tempo de se filiar para que não haja problema por ocasião do pedido dos atrasados a partir da data do Mandado de Segurança. Portanto, filiem-se e tenham um final feliz!

 

SINTERJ sempre presente!

 

A Diretoria


 

VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA!!!!!
APOSENTADOS SINDICALIZADOS DO SINTERJ, PODEM COMEMORAR:
TRANSITOU EM JULGADO O RECURSO EM MS DO PADRÃO 12
(Em 26/11/2014)
 
A Diretoria do SINTERJ comunica a todos os associados que enfim podemos comemorar definitivamente essa brilhante e definitiva vitória do nosso Sindicato. O Corpo Jurídico do SINTERJ tomará as providências necessárias a fim de que seja o mais breve possível inserido nos contracheques o que já deveria ter sido feito há muito tempo.
Eis aqui a última decisão da 1ª Turma do STJ:
 
O SINTERJ sempre na luta!
 
A Diretoria
 

 

 

GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE:

VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA POR UNANIMIDADE!!!!

(Em 17/11/2014)

 

            Hoje (17/11/2014), o Órgão Especial do TJRJ decidiu por unanimidade os mandados de segurança sob os números 0024635-55.2014 de Nicole Masuet Pereira dos Santos, 0023075-78.2014 de Maria Amália de Abreu Costa, 0022840-14.2014 de Juçara de Souza de Souza Mero e 0022776-04.2014 de Denise Monteiro da Silva Barbosa.

         É de se ressaltar que o esplendoroso voto do Relator abrangeu integralmente o direito dos Escrivães em relação à gratificação de titularidade.

    



















Na foto, as sindicalizadas do SINTERJ comemoram junto ao presidente Sidney Marcello

 

                                                                                                                                                                                          SINTERJ sempre na luta!!!!

A Diretoria

 


VITÓRIA ESTRONDOSA DO SINTERJ: PADRÃO 12

 

(Em 13/11/2014)

 

 
         Entre tantas vitórias conquistadas pelo SINTERJ, esta conquista do Padrão 12 para os aposentados está em destaque entre as demais conseguidas pelo nosso Sindicato dos Escrivães!

 

Por outro lado, esta vitória, além do seu aspecto positivo para toda a classe, foi muito boa para aqueles Escrivães que se desfiliaram do SINTERJ pensando que nós estávamos sem força e inertes. Feito esse reparo, comunicamos a todos que o Mandado de Segurança impetrado pelo SINTERJ, que tomou em Brasília o nº 36323, finalmente, após alguns anos de muito suor, lágrimas e sangue, hoje nos deixou sentir recompensados pela belíssima decisão proferida pelo relator do processo, da 1ª Turma do STJ, S. Exa. Napoleão Nunes Maia Filho. Aliás, a vez que o presidente do SINTERJ Sidney Marcello e o nosso advogado Carlos Alberto Baptista Fiho estiveram em Brasília, foram muito bem recebidos.

 

         Parabéns a todos os aposentados e o nosso agradecimento para os que sempre confiaram em nossa entidade e, para os que pensavam o contrário, esperamos que a partir desta data reflitam que nosso Sindicato é muito importante para a nossa querida classe de Escrivães, a qual não terminou, não, tendo em vista que estamos buscanto nossos direitos através da Arguição de Inconstitucionalidade, que um dia temos certeza de que iremos alcançar, voltando a felicidade da grande família forense, pois, de acordo com a esdrúxula lei que atualmente nos rege, trouxe ao Judiciário fluminense uma das maiores desorganizações por falta de comando, de conhecimento e de gestão e, acima de tudo, impregnada pelo nepotismo.

 

         Jamais poderíamos encerrar este texto sem afirmarmos que estamos bastante orgulhsos em sabermos que temos à frente do nosso corpo jurídico o competentíssimo advogado DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO e que existe em seu histórico uma série de conquistas em favor da nossa classe, que são inigualáveis. Podemos garantir que dentro das matérias defendidas por ele em prol da nossa entidade podem existir advogados de grande competência, talvez igualando-se com o mesmo, porém, melhor jamais.

 

O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!

 

 

 

A Diretoria



CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR NO PCA

0006190-18.2014.2.00.0000 DO SINTERJ

 

(EM 04/11/2014)

 

              Neste dia 03 de novembro, o conselheiro Paulo Teixeira concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 3º da Resolução do TJRJ nº 01/2014, tendo em vista a proibição de reeleição constante do caput do artigo 102 da Loman.

 

            Outrossim, informamos, ainda, que o plenário do CNJ ratificou, às 15h30 de hoje (04/11/2014), a liminar concedida pelo conselheiro Paulo Teixeira, relator da mesma.

 

CLIQUE AQUI PARA LER A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

 

             O SINTERJ, através da sua Diretoria, ficou muito orgulhoso com esta decisão, vez que foi feita justiça da injustiça que estava prestes a se realizar.

 

               O SINTERJ sempre na luta!

 

                                                                                                                                                                                                                                                   A Diretoria

 

SINTERJ NO MUNDO JURÍDICO NACIONAL

(Em 27/10/2014)

 

            Na última sexta-feira (24/10), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi entrevistado para a revista on line Consultor Jurídico sobre o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) nº 0006190.18.2014.00.0000 da entidade, protocolado no CNJ, contra a Resolução 01/2014 da Presidência do TJRJ, que trata da liberação de candidatura de ex-presidente do Tribunal para nova recondução ao cargo, com vistas à eleição de dezembro próximo.

            A Diretoria do SINTERJ já havia se manifestado contrariamente ao ato da presidente do TJRJ através da matéria “PLENO DO TJRJ PASSA ROLO COMPRESSOR NA LOMAN – MODIFICADO RUMO DAS ELEIÇÕES NO TJRJ” publicada no jornal O ESCRIBA (edição nº 85 – Setembro/Outubro de 2014), bem como o Departamento Jurídico entrou com o referido PCA. Inconformado com a situação, o presidente do SINTERJ tem se dirigido a magistrados e encontrado apoio de diversos deles.

            A esclarecedora reportagem da jornalista GISELLE SOUZA – “CONTRA A LOMAN: CNJ JULGARÁ DOIS PROCESSOS CONTRA REGRAS QUE PERMITEM REELEIÇÃO NO TJ-RJ” – deve ser lida por todos os nossos sindicalizados, bem como por todos os colegas Escrivães e toda a família forense. 


CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA PUBLICADA NO SITE CONJUR


            Na matéria, cabe destacar a declaração do nosso presidente Sidney Marcello: “O sindicato entendeu que a resolução é imoral. O Judiciário deveria dar o exemplo, e não atropelar a lei. E a lei proíbe, terminantemente, a reeleição de desembargador”. Também foi publicado a íntegra do PCA do SINTERJ, que está no CNJ com a conselheira Ana Maria Amarante.

A revista destacou o seguinte trecho do nosso PCA: “A alteração trazida pelo artigo 3º da Resolução 1/2014 tem o escopo de atender a algum desembargador que, à luz da Loman, seria inelegível, sendo tal modificação, no critério de elegibilidade, criado para atender a tais interesses específicos”.

            Aproveitando o ensejo, o presidente do SINTERJ frisa que os tribunais regionais eleitorais, bem como o TSE, proíbem terminantemente que haja modificações em ano 


NOTA DE SOLIDARIEDADE

SINTERJ EM FESTA
DEPUTADA ANDREIA FOI ABSOLVIDA NO TSE
 
         A Diretoria do SINTERJ se solidariza com o nosso presidente Sidney Marcello pela absolvição da DEPUTADA ANDREIA DO CHARLINHO, filha do nosso presidente, que foi absolvida na sessão de ontem (16/10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos crimes eleitorais que lhe foram imputados, todos injustos e com o fito eminentemente de perseguição.
A JUSTIÇA FOI FEITA!!!

         Por outro lado, deixa claro como ficará a posição de determinada Escrivã que nunca soube dignificar o nosso cargo, e que, à época, colocou em site que a filha do presidente Sidney Marcello teria sido cassada. E agora? Você terá coragem e dignidade de colocar no mesmo veículo de comunicação que a mesma foi absolvida por unanimidade?

         Outrossim, não declinamos seu nome, pois não queremos manchar nossa entidade, em saber que a mesma é "Escrivã".
 
A Diretoria


O SINTERJ INFORMA

 

(Em 08/09/2014)
 

            A Diretoria do SINTERJ tem a honra de informar a todos os seus associados que, na próxima semana, o jornal O ESCRIBA terá nova edição, em princípio, com as seguintes matérias:

 

PLENO DO TJRJ PASSA ROLO COMPRESSOR NA LOMAN;

 

MODIFICADO RUMO DAS ELEIÇÕES NO TJRJ;

 

FICHA LIMPA PARA CONCURSOS PÚBLICOS;

 

FICHA LIMPA PARA POLÍTICOS;

 

NO JUDICIÁRIO: NEM SUJA OU LIMPA E SIM, OBRIGATORIAMENTE, IMPECÁVEL E TRANSPARENTE;

 

1ª INSTÂNCIA AGONIZA, PEDE SOCORRO E NINGUÉM ACODE;

 

LEGADO QUE A LEI QUE EXTINGUIU A CARREIRA DE ESCRIVÃO DEIXOU;

 

A JUSTIÇA DA 1ª INSTÂNCIA DO RIO É UMA DAS PIORES DO BRASIL;

 

JUNTADA DE PETIÇÕES E CONCLUSÃO COM MENOS DE 6 MESES É COISA DE LUXO


 

            Também constarão do jornal todas as atividades do Corpo Jurídico do SINTERJ, na pessoa do nosso advogado Carlos Alberto Baptista Filho, que fará um relato dos principais processos e desempenho do Jurídico.

 

O SINTERJ sempre na luta!

 

 


(05/08/2014)
 

























 

 

O SINTERJ INFORMA
 


AVISO

(05/08/2014) 

 

         O SINTERJ tem a satisfação de informar a seus associados que fazem parte da AÇÃO POPULAR, processo nº 0122712-29.1996.8.19.0001, que a Apelação interposta pelo Autor WALDEMAR DIAS PINTO foi negada provimento, nos termos do Des. Relator Benedito Abicair, em decisão unânime.

 

         Aqueles que tiveram assistencia do Departamento Jurídico do SINTERJ já podem ficar mais tranquilos, embora a decisão não tenha transitado em julgado.

 

         Estamos atentos, como sempre.



 

O SINTERJ INFORMA

(28/07/20140

 

            A Diretoria do SINTERJ, no uso de suas atribuições, comunica a todos os seus sindicalizados que foi publicado no jornal O Dia, folhas 2, no dia 24 de julho do corrente ano, o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto é a inclusão do parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto do SINTERJ, com base nos artigos 17 III e 49 do mesmo Estatuto.

Era o que nos cumpria informar, cuja cópia do referido jornal preenche os requisitos legais exigidos pelo mesmo, em razão da matéria que será apreciada no dia da Assembléia, que se realizará no dia 11 de agosto do corrente ano, às 17 horas,

A Diretoria

     

                                                                                                    O SINTERJ INFORMA

 (Em 25/07/2014)

 

6ª Vara de Fazenda Pública

 

            ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILHON RIBEIRO – Guardem este nome!

 

            Recentemente a Diretoria do SINTERJ elogiou uma funcionária da 11ª Vara de Fazenda Pública por sua presteza, urbanidade e outros tantos adjetivos que, na época, nominamos. Por ironia do destino, nos deparamos com a substituta da 6ª Vara de Fazenda Pública de nome ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANTES GUILHON RIBEIRO, que, em 24 horas, resolveu um problema que se arrastava há muito tempo de um processo desaparecido. Tão logo tomou conhecimento do problema e em virtude do apelo do presidente do SINTERJ Sidney Marcello, não mediu esforços para localizar o processo.

 

            Sabemos perfeitamente que fatos como estes são corriqueiros dentro de uma serventia. Mas o que estava em jogo não era a aparição dos referidos autos e sim a fidalguia, o denodo e a eficiência por parte dessa servidora.

 

            Parabéns, ALESSANDRA, não só o nosso Sindicato, bem como o Judiciário, tem por obrigação de se orgulhar de você e de sua fidalguia! Observe-se, somente para argumentar, que o nosso Sindicato é completamente independente e, assim como cobra as mazelas das autoridades constituídas do Judiciário, também tem o dever de elogiar quando se fizer necessário, como é o presente caso.

 

 

 

A Diretoria



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

O DR. SIDNEY MARCELLO, PRESIDENTE DO SINTERJ (SINDICATO DOS TITULARES DE SERVENTIA, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NOS ARTIGOS 17 III E 49 DO ESTATUTO, CONVOCA TODOS OS FILIADOS DO SINDICATO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11-08-2014, EM SUA SEDE SOCIAL, SITO À RUA DOM MANUEL Nº 14, 2º ANDAR, ÀS 17 HORAS, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, E ÀS 17:30 HORAS, EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO, A FIM DE DISCUTIR E VOTAR A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

 

            I – INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 40.

 

 

SIDNEY MARCELLO

 

PRESIDENTE DO SINTERJ

 
 

RIO DE JANEIRO, 21 DE JULHO DE 2014.


O SINTERJ INFORMA

 

(Em 07/07/2014)

 

 Vara de Fazenda Pública

 

             Como é público e notório, a grande família forense se encontra insatisfeita com o andamento processual, bem como com a presteza e a urbanidade em relação aos seus funcionários. Entretanto, o SINTERJ jamais poderia deixar passar em branco o belíssimo atendimento que a funcionária TAMIRES FALCÃO dispensa aos jurisdicionados que comparecem à 11ª Vara de Fazenda Pública.

 

            Nos dias de hoje, é bastante gratificante sabermos que ainda existem funcionários com o espírito de urbanidade, presteza e atendimento ilibado. É de nossa obrigação não só elencar as mazelas do atual Tribunal de Justiça, bem como elogiarmos quando assim se faz necessário.

 

            Portanto, parabéns, TAMIRES FALCÃO!!! Funcionários como você engrandecem e dignificam a Justiça brasileira.

 A Diretoria

 

 

 

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