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JORNAL O ESCRIBA


 

 

MAIS CONQUISTAS EM 2015

BOAS FESTAS!

 

Com a proximidade do Natal, o nosso maior desejo é que os nossos corações estejam plenos de esperança e que as nossas almas nos movam sempre em direção ao bem comum. Chegamos a mais um final de ano com a certeza de que procuramos alcançar novas conquistas para os nossos Escrivães através da defesa dos direitos e da dignidade da categoria, bem como sempre pensamos no melhor para toda a família forense.

            Entre as vitórias do SINTERJ, temos a destacar o reconhecimento pelo TCE das aposentadorias com direito à gratificação de titularidade dos Escrivães e a extensão do Padrão 12 aos aposentados. Continuamos contando com o apoio e a confiança dos Escrivães para que no novo ano que se anuncia possamos fortalecer as lutas do nosso Sindicato, especialmente no tocante ao questionamento da inconstitucionalidade da esdrúxula Lei 6.471/2013, que extinguiu a carreira de Escrivão. A nossa meta é atingir sempre o melhor.

Desejamos que o Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor, cheio de harmonia e completo de paz. Que este espírito prevaleça sobre o mal e nos ajude a promover a concordância e a aceitação entre todos. Que neste final de ano possamos somar todas as alegrias e dividir o entusiasmo de ser feliz.

É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o rumo para um caminho cada vez mais vitorioso. Teremos outras 365 novas oportunidades de conquistar o que ainda almejamos para toda a categoria dos Escrivães.

Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos os Escrivães e a seus familiares!

 

A DIRETORIA.

 

O SINTERJ INFORMA

(19/12/2014)

 

PADRÃO 12

 

JÁ NOS EXTERTORES DO ANO QUE SE ENCERRA, FINALMENTE CONSEGUIMOS DO DESPACHO “CUMPRA-SE”, NO PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. CONCLAMAMOS E DISTRIBUIMOS COM TODOS OS ESCRIVÃES O NOSSO SUCESSO AO ALMEJADO PADRÃO 12. POR OUTRO LADO, INFORMAMOS AINDA QUE O NOSSO CORPO JURÍDICO ATRAVÉS DO DR. CARLOS ALBERTO, JÁ REQUEREU A INSERÇÃO EM FOLHA DO REFERIDO PADRÃO. OUTROSSIM, TÃO LOGO O MESMO SEJA LANÇADO EM FOLHA, JÁ TEMOS PLANOS PARA RECEBERMOS OS ATRASADOS DESDE O DIA EM QUE FOI IMPETRADO O MANDADO DE SEGURANÇA. POR ORA, NÃO PODEMOS MENCIONAR NOSSA AÇÃO MAS, MUITO EM BREVE TODOS SABERÃO E TEMOS A CERTEZA QUE FICAREMOS TODOS FELIZES. ESTA É A ULTIMA MENSAGEM DO ANO E ESPERAMOS CONTAR COM TODOS VOCÊS ATÉ POR UMA QUESTÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO, O COMPARECIMENTO NO DIA 7 PARA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA DE PRESTAÇÕES DE CONTA E NO DIA 8 A ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA QUAL ESTAMOS CONCORRENDO COM A CHAPA BRANCA, PARA NOSSA REELEIÇÃO. UM NATAL FELIZ E UM 2015 CHEIO DE ESPERANÇA.

 

 

 

O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!

 

A DIRETORIA.


VITÓRIA, VITÓRIA E VITÓRIA!!!

 

         O SINTERJ PARABENIZA O EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



O SINTERJ E A JUSTIÇA FLUMINENSE ESTÃO EM FESTA!!




 


SIDNEY MARCELLO

(PRESIDENTE)



ELEIÇÕES DO SINTERJ

(Em 02/12/2014)

 

         A Diretoria do SINTERJ tem a honra de comunicar aos seus filiados que no di 7 de janeiro de 2015, às 16h30, em primeira convocação, e às 17h, em segunda e última convocação, será votada a prestação de contas dos exercícios 2012/2014.

         Outrossim, no dia 8 de janeiro de 2015, a partir das 11h, até as 17h30, haverá as eleições no SINTERJ, tudo de acordo e nos termos do Edital de Convocação a seguir transcrito, bem como a Portaria, também na íntegra:



 

 

  

O SINTERJ INFORMA

(Em 02/12/2014)

 NOTA IMPORTANTE:

 PADRÃO 12 JÁ TRANSITADO EM JULGADO

  

         Após vários anos de luta incessante, o SINTERJ comunica a todos os nossos sindicalizados e aqueles que tenham legitimidade e interesse que o nosso corpo jurídico, através do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, o qual já está providenciando a inclusão do Padrão 12, se possível, neste mês de dezembro, a fim de alcançar o 13º salário. A única pendência é que o TJRJ coloque o “cumpra-se” na decisão da 1ª Turma do STJ.

 

         Por outro lado, é muito importante, é muito importante esclarecer que como esta medida foi interposta pelo SINTERJ, em nome de seus associados é duvidoso que a mesma alcance a todos os aposentados que não forem filiados.

 

         Assim sendo, ainda há tempo de se filiar para que não haja problema por ocasião do pedido dos atrasados a partir da data do Mandado de Segurança. Portanto, filiem-se e tenham um final feliz!

 

SINTERJ sempre presente!

 

A Diretoria


 

VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA!!!!!
APOSENTADOS SINDICALIZADOS DO SINTERJ, PODEM COMEMORAR:
TRANSITOU EM JULGADO O RECURSO EM MS DO PADRÃO 12
(Em 26/11/2014)
 
A Diretoria do SINTERJ comunica a todos os associados que enfim podemos comemorar definitivamente essa brilhante e definitiva vitória do nosso Sindicato. O Corpo Jurídico do SINTERJ tomará as providências necessárias a fim de que seja o mais breve possível inserido nos contracheques o que já deveria ter sido feito há muito tempo.
Eis aqui a última decisão da 1ª Turma do STJ:
 
O SINTERJ sempre na luta!
 
A Diretoria
 

 

 

GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE:

VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA POR UNANIMIDADE!!!!

(Em 17/11/2014)

 

            Hoje (17/11/2014), o Órgão Especial do TJRJ decidiu por unanimidade os mandados de segurança sob os números 0024635-55.2014 de Nicole Masuet Pereira dos Santos, 0023075-78.2014 de Maria Amália de Abreu Costa, 0022840-14.2014 de Juçara de Souza de Souza Mero e 0022776-04.2014 de Denise Monteiro da Silva Barbosa.

         É de se ressaltar que o esplendoroso voto do Relator abrangeu integralmente o direito dos Escrivães em relação à gratificação de titularidade.

    



















Na foto, as sindicalizadas do SINTERJ comemoram junto ao presidente Sidney Marcello

 

                                                                                                                                                                                          SINTERJ sempre na luta!!!!

A Diretoria

 


VITÓRIA ESTRONDOSA DO SINTERJ: PADRÃO 12

 

(Em 13/11/2014)

 

 
         Entre tantas vitórias conquistadas pelo SINTERJ, esta conquista do Padrão 12 para os aposentados está em destaque entre as demais conseguidas pelo nosso Sindicato dos Escrivães!

 

Por outro lado, esta vitória, além do seu aspecto positivo para toda a classe, foi muito boa para aqueles Escrivães que se desfiliaram do SINTERJ pensando que nós estávamos sem força e inertes. Feito esse reparo, comunicamos a todos que o Mandado de Segurança impetrado pelo SINTERJ, que tomou em Brasília o nº 36323, finalmente, após alguns anos de muito suor, lágrimas e sangue, hoje nos deixou sentir recompensados pela belíssima decisão proferida pelo relator do processo, da 1ª Turma do STJ, S. Exa. Napoleão Nunes Maia Filho. Aliás, a vez que o presidente do SINTERJ Sidney Marcello e o nosso advogado Carlos Alberto Baptista Fiho estiveram em Brasília, foram muito bem recebidos.

 

         Parabéns a todos os aposentados e o nosso agradecimento para os que sempre confiaram em nossa entidade e, para os que pensavam o contrário, esperamos que a partir desta data reflitam que nosso Sindicato é muito importante para a nossa querida classe de Escrivães, a qual não terminou, não, tendo em vista que estamos buscanto nossos direitos através da Arguição de Inconstitucionalidade, que um dia temos certeza de que iremos alcançar, voltando a felicidade da grande família forense, pois, de acordo com a esdrúxula lei que atualmente nos rege, trouxe ao Judiciário fluminense uma das maiores desorganizações por falta de comando, de conhecimento e de gestão e, acima de tudo, impregnada pelo nepotismo.

 

         Jamais poderíamos encerrar este texto sem afirmarmos que estamos bastante orgulhsos em sabermos que temos à frente do nosso corpo jurídico o competentíssimo advogado DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO e que existe em seu histórico uma série de conquistas em favor da nossa classe, que são inigualáveis. Podemos garantir que dentro das matérias defendidas por ele em prol da nossa entidade podem existir advogados de grande competência, talvez igualando-se com o mesmo, porém, melhor jamais.

 

O SINTERJ SEMPRE NA LUTA!

 

 

 

A Diretoria



CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR NO PCA

0006190-18.2014.2.00.0000 DO SINTERJ

 

(EM 04/11/2014)

 

              Neste dia 03 de novembro, o conselheiro Paulo Teixeira concedeu liminar para suspender os efeitos do artigo 3º da Resolução do TJRJ nº 01/2014, tendo em vista a proibição de reeleição constante do caput do artigo 102 da Loman.

 

            Outrossim, informamos, ainda, que o plenário do CNJ ratificou, às 15h30 de hoje (04/11/2014), a liminar concedida pelo conselheiro Paulo Teixeira, relator da mesma.

 

CLIQUE AQUI PARA LER A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

 

             O SINTERJ, através da sua Diretoria, ficou muito orgulhoso com esta decisão, vez que foi feita justiça da injustiça que estava prestes a se realizar.

 

               O SINTERJ sempre na luta!

 

                                                                                                                                                                                                                                                   A Diretoria

 


CONVOCAÇÃO URGENTE

 

        ESTA MARCADO PARA A TARDE DE HOJE A QUEBRA DO VETO DO GOVERNADOR EM RELAÇÃO AO AUMENTO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA. LEMBRAMOS QUE SUA PRESENÇA É IMPORTANTE POIS COM A QUEBRA DO VETO O MESMO SERÁ RETROATIVO AO MÊS DE SETEMBRO. (DATABASE), COMPAREÇAM TODOS.

 

SINTERJ NO MUNDO JURÍDICO NACIONAL

(Em 27/10/2014)

 

            Na última sexta-feira (24/10), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi entrevistado para a revista on line Consultor Jurídico sobre o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) nº 0006190.18.2014.00.0000 da entidade, protocolado no CNJ, contra a Resolução 01/2014 da Presidência do TJRJ, que trata da liberação de candidatura de ex-presidente do Tribunal para nova recondução ao cargo, com vistas à eleição de dezembro próximo.

            A Diretoria do SINTERJ já havia se manifestado contrariamente ao ato da presidente do TJRJ através da matéria “PLENO DO TJRJ PASSA ROLO COMPRESSOR NA LOMAN – MODIFICADO RUMO DAS ELEIÇÕES NO TJRJ” publicada no jornal O ESCRIBA (edição nº 85 – Setembro/Outubro de 2014), bem como o Departamento Jurídico entrou com o referido PCA. Inconformado com a situação, o presidente do SINTERJ tem se dirigido a magistrados e encontrado apoio de diversos deles.

            A esclarecedora reportagem da jornalista GISELLE SOUZA – “CONTRA A LOMAN: CNJ JULGARÁ DOIS PROCESSOS CONTRA REGRAS QUE PERMITEM REELEIÇÃO NO TJ-RJ” – deve ser lida por todos os nossos sindicalizados, bem como por todos os colegas Escrivães e toda a família forense. 


CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA PUBLICADA NO SITE CONJUR


            Na matéria, cabe destacar a declaração do nosso presidente Sidney Marcello: “O sindicato entendeu que a resolução é imoral. O Judiciário deveria dar o exemplo, e não atropelar a lei. E a lei proíbe, terminantemente, a reeleição de desembargador”. Também foi publicado a íntegra do PCA do SINTERJ, que está no CNJ com a conselheira Ana Maria Amarante.

A revista destacou o seguinte trecho do nosso PCA: “A alteração trazida pelo artigo 3º da Resolução 1/2014 tem o escopo de atender a algum desembargador que, à luz da Loman, seria inelegível, sendo tal modificação, no critério de elegibilidade, criado para atender a tais interesses específicos”.

            Aproveitando o ensejo, o presidente do SINTERJ frisa que os tribunais regionais eleitorais, bem como o TSE, proíbem terminantemente que haja modificações em ano 


NOTA DE SOLIDARIEDADE

SINTERJ EM FESTA
DEPUTADA ANDREIA FOI ABSOLVIDA NO TSE
 
         A Diretoria do SINTERJ se solidariza com o nosso presidente Sidney Marcello pela absolvição da DEPUTADA ANDREIA DO CHARLINHO, filha do nosso presidente, que foi absolvida na sessão de ontem (16/10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos crimes eleitorais que lhe foram imputados, todos injustos e com o fito eminentemente de perseguição.
A JUSTIÇA FOI FEITA!!!

         Por outro lado, deixa claro como ficará a posição de determinada Escrivã que nunca soube dignificar o nosso cargo, e que, à época, colocou em site que a filha do presidente Sidney Marcello teria sido cassada. E agora? Você terá coragem e dignidade de colocar no mesmo veículo de comunicação que a mesma foi absolvida por unanimidade?

         Outrossim, não declinamos seu nome, pois não queremos manchar nossa entidade, em saber que a mesma é "Escrivã".
 
A Diretoria



O SINTERJ INFORMA

 

(Em 08/09/2014)
 

            A Diretoria do SINTERJ tem a honra de informar a todos os seus associados que, na próxima semana, o jornal O ESCRIBA terá nova edição, em princípio, com as seguintes matérias:

 

PLENO DO TJRJ PASSA ROLO COMPRESSOR NA LOMAN;

 

MODIFICADO RUMO DAS ELEIÇÕES NO TJRJ;

 

FICHA LIMPA PARA CONCURSOS PÚBLICOS;

 

FICHA LIMPA PARA POLÍTICOS;

 

NO JUDICIÁRIO: NEM SUJA OU LIMPA E SIM, OBRIGATORIAMENTE, IMPECÁVEL E TRANSPARENTE;

 

1ª INSTÂNCIA AGONIZA, PEDE SOCORRO E NINGUÉM ACODE;

 

LEGADO QUE A LEI QUE EXTINGUIU A CARREIRA DE ESCRIVÃO DEIXOU;

 

A JUSTIÇA DA 1ª INSTÂNCIA DO RIO É UMA DAS PIORES DO BRASIL;

 

JUNTADA DE PETIÇÕES E CONCLUSÃO COM MENOS DE 6 MESES É COISA DE LUXO


 

            Também constarão do jornal todas as atividades do Corpo Jurídico do SINTERJ, na pessoa do nosso advogado Carlos Alberto Baptista Filho, que fará um relato dos principais processos e desempenho do Jurídico.

 

O SINTERJ sempre na luta!

 

 


(05/08/2014)
 

























 

 

O SINTERJ INFORMA

 

 

 

CONVOCAÇÃO GERAL

 

 

 

A Diretoria do SINTERJ, em razão da PEC 555/06 e PL 4434/08, CONVOCA A TODOS APOSENTADOS E PENNSIONISTAS PARA COMPARECEREM NO DIA 16 DE AGORA DE 2014 AO PRIMEIRO “ENCONTRO UNIFICADO DA FRENTE RIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS”, que se realizará nas dependências do Clube Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, sito a rua HADDOCK LOBO, nº 359, Tijuca . Compareçam todos pois esta reunião é no sentido de terminar definitivamente com a cobrança previdência. Como observação, o SINTERJ se encontra elencado nas entidades da FRENTE RIO.

 

 

 

A Diretoria.


AVISO

(05/08/2014) 

 

         O SINTERJ tem a satisfação de informar a seus associados que fazem parte da AÇÃO POPULAR, processo nº 0122712-29.1996.8.19.0001, que a Apelação interposta pelo Autor WALDEMAR DIAS PINTO foi negada provimento, nos termos do Des. Relator Benedito Abicair, em decisão unânime.

 

         Aqueles que tiveram assistencia do Departamento Jurídico do SINTERJ já podem ficar mais tranquilos, embora a decisão não tenha transitado em julgado.

 

         Estamos atentos, como sempre.



NOTA DE FALECIMENTO

(05/08/2014)

 

         A DIRETORIA DO SINTERJ, com pesar, comunica a todos os seus sindicalizados o passamento de nosso inesquecível associado SILVIO RAMON BARRIOS CANTERO.

 

         Nossa condolências a FAMILIA de nosso querido associado.

 

A Diretoria.


O SINTERJ INFORMA

(28/07/20140

 

            A Diretoria do SINTERJ, no uso de suas atribuições, comunica a todos os seus sindicalizados que foi publicado no jornal O Dia, folhas 2, no dia 24 de julho do corrente ano, o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto é a inclusão do parágrafo 3º do artigo 40 do Estatuto do SINTERJ, com base nos artigos 17 III e 49 do mesmo Estatuto.

Era o que nos cumpria informar, cuja cópia do referido jornal preenche os requisitos legais exigidos pelo mesmo, em razão da matéria que será apreciada no dia da Assembléia, que se realizará no dia 11 de agosto do corrente ano, às 17 horas,

A Diretoria

     

                                                                                                    O SINTERJ INFORMA

 (Em 25/07/2014)

 

6ª Vara de Fazenda Pública

 

            ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILHON RIBEIRO – Guardem este nome!

 

            Recentemente a Diretoria do SINTERJ elogiou uma funcionária da 11ª Vara de Fazenda Pública por sua presteza, urbanidade e outros tantos adjetivos que, na época, nominamos. Por ironia do destino, nos deparamos com a substituta da 6ª Vara de Fazenda Pública de nome ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANTES GUILHON RIBEIRO, que, em 24 horas, resolveu um problema que se arrastava há muito tempo de um processo desaparecido. Tão logo tomou conhecimento do problema e em virtude do apelo do presidente do SINTERJ Sidney Marcello, não mediu esforços para localizar o processo.

 

            Sabemos perfeitamente que fatos como estes são corriqueiros dentro de uma serventia. Mas o que estava em jogo não era a aparição dos referidos autos e sim a fidalguia, o denodo e a eficiência por parte dessa servidora.

 

            Parabéns, ALESSANDRA, não só o nosso Sindicato, bem como o Judiciário, tem por obrigação de se orgulhar de você e de sua fidalguia! Observe-se, somente para argumentar, que o nosso Sindicato é completamente independente e, assim como cobra as mazelas das autoridades constituídas do Judiciário, também tem o dever de elogiar quando se fizer necessário, como é o presente caso.

 

 

 

A Diretoria



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

 

 

 

O DR. SIDNEY MARCELLO, PRESIDENTE DO SINTERJ (SINDICATO DOS TITULARES DE SERVENTIA, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NOS ARTIGOS 17 III E 49 DO ESTATUTO, CONVOCA TODOS OS FILIADOS DO SINDICATO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11-08-2014, EM SUA SEDE SOCIAL, SITO À RUA DOM MANUEL Nº 14, 2º ANDAR, ÀS 17 HORAS, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, E ÀS 17:30 HORAS, EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO, A FIM DE DISCUTIR E VOTAR A SEGUINTE ORDEM DO DIA:

 

            I – INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 40.

 

 

 

 

 

SIDNEY MARCELLO

 

PRESIDENTE DO SINTERJ

 

 

 

RIO DE JANEIRO, 21 DE JULHO DE 2014.



O SINTERJ INFORMA

 

(Em 07/07/2014)

 

 Vara de Fazenda Pública

 

             Como é público e notório, a grande família forense se encontra insatisfeita com o andamento processual, bem como com a presteza e a urbanidade em relação aos seus funcionários. Entretanto, o SINTERJ jamais poderia deixar passar em branco o belíssimo atendimento que a funcionária TAMIRES FALCÃO dispensa aos jurisdicionados que comparecem à 11ª Vara de Fazenda Pública.

 

            Nos dias de hoje, é bastante gratificante sabermos que ainda existem funcionários com o espírito de urbanidade, presteza e atendimento ilibado. É de nossa obrigação não só elencar as mazelas do atual Tribunal de Justiça, bem como elogiarmos quando assim se faz necessário.

 

            Portanto, parabéns, TAMIRES FALCÃO!!! Funcionários como você engrandecem e dignificam a Justiça brasileira.

 

 

 

A Diretoria

 

 


AVISO

 CASO ALGUM ASSOCIADO CONHEÇA O PAI OU A MÃE DE NOSSA SAUDOSA FILIADA SUELI GONÇALVEZ BUMLAI, SOLICITAMOS PEDIR PARA QUE ENTREEM CONTATO COM OSINTERJ OU COM O NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO, NA PESSOA DO DR. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO PELO TELEFONE 2222 – 7382.

 

AGRADECEMOS,

 

A DIRETORIA.

 

 

                                                                

ATO DA PRESIDÊNCIA

(Em 09/06/2014)

 

            Sidney Marcello, presidente do SINTERJ, no uso de suas atribuições e, em razão do Aviso nº 55/2014 da Presidência do TJRJ, RESOLVE:

            Que não haverá expediente no SINTERJ nos dias 12,17, 23 e 25 de junho de 2014, bem como no dia 4 de julho de 2014.

            Era o que nos cumpria informar e, qualquer dúvida, poderão solicitar o Corpo Jurídico do SINTERJ, através do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho.

 

VITÓRIA A QUATRO MÃOS!!!!

LIMINAR DEFERIDA

(Em 29/05/2014)

 

O SINTERJ jamais poderia deixar de enaltecer o co-irmão Sind-Justiça pela belíssima vitória onde fomos partícipes no Mandado de Segurança Coletivo em que o DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, apreciando minuciosamente o pedido, deferiu liminar mantendo a gratificação de titularidade dos Escrivães de 2004, conseguida por nossa entidade com muito suor, lágrimas e sangue.

 

JOGADA DE MESTRE DO SIND JUSTIÇA.

 

Ao tomar conhecimento do deferimento da liminar no Mandado de Segurança individual interposto pelo SINTERJ, em favor de sua sindicalizada, sabiamente o Sind-Justiça pediu a distribuição por dependência ao nosso processo, afirmando que o conspícuo DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO também era competente para apreciar o pedido de liminar no referido MS.

Pois bem, o Sind-Justiça conseguiu juntar o útil ao agradável. Como não esperávamos outra decisão que não o deferimento da liminar, o que acabou acontecendo. Realmente, estamos todos eufóricos, pois, jamais houve na história dos dois sindicatos essa COESÃO e APROXIMAÇÃO, principalmente, SEM ESTRELISMO, como a existente atualmente. SINTERJ e Sind-Justiça unidos em prol dos servidores da Justiça, independentemente de onde os mesmos estão sindicalizados.

Parabéns a todos que foram aquinhoados com a medida e ressaltando que o SINTERJ começou com a primeira liminar concedida e, por dependência, o Sind-Justiça desfechou com o MS coletivo.

Agora estamos aguardando a desfecho do processo de Representação de Inconstitucionalidade interposto pelo SINTERJ contra o Ato da Presidência do Tribunal, bem como a decisão do Tribunal de Contas do estado e o artigo 1º da inusitada Lei Cabral.

O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!!!!!!!

A Diretoria

 

MAIS DUAS VITÓRIAS DO SINTERJ!

(Em 26/05/2014)

 

            No processo sob o número 0024626993.8.19.0000/2014, em Mandado de Segurança interposto por Álvaro Nunes Pereira, devidamente assistido pelo SINTERJ, foi concedida medida liminar pelo relator Desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, e no processo nº 0022811618.19.000/2014, em Mandado de Segurança interposto por Margarida Rodrigues Souza, devidamente assistida pelo SINTERJ, onde também figurou como relator o Desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, determinando que fossem suspensas as decisões que retiraram dos mesmos a gratificação de titularidade, mantendo integralmente todas as suas percepções até que sejam julgados os méritos.

            Portanto, são mais duas grandes vitórias da nossa entidade, onde vislumbramos outras tantas conquistas, para as quais vários outros mandados de segurança foram interpostos, e que se encontram com os Desembargadores Antonio Duarte, Jessé Torres e Carlos Santos Oliveira.

 

 

NOTA IMPORTANTE

 

            Foi distribuído pelo nosso co-irmão Sind-Justiça Mandado de Segurança Coletivo pedindo que fosse sustado o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça, em razão do requerimento do Tribunal de Contas do Estado. Ato este que suspende a gratificação de titularidade dos Escrivães de 2004.

            O nosso co-irmão, no bem lançado Mandado de Segurança, elogiou a atuação do SINTERJ na Representação de Inconstitucionalidade, sob o número 0059258.82.2013.8.19.0000. Pediu ainda que o Mandado de Segurança fosse distribuido por dependência ao processo nº 002307578.2014.8.19.0000, que tinha obtido a liminar proferida pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, requerido por Maria Amélia de Abreu assistida pelo SINTERJ.

            O SINTERJ está muito eufórico com este pedido, tendo em vista que não deixa dúvidas de que estamos trabalhando a quatro mãos, imbuídos pelo mesmo propósito. Ou seja, garantir a gratificação de titularidade dos Escrivães.

            SINTERJ sempre na luta!!!!


MAIS UMA VITÓRIA DO SINTERJ

(Em 19/05/2014)

 No processo 002307578.2014.8.190000, no Mandado de Segurança interposto por Maria Amália de A. Costa, assistido pelo SINTERJ, foi concedida medida liminar pelo relator Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, determinando que fosse suspensa a decisão que retirou da mesma a gratificação de titularidade, mantendo todas as suas percepções até que seja julgado o mérito.

Portanto, foi a primeira grande conquista onde vislumbramos novas vitórias, não só através de vários mandados de segurança interpostos, bem como na Arguição de Insconstitucionalidade requerida.

 

Vale ressaltar

 

O SINTERJ, nesta última semana, recebeu inúmeras adesões de de sócios em reconhecimenton ao trabalho desenvolvido pela nossa entidade, através de seu Departamento Jurídico, o qual não está medindo esforços em prol dos Escrivães.

Sendo assim, vale lembrar que, porventura, quem não for filiado ao SINTERJ, aproveite esta grande oportunidade e filie-se, fazendo parte definitivamente da nossa grande família.

O SINTERJ sempre na luta!

 

A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 19/03/2014)

 

            A Diretoria do SINTERJ informa a todos os seus sindicalizados que o presidente da nossa entidade movimentou-se e obteve as seguintes informações sobre o Mandado de Segurança do Padrão 12 e a Arguição de Inconstitucionalidade da Lei que extinguiu a carreira de Escrivão:

QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA (PADRÃO 12)

            No último dia 17, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello entrou em contato com o gabinete do ministro Napoleão (STJ), relator do Mandado de Segurança do Padrão 12, e, através da chefia de gabinete, foi informado que um dos assessores do ministro já procedeu o parecer e, no momento, dito parecer encontra-se com o ministro, a fim de que seja feita a revisão do mesmo.

            Acreditamos que muito em breve tenhamos um final feliz.



QUANTO À ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

            Neste dia 18, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello manteve contato com o gabinete do desembargador Marcos Quaresma e foi informado que, no dia 19 de dezembro de 2013, o relator da referida Arguição de Inconstitucionalidade da Lei que extinguiu a carreira de Escrivão pediu pauta para decisão da preliminar levantada pelo Jurídico do SINTERJ, da suspeição de grande parte dos desembargadores que compõem o Órgão Especial.

            Destacando que, nos meses de janeiro e fevereiro houve recesso, esperamos que o processo seja em breve julgado. Acreditamos também no sucesso da referida argüição, tendo em vista que esta lei é totalmente inconstitucional, do princípio ao fim, já que fere todos os princípios constitucionais.

            Era o que nos cumpria informar, e lembrando que o SINTERJ está sempre na luta em prol dos Escrivães, bem como da moralidade!



A Diretoria

 

O SINTERJ INFORMA

(Em 13/01/2014)

 

            O SINTERJ tem a honra de informar aos seus sindicalizados que todas as ações que tramitam no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – a saber: Padrão 12 para os aposentados, bem como a arguição de inconstitucionalidade da lei que extinguiu o cargo de Escrivão – encontram-se paralisadas em razão do recesso do Órgão Especial e das Câmaras do TJRJ e das Turmas do STJ.

            Portanto, aguardem maiores informações a respeito dos processos aqui mencionados, para o mês de fevereiro, quando terminará o recesso.

            Outrossim, informamos, ainda, que também se encontra pendente o requerimento feito pelo SINTERJ defendendo a argüição de inconstitucionalidade, decretada pelo ex-presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto.

            O requerimento objetiva pedir que o pleno do Órgão Especial referende tal argüição, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado sustenta que a mesma foi por ato administrativo e não judicial.

            Em 2014, o SINTERJ continua na luta!

A Diretoria

 

Nota importantíssima

(Em 04/02/2014)

 

            O Relator da Arguição de Inconstitucionalidade da Lei que extinguiu o cargo de Escrivão, interposta pelo SINTERJ, pediu pauta para julgamento das preliminares levantadas pelo corpo jurídico, entre algumas, destacamos o impedimento de vários desembargadores do Órgão Especial.

            Estamos aguardando com muita esperança essa data, afim de que os Escrivães vejam os seus direitos restabelecidos.

            Aguardem a designação para que todos possamos ir ao Órgão Especial assistir ao julgamento.

            O SINTERJ sempre na luta!

A Diretoria

Terminou o recesso dos tribunais

 

(Em 03/02/2014)

 

Hoje terminou o recesso das Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Órgão Especial e das Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Atento ao andamento dos processos que defendem os direitos dos seus associados, o SINTERJ já pediu ao Departamento Jurídico que reatualize as informações referentes a esses processos para poder noticiar aos nossos Escrivães.

 

Tendo em vista o término do recesso, esperamos em breve poder informar sobre os seguintes processos: Padrão 12 para os aposentados e arguição de inconstitucionalidade da lei que extinguiu o cargo de Escrivão.

 

O SINTERJ sempre na luta!

 

Um Judiciário estranho a todos nós

 

(Em 26/11/2013)

 

Nos dias de hoje nós, serventuários da Justiça, estamos estarrecidos com o tratamento dispensado pelas autoridades constituídas aos seus serventuários. Até parece que pertencemos a outro poder ou estamos num mundo completamente estranho àquele que existia no seio da família forense, senão vejamos:

 

1- LICENÇA PRÊMIO - Amparado pelas leis anteriores, os Escrivães, quando exerciam seu legítimo direito de gozar uma licença prêmio, desde que não ultrapassasse a barreira dos 30 dias, jamais deixaram de receber suas gratificações, principalmente a de titularidade. Hoje, com a esdrúxula lei recente aprovada que extingiu a carreira de Escrivão, a qual está sendo veementemente combatida pelo nosso Sindicato, através de arguição de inconstitucionalidade já interposta, ninguém tem o direito de exercer a justa licença, pois está perdendo as gratificações sob a justificativa, se é que podemos entender como justificativa, de sermos premiados com o CAI. REALMENTE ÉRAMOS FELIZES E NÃO SABÍAMOS. A única esperança é que consigamos a declaração de inconstitucionalidade dessa lei madrasta.

 

2- CUSTAS JUDICIAIS - É com espanto que observamos que o pagamento das atuais custas judiciais encontra-se, entre outros itens, um que nos chamou bastante a atenção: "atos de Escrivães". O Tribunal atualmente não reconhece mais a figura do Escrivão, apesar de que todas as leis federais, compêndios e doutrinadores não se cansam de mencionar a figura do Escrivão. Se não existe mais, por que é que eletronicamente as custas falam em "atos de Escrivães"? Pergunta-se: Por que não "chefes de serventia"? Entendemos que existe, talvez, "algo de podre no Reino do .......... ". 

 

Por tais motivos, olvidaremos esforços no sentido de voltar ao status quo ante.

 

A Diretoria

 

 

SINTERJ INFORMA

 (Em 12/05/2014)

 

NOTA IMPORTANTE

 

No dia 09 de maio, foi interposta uma Representação de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em razão da afronta à Constituição Estadual, sob o número 0059258-82-2013.8.190000, a qual requer liminar para suspender o Ato Administrativo com eficácia vinculante e normativa da Excelentíssima Desembardagora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 5.352/2008, que modifica a redação do artigo 35 da Lei 5.260/2008.

 

Estamos, ansiosamente, aguardando a nomeação do relator, tendo em vista que nossa pretensão, além de legal, é mais do que justa.

 

O SINTERJ sempre presente!

 A Diteroria

 O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTERJ INFORMA

 

Tendo em vista os últimos acontecimentos em razão da perda da titularidade dos Escrivães nomeados em 2004, o Jurídico do SINTERJ informa àqueles que desejem impetrar Mandado de Segurança contra o ato da Presidente do Tribunal de Justiça que determinou a exclusão da Gratificação de Titularidade dos proventos destes Escrivães aposentados, que façam o seguinte procedimento, na forma que segue, através de arquivo em PDF, via email, os seguintes documentos para o nosso Departamento Jurídico:

 

1º arquivo: PROCURAÇÃO (solicitar cópia no SINTERJ);

 

2º arquivo: Cópia da identidade com e/ou CPF e comprovante de residência.

 

3º arquivo: Ato de Promoção de Escrivão de 2004 (ou o ato pessoal – o nº do ato)

 

4º arquivo: Ato de lotação, logo após a promoção (do Corregedor)

 

5º arquivo: Ato ou Publicação da aposentadoria 

 

Enviados esses documentos, o Depto. Jurídico enviará via email (para o mesmo que foi usado para enviar os documentos) o GRERJ das custas do Mandado de Segurança. 

 

O interessado também deverá imprimir o GRERJ e avisar via telefone ( (21)2222-7382) para o Depto. Jurídico que o mesmo foi pago. NÃO SE ESQUEÇA: O GRERJ TEM DE SER PAGO NO BRADESCO.

 

E, se possível, enviar uma cópia do GRERJ pago para o email do Departamento Jurídico, pelo endereço eletrônico smolkabaptista@smolkabaptista.adv.br.

 

A Diretoria.


NOTA DO JURÍDICO DO SINTERJ

 
O Órgão Especial, em um verdadeiro ato heróico para socorrer os Escrivães que vêm sendo usurpados de sua Gratificação de Titularidade, concedeu a prerrogativa de fazer uma modificação na petição inicial do Requerimento Avulso interposto pelo SINTERJ, para transformá-lo em Ação Direta de Inconstitucionalidade do § 1º da Lei 5352/08, medida esta que poderá ter um pedido de liminar para suspender os efeitos da lei.

 

                                           



















































































URGENTE!!!!!

SINTERJ informa

(Em 30/04/2014)

 

            Neste dia 29 de abril, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi recebido pelo 1º vice-presidente do TJ, desembargador José Carlos Figueiredo, o qual prometeu que na próxima segunda-feira (5 de maio) levará em mesa o processo sob o nº 0059258/88/2013.8.19.0000, interposto pelo nosso Sindicato objetivando que o Órgão Especial ratifique a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 5.352/2008 (Lei Cabral), cuja inconstitucionalidade já foi declarada pelo ex-presidente do TJ, Desembargador Manoel Alberto.

 

Parecer da Procuradoria Geral do Estado

 

            Quase não acreditando, consta do referido processo, assinado pelo ex-governador Sergio Cabral Filho, reconhecendo o direito ao recebimento da gratificação de titularidade, pois o mesmo governo, como dissemos, por incrível que pareça, reconhece a inconstitucionalidade, garantindo com isso a gratificação de 52% de titularidade.

 

CONVOCAÇÃO URGENTE: 05/05/14, às 12h30

Local: ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRJ

 

            O SINTERJ convoca todos os Escrivães de 2004, bem como todos os demais colegas e a sua Diretoria, para comparecer em massa, no referido dia, no 10º andar (Órgão Especial do TJRJ), onde o Desembargador José Carlos Figueiredo apresentará em mesa o processo acima referido.

            Quanto a algumas alegações feitas pela Procuradoria Geral do Estado, serão rebatidas pelo nosso corpo jurídico, através do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, que fará sustentação oral, provando que são infundadas ditas alegações da PGE.

            COMPAREÇAM TODOS!!!!!!!

            A solidariedade é muito importante!

DE MÃOS DADAS: Levamos a público que o nosso coirmão Sind-Justiça está conosco nessa empreitada.

A Diretoria



GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE DOS ESCRIVÃES DE 2004
(Em 16/04/2014)

O presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi recebido hoje pelo 1° vice-presidente do TJ, Desembargador José Carlos de Figueiredo, quando o assunto tratado foi o pedido do nosso Sindicato no sentido de ser mantida a gratificação de titularidade dos Escrivães de 2004.
O ilustre magistrado ouviu atentamente as ponderações do nosso presidente sobre a maldade que estão tentando fazer com dezenas de famílias ao retirar a gratificação de titularidade, que foi conquistada com muito suor, lágrimas e sangue. E hoje, através de uma esdrúxula lei, a qual foi declarada a sua inconstitucionalidade pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alberto, estamos tentando que o Órgão Especial ratifique aquela decisão.
Por derradeiro, o presidente Sidney Marcello saiu do gabinete do 1° vice do TJ com muita esperança de um final feliz.
O SINTERJ sempre na luta!
 

    

 

                                                                              MAIS VITÓRIAS DO JURÍDICO DO SINTERJ

(Em 14/04/2014)

 

Sobre a URV:

 

            No processo sob o nº 0351874-67/2013, em que é autora Maria Helena Corrêa Pires e outros, no dia 19 de março do corrente ano, a ação foi julgada procedente pelo juiz de Direito da 15ª Vara de Fazenda Pública, a qual condenou o Estado ao pagamento das diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença , respeitado o prazo prescricional de cinco anos.

 

URV em 2ª Instância:

 

         O Jurídico do SINTERJ obteve, através da Ação intentada por Sandra Castro Martins de Mello e outros, o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, o qual reformou a sentença de 1ª Instância, condenando o Estado pelas diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, respeitando também o prazo prescricional.

            O SINTERJ fica feliz pela atuação do seu Jurídico e afirma que, mais do que nunca, está atendo aos interesses de nossos associados.

 

Outras Informações:

 

         O SINTERJ está olvidando esforços no sentido de colocar em pauta no Órgão Especial a Arguição de Inconstitucionalidade da Lei que extinguiu a carreira de Escrivão.

            Informamos, ainda, que o relator Desembargador Marcos Quaresma pediu pauta desde o dia 18 de dezembro e a digníssima presidente do TJ até o presente momento não se dignou a marcar data.

            Estamos atentos e pressionando para que isso venha a acontecer.

 

 

Gratificação de Titularidade dos Escrivães de 2004:

 

            O SINTERJ, no uso de suas atribuições, em razão do Tribunal de Contas do Estado não estar reconhecendo a gratificação de titularidade dos Escrivães de 2004, ingressou com requerimento junto ao Órgão Especial solicitando que o Pleno ratifique a inconstitucionalidade declarada pelo ex-presidente do TJ Desembargador Manoel Alberto.

            Informamos que estamos jogando contra o tempo, vez que o relator do processo, o eminente Desembargador José Carlos de Figueiredo, muito em breve, estará caindo na compulsória.

            No entanto, estamos confiantes que o mesmo coloque a matéria para ser apreciada antes da sua aposentadoria.

            Aguardem novas notícias.

            O SINTERJ SEMPRE PRESENTE!

 

A Diretoria

 

 

ATENÇÃO, ESCRIVÃES DE 2004!

(01/04/2014)

 

A Diretoria do SINTERJ comunica e alerta a todos os Escrivães que foram nomeados em 2004 que, como é público e notório, estão querendo retirar a gratificação de titularidade a que vocês têm o legítimo direito.

Por outro lado, chamamos a atenção que, se isso vier a acontecer com você, procure imediatamente o seu sindicato, pois o nosso corpo jurídico, comandado pelo Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, está preparado para defendê-lo.

O SINTERJ sempre na luta!

 

A Diretoria

ATENÇÃO IMPETRANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA PATROCINADO PELO DR. ULDERICO:

 

             Eu, Sidney Marcello, tomei conhecimento que os advogados do escritório do Dr. Ulderico exigiram que o Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, mesmo recebendo o substabelecimento sem reservas, não deveria cobrar qualquer valor dos Impetrantes.

                E, assim o fez, em relação àqueles que não haviam recebido os 10% concedidos pelo Des. Thiago Ribas Filho, pagos no âmbito dos Embargos à Execução.

                Vários Impetrantes receberam mediante a intervenção do Dr. Carlos Alberto e nada a ele pagaram e nem mesmo ele cobrou.

                Cumpriu o combinado à risca.

                Agora, tomou conhecimento que aquela condição foi em razão de um contrato de honorários havido entre os Impetrantes e o Dr. Ulderico.

               Contudo, em razão das modificações do direcionamento do Mandado de Segurança, por força da Sumula 300, é preciso, agora, propor a execução do titulo judicial que, na realidade, é uma outra medida dentro do Mandado de Segurança.

             Contratei o escritório do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, para proceder a execução do titulo judicial. E já foi dada entrada no meu pedido com a protocolização de uma petição.

              Portanto, apenas informo para que os Impetrantes possam decidir o que fazer.

              Procurem o advogado que poderá resolver a questão definitivamente.

          Esse comunicado é meu, pessoal, não tendo qualquer interesse em relação ao Dr. Carlos Alberto, que é advogado de nosso Sindicato e confio plenamente na sua competencia.

 

 A esperança reavivou!

 SIDNEY MARCELLO


 



ATENÇÃO, SINDICALIZADOS, O SINTERJ ESTÁ SEMPRE ALERTA!

 

Em defesa da gratificação para os Escrivães de 2004

 

(Em 29/10/2013)

 

 

 

O Tribunal de Contas do Estado está negando a gratificação de titularidade, pois não reconhece a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo presidente do tribunal de Justiça. Mais uma contra os Escrivães de 2004! Em defesa dos seus sindicalizados, o Departamento Jurídico do SINTERJ, protocolizou Requerimento Avulso no TJRJ, conforme documento que anexamos com inteiro teor:

 

 





 

 (PRESIDENTE) 

O SINTERJ INFORMA

 

(Em 21/10/2013)

 

O SINTERJ, através de sua Diretoria, informa a todos os seus associados que, na primeira quinzena de novembro, O Escriba estará sendo distribuído com várias notícias e decisões, todas de interesse de seus associados, os quais serão remetidos para toda a imprensa escrita, falada e televisada de nosso estado, bem como a todos os membros do CNJ, do STJ e do STF.

 

Aqui vão as manchetes que serão desenvolvidas por ocasião da nova edição do jornal:

 

1- TJRJ DESOBEDECE, DESCUMPRE E DESMORALIZA O CNJ!

 

QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL E QUEM PAGARÁ ESSA CONTA?

 

 

 

2- A ESDRÚXULA LEI 6.471, DE 12/06/2013, QUE EXTINGUIU A FIGURA DO ESCRIVÃO, DEIXOU UM GRANDE LEGADO: A PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TJRJ É UMA DAS PIORES DO BRASIL

 

 

 

3- ENFIM, FOI QUESTIONADA PELO SINTERJ A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6.471/2013

 

 

 

4- O VERDADEIRO TRIUNVIRATO NA ERA CONTEMPORÂNEA – TJRJ, ALERJ E GOVERNO DO ESTADO

 

 

 

5- OAB INERTE E OMISSA

 

 

 

6- O SINTERJ A UM PASSO DA VITÓRIA SOBRE O PADRÃO 12 PARA OS APOSENTADOS

 

 

 

7- MAIS UMA VITÓRIA DO JURÍDICO DO SINTERJ: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RECONHECEU DIVERSAS APOSENTADORIAS COM TODOS OS DIREITOS, INCLUSIVE COM A GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE

 

 

 

8- O JURÍDICO DO SINTERJ NÃO PARA – VÁRIAS CONQUISTAS FAVORÁVEIS EM RELAÇÃOÀ URV E AO PADRÃO 12

 

 

 

Estas são as manchetes que serão devidamente dissecadas, a fim de que todos os nossos associados tomem conhecimento que a Diretoria do SINTERJ não se entregou às adversidades e está mais firme do que nunca em busca de novos horizontes para nossos sindicalizados.

 

Não resta a menor sombra de dúvida de que esta luta é árdua, porém, estamos confiantes em um final feliz, contando, como sempre, com a colaboração de vocês, caros associados e, só assim, com a coesão obteremos resultados positivos para toda a categoria.

 

Aguardem e, qualquer dúvida, mantenham-se em contato com nossa Diretoria, através dos telefones 2533-8455 e 2524-0120 ou pelo novo e-mail sinterj@sinterj.com.

 

A Diretoria sempre presente!

 

 



O SINTERJ INFORMA 
(Em 07/10/2013)   

PADRÃO12: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 36.323   

O SINTERJ, no uso de suas atribuições, em consonância com seu Departamento Jurídico, informa a todos os seus associados que foi interposta, nesta data, uma petição ao relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, na 1ª Turma do colendo STJ, pedindo prioridade no julgamento, com base no Estatuto do Idoso, bem como em razão da notícia constante do site do STF, atinente ao Tema 351, da repercussão geral, onde foi estabelecida igualdade de vencimentos e proventos dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNCOS), decisão esta que se aplica inteiramente ao que se discute em favor dos Escrivães. 

Aguardem novas informações, principalmente em relação à contestação da esdrúxula lei que extinguiu a carreira de Escrivães. 

O SINTERJ sempre na luta!   


A Diretoria
 

MAIS UMA VITÓRIA DO JURIDICO.

ATENÇÃO

OS ASSOCIADOS ABAIXO, QUE FORAM DEFENDIDOS PELO NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TIVERAM SUAS APOSENTADORIAS REGISTRADAS.

NELSON TEIXEIRA CARNEIRO MARILENE CARDOSO

JOÃO JONES ALVES BESSA

JOÃO NASCIMENTO RODRIGUES

MAIS UMA DEMONSTRAÇÃO DE EFICIÊNCIA DE NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

OBS: A ASSOCIADA SHIRLEY SANT'ANNA LEITÃO TEVE SUA APOSENTADORIA GARANTIDA, GRAÇAS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE TAMBÉM FOI ASSISTIDA PELO NOSSO DEPARTAMENTO JURÍDICO.

O SINTERJ INFORMA

(Em 02/10/2013) 


 Padrão 12 de Inativos e Extinção dos Escrivães 


O Jurídico do SINTERJ peticionou ao ministro Napoleão, relator do mandado de segurança interposto pelo nosso Sindicato, pedindo prioridade de julgamento, concernente ao padrão 12.Por outro lado, informamos, ainda, que o nosso representante em Brasília está atuando junto à 1ª Turma, no sentido de agilizar o julgamento.


Quanto à extinção dos Escrivães, dentro em breve vocês terão notícia das providências que o SINTERJ tomou em relação à espúria lei que extinguiu o cargo de Escrivão. A Diretoria

O SINTERJ INFORMA:

O SINTERJ, tem o pesar de comunicar a todos os seus associados e a grande familia forense pelo falecimento do nosso eterno diretor JAYR MATTOS. Realmente esta perda é irreparável. 

Estamos de LUTO!

A DIRETORIA.

Nota de pesar

(Em 11/09/2013)


 É com pesar que comunicamos, nesta data, o falecimento do neto do nosso diretor Cardoso de Abreu Xavier. Ao nosso companheiro de Diretoria e de tantas lutas, prestamos a nossa solidariedade.

Rogamos a Deus que o neto de nosso caro Xavier descanse em paz e que sua família seja coberta de luz para que obtenha o conforto necessário nesse momento tão delicado e triste.

A Diretoria

Nova parceria em vista 
(Em 03/09/2013)                 

Após entendimentos com representantes da Mongeral, o SINTERJ possivelmente realizará parceria com a empresa, visando atender os seus sindicalizados, bem como a publicidade na nova edição do jornal O Escriba, que deverá ser publicado em breve.             

No próximo número de O Escriba, serão divulgadas todas as novas ações realizadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato, com esclarecimentos sobre o combate na Justiça à esdrúxula lei que extingue a carreira de Escrivão, e até com algumas decisões, como a da URV, bem como os que se encontram pleiteando os 24%.             

Aguardem as novidades que estamos providenciando na defesa, não só dos interesses de nossos sindicalizados, como do que essa vergonhosa lei atinge aos serventuários da Justiça. 

URV: Saiu a sentença! 
A dos Escrivães será a próxima 

(Em 27/08/2013)               

No último dia 13 de agosto, foi proferida a sentença pelo Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública em relação à URV, na qual, em sua decisão, o juiz julgou procedente a ação, condenando o Estado a pagar as diferenças que vierem a ser apuradas em liquidação de sentença, respeitado o prazo prescricional de cinco anos resultante da aplicação do critério da lei 8.880/94, na conversão da URV do valor dos proventos da autora.             

Tal decisão foi acrescida de juros de mora e correção monetária, a partir da citação. Essa importância é de 11,98%, conforme reconhecido pelo STJ.             

Assim, destaca-se o SINTERJ através do seu Corpo Jurídico onde, tanto nas decisões da URV e dos 24%, o êxito é mais do que positivo.             

Portanto, Senhores Escrivães, acreditem em seu Sindicato e muito em breve também chegará a sua vez! 

SEXTA-FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE.

Devido ao anunciado do movimento de greve geral, nesta sexta-feira, 30 de agosto, não haverá expediente na sede do SINTERJ. O funcionamento voltará ao normal, na próxima segunda-feira, dia 02 de setembro.

  O SINTERJ INFORMA (Em 21/08/2013)   

Atenção, Senhores Escrivães de 2004!               


A Diretoria do SINTERJ tem a hora de informar aos seus sindicalizados e, principalmente, aos nossos colegas que foram NOMEADOS EM 2004 que o Corpo Jurídico da nossa entidade tem dado o maior apoio aos Escrivães através de vários processos que estão sendo intentados. 

Por outro lado, informamos ainda que cada caso é um caso, pois existem colegas que estão a poucos passos para se aposentarem, outros com um maior número de tempo.

Pois bem, caso haja dúvidas, procurem o nosso Sindicato ou o Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, nos telefones 2222-7384 ou 9980-4115. 

Esclarecemos, outrossim, que dezenas de Escrivães já foram atendidos por nosso Corpo Jurídico.   

A Diretoria       

AOS APOSENTADOS  


A Diretoria do SINTERJ está empenhada na decisão do mandado de segurança sob o número 36.323, que se encontra na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, cujo relator é o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 

Por outro lado, informamos ainda que este processo está prestes a ser julgado e que tem como objeto a paridade e isonomia ao Padrão 12 a todos os aposentados.   

Lei que extingue os Escrivães   

Provavelmente, na próxima segunda-feira (26/08/2013), estará sendo distribuída em Brasília a impugnação à lei esdrúxula que extinguiu a carreira de Escrivão – Lei 6.471/2013.      

Pedimos vênia para não nomear qual o tipo de ação que está sendo intentada, a qual futuramente vocês saberão, pois a atual administração do TJ não é mais confiável.   

A Diretoria
   

Judiciário fluminense perdeu sua identificação 
(22/07/2013)  

Após a vergonhosa aprovação desta mais do que imoral e inconstitucional Lei 6.471, de 12 de junho de 2013, onde todos os poderes de Estado estavam em consonância nunca vista, vez que, além da celeridade do projeto (caráter de urgência), o Executivo esperando a conclusão para respaldar a aprovação da lei. 

Ocorre que, com muitas lágrimas nos olhos, estamos vendo que os Poderes, apesar de harmônicos, estão deixando o que eles tinham de mais importante, que é a independência, senão vejamos: 

a) O projeto acima citado, entre o seu esboço, debate na Assembleia, sanção do governador e promulgação da lei, teve um tempo recorde nunca visto em tempos anteriores e, para tanto, era preciso uma concordância absoluta de tais poderes; 

b) Recentemente, a presidente do Tribunal de Justiça deu uma liminar em favor do Estado (no caso Maracanã), onde todos ficaram estarrecidos com tal determinação; 

c) Também recentemente, foi promulgada uma lei, onde o Judiciário retém em favor do Estado 25% dos depósitos judiciais, observe-se, somente para argumentar, que essas importâncias são das partes e muitos juristas estão considerando esta lei como um verdadeiro confisco. 

E, sem nenhum tipo de surpres, novamente estão envolvidos o Judiciário, o Legislativo e o executivo. Cumpre-nos, ainda, salientar que o pagamento de precatórios é obrigação única e obrigatoriamente do Estado; 

d) Ainda recente, através de e-mails, a Diretoria do DGPES está convocando todos os Escrivães de 2004 para que os mesmos venham a contribuir, para efeitos previdenciários, a função gratificada. Aliás, essa solicitação é tão vergonhosa, vez que, como se sabe, nenhuma função gratificada poderá ser incorporada. Por outro lado, se a vontade do Judiciário fosse verdadeira, por que não pagar aos Escrivães de 2004, pois, em sua maioria, descontavam para a Previdência há cerca de 10 anos? QUE INCOERÊNCIA!!! Entretanto, sobre este item, verifique no final deste texto a orientação do nosso Departamento Jurídico; 

e) Como último item deste manifesto, talvez este seja o mais doloroso, em razão do descaso da atual administração do TJ, isso porque, lamentavelmente, nossas autoridades constituídas estão dando mais importância aos terceirizados, que não têm nenhum amor pela Justiça, bem como, competência, em troca dos serventuários concursados da Justiça que sempre deram seu suor por um Judiciário melhor. 

Em razão desta, data máxima vênia, inconsequência é que a Primeira Instância está um caos generalizado, onde encontramos cartórios levando mais de ano, quer para juntada de petições ou conclusão para magistrados. 

Este é o reflexo da esdrúxula Lei 6.471/2013 que extinguiu a carreira de Escrivão, a qual esperamos, num fututro bem próximo, que seja revogada. Por tais razões, o SINTERJ se insurge contra tudo o que acima foi dito e, muito em breve, vai postular com nossas autoridades constituídas para fazer um balanço dessas atividades não muito recomendáveis. Finalizando, chamamos a atenção de nossos colegas Escrivães que as providências já estão sendo tomadas e, muito em breve, depois de intentadas, vocês tomarão conhecimento, e que o SINTERJ é a única esperança de revertermos esta vexaminosa e indecente situação em que se encontram os atuais Escrivães, tendo em vista que não existe mais consideração de autoridades para com os serventuários como outrora havia. Portanto, sem sombra de dúvidas, afirmamos que o atual Judiciário fluminense perdeu totalmente a sua identidade. 

Juntos venceremos!  


 A Diretoria 

NOTA DO JURÍDICO 

Srs. Associados, O SINTERJ, por seu depto. jurídico, orienta aos Escrivães de 2004 que optem pela contribuição previdenciária incidente sobre a função gratificada.   Há razões jurídicas para tal orientação.   
Atenciosamente,   

JURÍDICO DO SINTERJ   

O SINTERJ INFORMA

Ao pessoal promovido ao cargo de Escrivão em 2004


Nosso Sindicato solicita que os seus sindicalizados e os não sindicalizados procurem com a maior urgência o nosso Departamento Jurídico, na pessoa do Dr. Carlos Alberto Baptista Filho (tel.: 2222-7382), para que se possa proceder à instrução das medidas cabíveis à situação de cada um de vocês.

Apesar de estarmos à beira de distribuir as medidas judiciais que visam revogar a indigitada lei que extinguiu a carreira de Escrivão, podando pela metade a de serventuário do Poder Judiciário, há ainda remédios pessoais que poderão ser aplicados para resguardar, principalmente, a aposentadoria daqueles que vinham recebendo a gratificação de titularidade.

Vamos, também, atacar a retroatividade constante do artigo 39 da Lei 4.620/2008. 

INFORMAÇÕES

O SINTERJ, preocupado com a situação desta lei esdrúxula que extinguiu a carreira de escrivão, solicitou ao seu departamento jurídico um estudo minucioso a respeito de nossa legitimidade em qualquer campo judicial.


Para a felicidade de todos nós, como sempre, o nosso corpo jurídico, também preocupado, posicionou-se e demonstrou de forma inequívoca que nossa legitimidade é evidente e pacífica para representar a classe em medidas judiciais e administrativas.

Outrossim, também chamou nossa atenção de que, em muitas das ações que serão postuladas, o SINTERJ é a única entidade de representação classista que tem legitimidade para propor determinadas medidas judiciais.

Lembrem-se que, mais do que nunca, a nossa união é imprescindível para que possamos alcançar nossos objetivos.

ASSESSORIA JURIDICA

O Dr. Carlos Alberto Baptista Filho se propõe a receber qualquer Escrivão, em seu escritório, que fica na Estrada de Jacarepaguá, nº 7655 - GRUPO 1201 - CENTRO EMPRESARIAL UNICENTER - Largo da  Freguesia, nos próximos sábados, para evitar que qualquer ausência no horário de expediente possa vir a lhe prejudicar.

Basta marcar horário pelo telefone 2222-7382.

 A Diretoria

O SINTERJ INFORMA
 (Em 17/07/2013)


A Diretoria do SINTERJ informa, com pesar, o falecimento da Sra. Andréa, filha do nosso Diretor Tesoureiro e fundador do Sindicato Napoleão Fioravanti Ferreira, no último dia 13 (sábado).Prestamos nossas condolências ao nosso companheiro e sua família e rogamos que as bençãos divinas recaiam sobre eles, dando-lhes o conforto necessário neste momento tão delicado. Assim como sempre lutou arduamente pelas causas dos Escrivães, bem como de toda a família forense, Napoleão também foi, e continua sendo, dedicado chefe de família e pai cuidadoso, sendo incasável em tudo que se fez necessário para com a saudosa filha.Companheiro Napoleão, receba nossa solidariedade. 

O SINTERJ INFORMA
(Em 15/07/2013)

 Reunião bastante produtiva e esclarecedora


No último dia 10 de julho, nas dependências do SINTERJ, dezenas de Escrivães compareceram para saber quais providências estavam sendo tomadas pelo corpo jurídico do Sindicato em relação à imoral e inconstitucional lei que extingui a carreira de Escrivães.

O advogado do SINTERJ, Dr. carlos Alberto Baptista Filho, esclareceu aos presentes todas as medidas que iriam ser tomadas combatendo essa indigitada Lei. Porém, pedimos vênia para não decliná-las, porque, evidentemente, o Judiciário Fluminense não é mais confiável.

Futuramente, e num prazo bastante exíguo, declinaremos todas, no sentido de tentarmos jogar por terra essa esdrúxula Lei.

Encerrando, todos saíram confiando, não só no SINTERJ, como também por tudo o que explicado, que teremos um final feliz. 

A Diretoria do SINTERJ sempre presente!

A Diretoria

ATENÇÃO SENHORES ESCRIVÃES DE 2004 CONVOCAÇÃO O SINTERJ, no uso de suas 

atribuições, convoca a todos os escrivães de 2004, para comparecer a Rua Dom Manoel nº 

14 sede do Sindicato no dia 09 de julho às 17:30 horas para assunto de seus interesses. 

Esperamos o comparecimento de todos pois, o corpo jurídico do SINTERJ tentará tirar todas 

as suas duvidas. RIO DE JANEIRO, 02/07/2013. 

PROTESTO DO SINTERJ

NA FORMA ABAIXO:

OFÍCIO Nº 17 / 2013                                                      RIO DE JANEIRO, 3 DE JULHO DE 2013


EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.

                                             O SINTERJ – SINDICATO DOS TITULARES DE SERVENTIAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, neste ato, representado pelo seu Presidente SIDNEY MARCELLO vem, a presença de Vossa Excelência, a fim de lhe dar ciência do ocorrido nas dependências da Corregedoria.                                 

                                             O portador de nosso jornal “O ESCRIBA”, foi interceptado pelo Exmo. Dr. Janguta, na portaria da Corregedoria que, assim se expressou para os portadores não só do Sinterj como do Sind-justiça com a seguinte afirmação: “A PARTIR DESSA NOVA GESTÃO, DE ACORDO COM ESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ PROIBIDO QUALQUER DISTRIBUIÇÃO DE REVISTAS, JORNAIS E PANFLETOS DE SINDICATOS.”, estas palavras ocorreram no dia 02 de julho de 2013, por volta das 16:00 horas. Esta proibição, em principio seria no interior onde se encontram os Juízes Auxiliares da Corregedoria. Porém, além dos Magistrados, lá existem dezenas de Servidores da Justiça. Por outro lado, também não foi permitido que fosse depositado no balcão, exemplares dos jornais, como de costume.                                 

                                           Senhor Corregedor, a distribuição de nosso jornal estava sendo feita de modo pacifico e ordeiro. Realmente Senhor Corregedor, jamais presenciamos uma determinação tão forte como esta, não pactuando com o nosso Regime Democrático de Direito onde, podemos enfatizar, como exemplo, a comoção nacional que esta ocorrendo em todo o País.                                            
                                          Senhor Corregedor, temos certeza que esta ordem não partiu de Vossa Excelência, pois, seu comportamento foi sempre transparente, pautado pela cordialidade, respeito e sempre atencioso para com a nossa categoria e, em especial, com o nosso Presidente que este subscreve. Isto Senhor Desembargador jamais aconteceu “NA HISTORIA DO JUDICIARIO FLUMINENSE” mesmo nos momentos mais difíceis de nossa existência. Por outro lado, cabe-nos ainda informar, que as entregas do jornal O ESCRIBA foram feitas nas dependências da Presidência, onde, não tivemos nenhum tipo de problemas. 

                                          Os jornais foram entregues nos gabinetes dos Juízes Auxiliares da Presidência. No Gabinete da Presidente e vários exemplares encontram-se depositados nos balcões da ante sala da  Presidência. Portanto Senhor Corregedor, estamos perplexos com esta determinação as quais voltamos a afirmar, que não acreditamos ter partido de Vossa Excelência.                                

Por tais razões, aguardamos providências, pois, em nosso enfoque, esta atitude não muito agradável e de caráter gravíssimo, pois a mesma arranha os princípios legais de direito, principalmente a liberdade de expressão.                                                

Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos de estima e consideração.       

SIDNEY MARCELLO

O SINTERJ INFORMA: 

A GUERRA AINDA NÃO TERMINOU. 

A Diretoria do SINTERJ comunica a todos os seus associados que a GUERRA AINDA NÃO TERMINOU. Nesta semana o jornal O ESCRIBA estará circulando, mostrando as injustiças, as perseguições e outras mazelas mais que ainda poderíamos nominar.  

Informamos a todos que estamos tomando providências seriíssimas contra a imoralidade da Lei que extinguiu a multissecular carreira de escrivão. Lamentamos profundamente que não podemos citar as providencias que estão sendo tomadas, tendo em vista que este poder judiciário que se apresenta não nos é mais confiável. 

Por outro lado, informamos ainda, que todas as denuncias que iremos formalizar através do jornal, serão remetidas a todos os membros do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, bem como a imprensa escrita, falada e televisionada. As administrações anteriores do tribunal sempre nos consideraram como o seu longa manus. 

Entretanto, hoje, com esta administração nós não somos mais reconhecidos. Por tais motivos o longa manus de outrora, passará a ser para as entidades acima mencionadas. Acreditem em nós !! Juntos  poderemos sobreviver.   A Diretoria. 

O SINTERJ INFORMA:   

TENDO EM VISTA Oficio nº 399 de 10 de junho do corrente ano, expedido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de sua PRESIDENTE, informando que o malfadado projeto de lei nº 2134/2013 foi aprovado pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e sancionado pelo EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, consequentemente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, O SINTERJ COMUNICA A TODOS OS SEUS ASSOCIADOS SUA RESPOSTA AO REFERIDO CONSELHO CUJO O TEOR SE SEGUE:  

 EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA MINISTRO JOAQUIM BARBOSA  


 RECLAMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO 

Proc. Nº 0002264.63-2013.2.00.0000
                        

 
SINDICATO DOS TITULARES DE SE3RVENTIA, OFICIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do procedimento em epígrafe, em face do Oficio nº 399 de 10 de junho do corrente ano, expedido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de suaPRESIDENTE, informando que o malfadado projeto de lei nº 2134/2013 foi aprovado pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e sancionado pelo EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e, consequentemente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, vem dizer o seguinte:


                           Com isso, fica a carreira de Analista Judiciário do Estado do Rio de Janeiro castrada de seu ponto máximo que é a função de Escrivão, já que esta passou a ser de escolha dos Juízes Titulares das Varas, sem que seja exigida as especializações que o exercício da função exige, sem escolaridade, bastando o dedo indicador do Juiz e somente com o segundo grau enquanto a norma anterior exigia ser bacharel em direito.

                           Este ápice da carreira era premiado com uma gratificação de 52% (cinquenta e dois por cento) sobre os vencimentos daquele que o alcançava, sendo, assim, almejado por todos. E mais, ao aposentar-se exercendo a função por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos até a data de sua aposentação, levava a incorporação desta gratificação para os seus proventos.

                           Aliás, foi em razão disto, que este SINDICATO lutou mediante diversas medidas perante este Colendo Órgão e conseguiu, depois de muita insistência, que fosse decidido por este Colegiado que as vagas para a função de Escrivão fossem preenchidas, tendo sido, inclusive, expedida determinação de cumprimento por este Conselho.

                           Apresentados os projetos para acolhimento deste Colendo Órgão, no momento da sua execução, às escondidas, sem atender às normas legais para apresentação de um projeto de lei, oTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, confeccionou e aprovou junto a seu ORGAO ESPECIAL o projeto de lei referido, que foi votado em regime de urgência urgentíssima, desrespeitando todas as normas inerentes ao mesmo.

                           E mais, fez com que as decisões desta Colenda Corte de fiscalização dos atos doPODER JUDICIARIO ficassem ao léu, demonstrando, assim, que não há punição para o seu descumprimento e, muito menos, não ser obrigado a respeitar a norma constitucional de que a lei não prejudicará a coisa julgada (inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal), pois, in casu, a lei veio para desconstituir a coisa julgada!!! 

                          E, o sonho de 9 (nove) mil Analistas Judiciários de alcançar o topo da carreira, acabou-se, pois, o que era topo de carreira com acréscimo da gratificação própria, deixou de existir, para, em seu lugar surgir um cargo de confiança para pessoas que, simplesmente, serão de agrado do Juiz, deixando a competencia e o tempo de serviço de lado, e, pior, acabando o sonho dos Analistas Judiciários de melhoria de vencimentos para poder desfrutar uma honrosa aposentadoria.

                           Espera este SINDICATO que este CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA profira, ao menos, uma ordem moralizadora.

   Pede-se Justiça.   

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2013.   

SINTERJ INFORMA
(Em 17/06/2013)

Encontro Histórico


Nas dependências do co-irmão Sind-Justiça, no último dia 13 de junho, parte da Diretoria do SINTERJ esteve presente na reunião convocada para discutir a situação criada com a extinção dos Escrivães, a fim de encontrar soluções para tentar coibir esta covardia e imoralidade imposta pelo TJRJ.Ressalte-se que, antes da mencionada reunião e por convite da Diretoria do Sind-Justiça, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello e o advogado do mesmo Carlos Alberto Baptista Filho reuniram-se com os diretores do Sind-Justiça, bem como com o diretor da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário) Volnei Rosalen. Nessa reunião, foram tratados diversos assuntos, quer políticos, bem como jurídicos. Terminada a reunião, ficou decidido que, no campo jurídico, todas as entidades receberão apoio irrestrito umas das outras, somando suas forças para tentar um final feliz.

Reunião com os Escrivães


Já no auditório do Sind-Justiça, com a presença de dezenas de Escrivães, o diretor da entidade José Carlos arruda abriu os trabalhos tecendo vários comentários em relação à sua insatisfação com o quadro que hoje se encontra.Em seguida, foi dada a palavra ao presidente do SINTERJ, que afirmou que não era esse o Judiciário que ele conhecia, o qual não tem tem nenhuma identificação, quer com os destinos do mesmo, bem como com o dos seus serventuários. Lamentou pela situação em que se encontravam os Escrivães nomeados em 2004 e disse que estava bastante triste, tendo em vista que a Diretoria do SINTERJ levou cerca de 15 anos para ver aprovada a gratificação de titularidade, naquela época de 25%, tudo de acordo com a Lei 2.400. Posteriormente, por cerca de uma década, consegui o aumento, através da lei 3.893, para 52%, inclusive, quebrando o veto da então governadora Rosinha Garotinho. Afirmou, ainda, que o SINTERJ conseguiu a progressão da carreira, através de representação junto ao CNJ contra o Conselho da Magistratura, que culminou na Resolução nº 02 de 2011 pelo referido Conselho. Observe-se, somente para argumentar, que o próprio Conselho admitiu e o artigo 5º da Le i 4.620 só aconteceu em razão do processo interposto pelo SINTERJ, junto ao CNJ (ISSO CONSTA DOS CONSIDERANDOS DA RESOLUÇÃO).Sidney Marcello encerrou sua fala lamentando profundamente a atitude covarde e pelas costas do TJRJ, onde não houve na lei proposta transparência e publicidade. Por outro lado, vê com lágrimas nosmolhos a extinção da multissecular carreira de Escrivão, tudo em nome do vergonhoso nepotismo.

Nem tudo está perdido


Em razão da reunião acima mencionada, o nosso Departamento Jurídico está tomando as providências necessárias juridicamente e tentando liminares para coibir a maior vergonha do Judiciário fluminense. Lamentavelmente, por hora, A IMORALIDADE ESTÁ PROSPERANDO.Quando aos Escrivães de 2004, o Jurídico do SINTERJ já firmou posição do que irá fazer. Entretanto, não podemos mencionar, o Judiciário não é mais confiável.Aguardem novas notícias. A nossa confiança continua! Era o que nos cumpria informar.

A Diretoria

Em reunião realizada pela Diretoria do SINTERJ ontem (11/06), com a participação do diretor do Sind-justiça José Carlos Arruda e comparecimento de vários Escrivães, foram discutidos os próximos passos a serem tomados para definir o destino não só dos sindicalizados, como de todos os titulares de cartório, após a aprovação da extinção da carreira pela Alerj, na quarta-feira passada (05/06).

O presidente do SINTERJ, Sidney Marcello, demonstrou toda a sua disposição e da Diretoria para continuar na luta pela categoria. O advogado do Sindicato, Dr. Carlos Alberto Baptista Filho, explicou sobre todas as possibilidades jurídicas da situação e esclareceu sobre as diversas dúvidas apresentadas.

Caros Escrivães, continuem atentos às novas informações. SINTERJ sempre na luta!

A Diretoria

A Diretoria do SINTERJ tem a honra de convidar todos os seus sindicalizados, especialmente os Escrivães da ativa, para comparecerem à reunião de diretoria que acontecerá às 17h desta terça-feira (11/06/13), na sede do Sindicato (Rua Dom Manuel, 14 -2º andar, no Centro), cujo assunto é exclusivamente do seu interesse.

Pedimos vênia para não declinarmos o que vamos discutir, uma vez que a atual administração do Tribunal de Justiça não é confiável e, se a mesma tomar conhecimento, novamente irá nos apunhalar pelas costas.

Contamos com a colaboração de todos, pois a vida de cada um de vocês está em jogo.

A DIRETORIA

O SINTERJ tem a honra de informar a seus sindicalizados que tudo fez param impedir que a maior imoralidade da história do Judiciário tivesse êxito. Entretanto, como é público e notório, mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se ajoelhou perante o Poder Judiciário. Aliás, no plenário de ontem (05/06) da Assembleia Legislativa, vários deputados afirmaram que tudo fazia crer que a Alerj e o Judiciário estavam mancomunados para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.134/2013 e chegaram às raias da imoralidade, trocando o nepotismo pela decência, não só de um ordenamento jurídico, mas de uma carreira, bem como colocando uma pá de cal nas pretensões daqueles que um dia gostariam de ser Escrivão. Leis e resoluções não faltam para tanto. Contudo, magistrados e deputados que não têm nenhum compromisso com a dignidade da pessoa humana, com a transparência, aprovaram um projeto de lei que chega às raias do absurdo. O que lamentamos é que foram diretamente atingidos os serventuários da Justiça, que primam pela dignidade, pela legalidade e pela moralidade. Enquanto essas autoridades acima mencionadas fazem o contrário. Ou seja: são afavor da imoralidade e da ilegalidade. A que ponto chegamos! Não é essa a Justiça que conhecemos. Este recado vai para aqueles que tenham família, filhos e netos: Será que vocês têm coragem para olhar para os mesmos, bem como mirarem-se no espelho? Talvez, em alguns casos, vocês não consigam se enxergar. O que vocês fizeram foi desiludir milhares de servidores da Justiça que sempre deram seu suor, sangue e lágrimas por um Judiciário melhor. Confessamos que, atualmente, não temos um pingo de orgulho desse Judiciário, onde, numa inversão completa de valores, brigamos pela moralidade contra a imoralidade de que deveria preservá-la.

Como o SINTERJ sempre teve por característica a luta, a dignidade e os princípios legais, de Direito, através do nosso corpo jurídico, comandado pelo ilustre advogado Carlos Alberto Baptista Filho, já encontrou soluções para tentar coibir esse verdadeiro abuso de autoridade, onde o carro-chefe, entre outros tantos princípios legais, destaca a imoralidade. Afirmamos que essas medidas não poderão ser levadas a público, tendo em vista que não confiamos na postura do atual Judiciário, pois, se o mesmo soubesse de nossas intenções, fatalmente, e sem medo de errar, iriam tentar impedir nossas atuações jurídicas, aliás, essa administração do TJ, capitaneada por vários auxiliares que nela se encontram, é verdadeiro baluarte nesse tipo de comportamento. Com essa frase que lamentavelmente nos dá arrepio, encerramos a presente matéria, e afirmando que se a Justiça terrena não fizer justiça, cada um daqueles que preconizaram essa vergonha irá pagar no futuro.

   A Diretoria

AMIGOS E AMIGAS MAGISTRADOS (AS).

 Convivemos em nosso cotidiano com os servidores da justiça que são imprescindíveis para a prestação jurisdicional. 

Eles estão reagindo contra o Projeto de Lei nº 2134/2013 que: “Cria por transformação, as funções que menciona e altera, no que couber, a Lei nº 14620, de 11 de outubro, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único de pessoal do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.

 Acho importante que conheçamos essas alterações e nos posicionemos, já que não fomos ouvidos, assim como também os servidores interessados não o foram.

 A Presidenta Leila Mariano, cheia de boas intenções afirmou que em sua administração “o primeiro foco estratégico a ser estabelecido deve ser o da efetividade da jurisdição, analisando-se as causas internas e externas que impactam seu resultado e buscando-se, através de discussão com os atores envolvidos, o estabelecimento das possíveis soluções e sua implementação.

”  Eis os motivos pelos quais os serventuários  lutam em defesa do escrivão de carreira:

 1) Existe determinação do CNJ, no sentido de preenchimento das vagas de escrivão, o que foi adiado pelo Tribunal durante muitos meses; no início deste ano, a Administração apresentou ao CNJ um cronograma de concurso, mas adiou diversas vezes as etapas, para, por fim, suspendê-lo em definitivo no último dia 07 de abril; assim sendo, a aprovação da alteração na lei nada mais é do que uma saída para driblar mais uma vez a determinação do CNJ, no sentido de realizar concurso para a função, nos moldes do que preconiza a Resolução 02/2011 do Conselho da Magistratura, conforme prometeu ao CNJ;

 2) Atualmente, para ser escrivão, é necessário que o servidor tenha formação em Direito, além de preencher diversas outras exigências, como tempo na função, experiência, cursos obrigatórios, etc, ao passo em que a nova função criada, de “chefe de serventia”, depende de mera indicação do magistrado, ocasionando irreparável dano à qualidade; 

3) É inegável a intenção do tribunal de economizar em detrimento da qualidade do serviço prestado, já que propõe a redução da gratificação, que hoje, para o escrivão, é de 52% sobre o cargo mais alto da carreira, enquanto o novo “chefe de cartório” receberá um CAI 6, equivalente a secretário; mesmo quem já está na função terá rebaixada a gratificação, já que o projeto altera o plano de cargos, extinguindo a gratificação de 52%; 

4) Pelas novas regras previdenciárias, o futuro “chefe de serventia” não poderá incorporar a gratificação, o que implica em grande prejuízo aos futuros ocupantes da função;

 5) Com a livre nomeação pelo magistrado, haverá acirrada disputa interna pela função e o “eleito” fará de tudo para agradar ao magistrado e permanecer na função, aumentando o risco de assédio moral entre os colegas; 

6) Os atuais analistas judiciários fizeram concurso para cargo de nível superior, o qual lhes possibilitaria chegar ao topo e assumir a função de escrivão, mediante provas e cursos, o que garantiria a experiência e a qualidade dos escrivães; no novo sistema proposto, basta ser indicado pelo juiz, o que é um risco para a qualidade do serviço; 

7) Os atuais escrivães estarão sujeitos à perda imediata de sua função, tendo em vista que em sua política de “economia”, a Administração, sem dúvida, forçará os juízes a substituí-los pelos novos “chefes de serventia”, que custariam bem menos; 

É preciso estar atento ao retroscesso que esse Projeto de Lei representa quando fere os direitos adquiridos dos servidores que dedicam anos e anos ao serviço público da justiça para por um passe de mágica verem-se preteridos no seu direito de atingir o topo da carreira e serem preteridos por critérios nada republicanos de escolha livre dos Chefes de Serventia”, considerando que : 

* Para ser Técnico de Atividade Judiciária, basta ter o ensino médio (antigo segundo grau). Isso ocorre porque a função do Técnico é auxiliar o Analista no processamento do feito; * Para ser Analista, é exigida formação de nível superior, porque a função dele é processar o feito; 

* A Resoluçãop 2/2011, do Conselho da Magistratura, exige que o Escrivão seja formado em direito (cartórios processantes) e tenha cusrsos de nível superior para as demais serventias; 

* A Resolução do CNJ recomenda que o Escrivão ( ou cargo equivalente), seja formado em Direito; 

* Para ser Escrivão, não basta antiguidade; é preciso disputar um concurso interno ( o que é democrático e permite selecionar os melhores); passar por prova de conhecimentos; depois, participar de um curso que envolve conhecimentos sobre comando, custas, resolução de conflitos, psicologia, liderança, etc. 

* Na nova regra proposta, o “chefe de serventia” precisa apenas ser indicado pelo juiz; pode ter ensino médio, pode ser recém concursado, pode ser despreparado, pode não conhecer Direito, mas, por ser amigo do juiz (que não está obrigado a escolher o melhor, mas o que mais lhe agradar), passará a ser o chefe dos colegas de cartório, incluindo os analistas, mais antigos, mais experientes e que fizeram um concurso público em que teriam chance de galgar degraus na carreira e alcançar o topo, chegando a escrivão, que se tenta destruir com a nova regra; Com tais argumentos, o que se espera é que essa porposta seja amplamente e democraticamente discutida com os magistrados e serventuários, antes de submeter ao legislativo. 

A Diretoria do SINTERJ se fez representar, nesta terça-feira (21/05), junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de tentar que o projeto de lei que extingue a carreira de Escrivão (PL 2.134/2013) fosse rejeitado ou que pelo menos fosse retirado de pauta.

 Das duas hipóteses ocorreu a segunda, tendo em vista o requerimento assinado por todos os líderes de partido daquela Casa.

O PL foi retirado pelo presidente da Alerj, que informou a todos que lá se encontravam presentes que o projeto poderia vir a ser votado em 48 horas.

 Entretanto, o mesmo afirmou que, estatutariamente, o projeto ora em tela só poderia entrar em pauta no próximo dia 04 de junho do corrente ano. Portanto, mais uma vitória , mesmo que temporária, de nossas entidades. Por outro lado, é com lágrimas nos olhos que jamais poderíamos pensar que um sindicato de servidores estivesse lutando "PELA MORALIDADE, CONTRA A IMORALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, EM RELAÇÃO A ESSE VERGONHOSO PROJEOTO". 

Encerrando, informamos, ainda, que a nossa luta continua, em conjunto com o co-irmão Sind-Justiça e que envidaremos esforços, nesse lapso de tempo para a data da votação do Projeto, tentando sensibilizar aos nosso verdadeiros magistrados de escol, bem como outras autoridades, a que vamos recorrer, porém, ficando as mesmas em sigilo, em virtude da total falta de confiança no atual Judiciário fluminense, que, caso soubesse os nomes, não temos dúvida em afirmar que dito poder investiria também, para tentar justificar o injustificável, tendo em vista que a atual administração, em nome do nepotismo e do corporativismo, não está medindo esforços, inclusive, lamentavelmente, com justificativas não verdadeiras. 

O SINTERJ sempre na luta!

CLIQUE AQUI PARA LER A NOTA DE REPUDIO DO SINTERJ 

Projeto de Lei 2134/2013  -  MAIS UMA VEZ SINTERJ E SIND-JUSTIÇA CONSEGUEM RETIRAR DE PAUTO O PROJETO DE LEI QUE EXTINGUE A CARREIRA DE ESCRIVÃO. 

SINTERJ E SIND-JUSTIÇA CONSEGUEM ADIAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2134/2013.

CLIQUE AQUI E LEIA SOBRE O ADIAMENTO DO Projeto de Lei 2134/2013 

NOTA IMPORTANTE

Neste dia (07/05), o presidente do SINTERJ, Sidney Marcello, acompanhado pelo coordenador do Sind-Justiça, José carlos Arruda, percorreu as dependências da Assembleia Legislativa, entregando o requerimento dirigido ao presidente da Casa, deputado Paulo Melo, sustentando, em resumo, a inconstitucionalidade do projeto de lei que fere frontalmente a coisa julgada material das decisões do Conselho Nacional de Justiça, que já determinou ao TJRJ o preenchimento de todas as vagas de Escrivão. 

Outrossim, informamos a todos os nossos sindicalizados que, tendo emvista o não deferimento da liminar requerida pelo SINTERJ ao Conselho Nacional de Justiça no processo de Reclamação para Garantia de Decisões, que o eminente presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, alegou que não tinha poderes para determinar a paralisação do processo junto à Alerj. Entretanto, como já é norma do Sindicato não esmorecer, entramos com recurso do não deferimento da liminar, apesar do CNJ ter determnado que o TJRJ, no prazo de 15 dias, se pronunciasse a respeito das irregularidades apontadas pelo SINTERJ.  

Como afirmamos que o SINTERJ não esmorece, foi que, com base no artigo 115 do Regimento Interno do CNJ, entramos com recurso ao Plenário do Conselho por não ter deferido a liminar.

Conteúdo

O SINTERJ INFORMA 

O SINTERJ, no uso de suas atribuições, informa a todos os associados que requereu ao CNJ, através do seu Departamento Jurídico, representado pelo advogado Carlos Alberto Baptista Filho, um aditamento da Reclamação para Cumprimento de Decisão, cujo teor é o seguinte: 

 “EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

   RECLAMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO


  SINTERJ – SINDICATO DOS TITULARES DE SERVENTIAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da RECLAMAÇÃO, em epígrafe, proposta contra o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vem pedir vênia, para informar a V. Exa. que a manobra inominável, quiçá, espúria, para a extinção do cargo de Titulares de Serventia Judiciais de 1ª Instância, objeto do projeto de lei referido na exordial, já foi colocado em pauta, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na 5ª-feira passada, em rito de urgência urgentíssima, tendo sido transferida para a sessão de amanhã, terça-feira.

Este indigno procedimento deixa claro que a intenção do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é sobrepor-se à determinação deste Colendo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e torná-la absolutamente inócua. Este fato representa mais uma atitude da política bolivariana, semelhante àquela que quer exterminar os poderes da nossa Suprema Corte. Reitera, assim, o pedido da medida liminar requerida, já que este é o único meio de fazer prevalecer a JUSTIÇA.

 Ita speratur! 

Do Rio de Janeiro, Para Brasília, em 29 de abril de 2013.”   

Realmente, essa é a maior página negra do Judiciário fluminense e, lamentavelmente, comandada por uma magistrada de carreira, que já foi servidora e hoje demonstra que não tem um mínimo de consideração com os funcionários da Justiça que sempre deram seu suor, sangue e lágrimas por um Judiciário melhor.

A Diretoria 

CONVOCAÇÃO URGENTE! 

A Diretoria do SINTERJ convoca a todos os seus associados para que compareçam à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2013, a partir das 16h30, a fim de tentarmos coibir que esse vergonhoso anteprojeto de lei entre em pauta. 

Em conjunto com o Sind-Justiça, estamos envidando esforços para que essa mancha negra do Judiciário não tenha prosperidade. Abaixo o nepotismo! O SINTERJ sempre presente. 

 

NOVO ENDEREÇO 

ACESSORIA JURIDICA DO SINTERJ

SMOLKA e BAPTISTA ASSESSORIA JURÍDICA 

informa a seus clientes e amigos que sua nova sede (própria) está localizada e funcionando a partir de hoje, na:

ESTRADA DOS TRES RIOS, Nº 920, GRUPO 412 - (Esquina de Rua Geminiano Gois), 

FREGUESIA - JACAREPAGUÁ.
 CEP: 22745-005  



 Aguardamos sua visita.   


SMOLKA e BAPTISTA
 


Assessoria Juridica

ANTEPROJETO DE LEI, QUE EXTINGUE 

A CARREIRA DE ESCRIVÃO, 

SOTERRA O SONHO DE MILHARES 

DE SERVIDORES DE SER ESCRIVÃO 

O SINTERJ, no uso de suas atribuições, informa a toda a família forense a maior imoralidade do Judiciário fluminense, a saber:

   Vergonha! Vergonha! Vergonha! Assim disse o ministro Joaquim Barbosa:

 “Sorrateiramente, o TJRJ aprova minuta de anteprojeto de lei que termina com a carreira multissecular de Escrivão”
 O sonho de milhares de serventuários de um dia ser Escrivão vai para o ralo TJRJ apunhala pelas costas Escrivães e serventuários da Justiça, que sempre deram seu suor, lágrimas e sangue por um Judiciário melhor O CNJ jamais decidiu que o Escrivão é cargo de confiança A cúpula do Judiciário atropela CNJ e, por duas vezes, o desrespeita Nem o PCA intimida a cúpula do Judiciário e o relator, Sua Excelência Jorge Hélio, foi enganado e desrespeitado (de tudo o que foi prometido nada foi realizado) Senhores Deputados, não pactuem com esse anteprojeto de lei imoral Essa é a página mais negra do Judiciário fluminense.


Preliminarmente, informamos a toda a família forense que o SINTERJ está de luto, isso porque, para ser Escrivão, o serventuário de carreira e que foi devidamente concursado se submete a uma série de exigências, na forma do que estabelece a Lei 4.620/2055, bem como o Provimento nº 2, de janeiro de 2011, do Conselho da Magistratura.

Entre outras exigências, para ser Escrivão, o mesmo tem de ser bacharel em Direito, se submeter a cursos, provas de qualificação, estágios e outras tantas que ainda poderíamos nominar.

 Entretanto, atropelando as determinações do CNJ e, diga-se de passagem, sem nenhum temor, hoje existem mais de 350 REs que, em sua maioria, não têm qualificações e muitos até fora da área judiciária, como alguns que comandam o cartório e são da saúde.

Isso tudo em nome do nepotismo nefasto, esquecendo-se os doutos magistrados que muitos cartórios estão agonizando por falta de comando, maculando o nome do Escrivão, bem como o da Justiça fluminense, tudo isso com a aquiescência da cúpula do Judiciário, que se preocupa única e exclusivamente com o nepotismo e o corporativismo.

 Por outro lado, nunca é demais salientar que a atual presidente do Tribunal foi quem tirou o que tínhamos de mais sagrado – “o cargo” –, burlando a determinação do STF, tudo ao arrepio da lei. Frise-se que foi a mesma quem elaborou a minuta do projeto de lei que culminou na sanção da Lei 4.620/2005.

Hoje, ela está de volta para completar o seu serviço, tentando soterrar, definitivamente, a multissecular carreira de escrivão, não se importando que os mesmos sempre foram importantes dentro do cenário do Judiciário e, com isso, acabando com o sonho de milhares de serventuários de um dia ser Escrivão.

 Isso é lamentável e, sem sombra de dúvida, ficará na história como a página mais negra do Judiciário fluminense.

 HOJE, CONTAMOS COM O APOIO IRRESTRITO DO NOSSO CO-IRMÃO SIND-JUSTIÇA, POIS O MESMO É QUE ESTÁ SENDO MAIS AFETADO COM ESSA PROPOSTA ESPÚRIA (ESTAMOS JUNTOS!). 

O SINTERJ já viu este filme! 

Em 1998, quando era corregedor geral da Justiça, o saudoso desembargador Ellis Figueira tentou, através do Órgão Especial, transformar o cargo de escrivão em “diretor de secretaria”. Naquela época, foi uma questão de ponto de vista.

Aquela atitude foi aberta e transparente, como é digno de magistrados e, inclusive, dando, transparentemente e não sorrateiramente, o direito do Sindicato opinar. Tanto é que, na última sessão do Órgão Especial daquele ano, o SINTERJ, através de vários memoriais, conseguiu demover os doutos e eminentes desembargadores da época, que rejeitaram o anteprojeto, sob a alegação de que não era correto e chegava às raias da imoralidade. Essa decisão foi quase por unanimidade contra o voto do autor do anteprojeto e de mais um desembargador.

QUANTA DIFERENÇA! Naquela época, o jogo foi aberto e transparente e hoje, diferentemente, na calada da noite e sorrateiramente! Realmente, não sabemos quem é mais imoral, se o anteprojeto ou sua justificativa, a qual falta com a verdade, dizendo que o CNJ decidiu que Escrivão é cargo de confiança. Ressalte-se, e com veemência, que isso nunca esteve em jogo e nenhuma lei ou provimentos jamais disseram que o Escrivão era cargo de confiança. 

Basta que se faça uma boa leitura do Provimento nº 2, que regulamentou a Lei 4.620/2005, e se verifica que essas alegações do Tribunal de Justiça não são verdadeiras e, somente, um grande engodo. A que ponto chegou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro! O CNJ precisa determinar expressamente suas decisões, inclusive, fixando prazo para que sejam cumpridas suas determinações. 

Era o que nos cumpria informar, e afirmando que providências seríssimas já foram tomadas por nosso corpo jurídico e que de futuro vocês saberão, mas hoje não podemos decliná-las, tendo em vista que a atual administração do Tribunal não é mais confiável e que NÃO IREMOS DAR MUNIÇÃO A... (INIMIGOS). A Diretoria do SINTERJ sempre presente! 

Ver para crer 

Tomamos conhecimento pelo site do Sind-Justiça que existe a possibilidade de também ser apresentado outro projeto de lei transformando o Escrivão em mero cargo comissionado nomeado pelo juiz. Isso é tão medonho que, em princípio, não acreditamos, vez que essa pretensão é sinônimo de imoralidade e, se for verdade, a administração do Tribunal está se esquecendo que existe um PCA no CNJ, que foi interposto pelo SINTERJ e pelo qual foi determinado o preenchimento de todas as vagas. 

Solidariedade irrestrita 

O SINTERJ torna público que está corroborando em todos os sentidos o informe do Sind-Justiça, pois entende que tudo o que foi dito – repetimos, se verdade for – é uma imoralidade sem precedente! Diante do exposto, o SINTERJ já está se mobilizando no sentido de enfrentar essa imoralidade de frente. 

E, para tanto, esteve hoje (16/04) reunido com o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, a pedido do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Valmir de Oliveira Silva, na pessoa de seu presidente Sidney Marcello, que externou toda a sua insatisfação, bem como frisou que jamais jogaria sujo ou pelas costas, afirmando, inclusive, que estaria em Brasília tratando desse assunto. 

Senhores Escrivães e pretendentes ao cargo de Escrivães, cobrem de seus sindicatos todo o empenho, a fim de que essa imoralidade – mais uma vez, repetimos: se verdade for – não vá adiante. O SINTERJ sempre presente e na luta! A Diretoria 

Nota de Solidariedade e Repúdio

O SINTERJ repudia, veementemente, os boatos pelos corredores do Fórum de que era tudo o que a Corregedoria queria, ou seja, o protesto de alguém, em relação aos editais de remoções, para que ela (Corregedoria) retardasse, o máximo possível, as remoções e promoções dos novos Escrivães.

Entende o Sindicato que esta suspensão foi em razão do Desembargador Corregedor Geral da Justiça resolver todos os problemas pendentes e requeridos pelo SINTERJ.

 Portanto, como dissemos antes, repudiamos, veementemente, essas insinuações, tendo em vista o lastro de vida e de magistrado, diga-se de passagem, exemplar, cujas decisões sempre foram norteadas pela legalidade e justiça.


Por derradeiro, aí sim, temos certeza de que o Desembargador Corregedor, muito em breve, decidirá sobre as questões arguidas, calando, definitivamente, as más intenções dos incautos.   

Sidney Marcello
 
Presidente do SINTERJ

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Em justa e merecida homenagem a sua sempre exemplar conduta de sábio e justo magistrado, honra-se O SINTERJ - Sindicato dos Titulares de Serventias, Ofícios de Justiça e Similares do Estado do Rio de Janeiro em solidarizar-se com o eminente Ministro LUIZ FUX, associando-se, por esta forma, ao justo e merecido desagravo mediante o qual entidades representativas dos brios nacionais, em sua mais expressiva maioria, vem de reprovar injustas referencias a ele dirigidas por antigo integrante do Poder Público Federal.

 Esta nota de solidariedade esta no site do Sinterj www.sinterj.com que poderá ser acessado através do link no site do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

  Nossa solidariedade é pública e irrestrita. 


 Sidney Marcello – Presidente do SINTERJ. 

Abaixo, autorizada a reprodução citando a fonte, que é o S.T.J., veja-se a notícia veiculada na página dainternet do Tribunal da Cidadania do dia 09/04/2013.

 

 

 

 

 

 


STJ - O Tribunal da Cidadania STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV 

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994. 

  Muitas reclamações que discutem esse assunto, vindas principalmente de São Paulo, têm sido recebidas e julgadas procedentes pelos ministros do STJ, para restabelecer a correta interpretação da legislação aplicável ao caso, já consolidada em súmula do Tribunal. Ainda assim, continua a haver entendimentos divergentes nos juizados especiais. 

A última dessas reclamações, de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, contesta decisão da Terceira Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal do Estado de São Paulo, que extinguiu o processo movido pelo servidor público por considerar que a prescrição atingiu o fundo de direito. Trato sucessivo 

Nas reclamações julgadas recentemente, foi aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errónea conversão da moeda em URV, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação. 

A jurisprudência está consolidada na Súmula 85, que prescreve: "Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquénio anterior à propositura da ação." 

Esse entendimento foi aplicado, entre outras, nas Reclamações 8.141, 8.166, 8.156, 8.143, 8.126, 8.197, 7.662, 8.080, 8.108, 8.117 e 8.239, todas de São Paulo. Mais uma O ministro Napoleão Nunes Maia Filho aceitou o processamento da Reclamação 11.904 por vislumbrar divergência entre a decisão do Colégio Recursal do Estado de São Paulo e a orientação do STJ, mas negou o pedido de liminar. 

O reclamante afirma que a decisão do colégio recursal contraria a Súmula 85. Segundo ele, a conversão em URV é direito dos servidores públicos, não por novidade de status funcional ou por agregação de vantagem funcional específica, mas sim por força de lei, configurando prestação de trato sucessivo. Por isso, não pode ser alcançada pela prescrição, como entenderam os magistrados do colégio recursal. 

O autor da reclamação requereu liminarmente a suspensão dos efeitos do acórdão contestado, pois presentes a urgência da prestação jurisdicional e a presunção de legalidade. 

A liminar foi negada porque, segundo o ministro, não foram preenchidos os requisitos da Resolução 12/09 do STJ, que disciplina o processamento das reclamações contra decisões de turma recursal dos juizados especiais. Não foi fundamentado o receio de dano de difícil reparação. 

Processos: Rd 11904; Rcl 8141; Rcl 8166; Rcl 8156; Rcl 8143; Rd 8126; Rd 8197; Rd 7662; Rd 8080; Rd 8108; Rcl 8117; Rcl 8239 

           Para aqueles que ainda duvidam do cabimento deste pleito. A resposta está clara, acima. 

24%

         Lembramos a todos que o pleito dos atrasados dos 24%, oriundos da inconstitucionalidade da lei 1206/87, artigo 5º, retroage a março de 1997, já que houve uma medida, mesmo improcedente, em março de 2002, que interrompeu o prazo prescricional. 

           A jurisprudencia é inequívoca. 

Avisamos aos nossos associados e não associados que o nosso departamento jurídico, por orientação de nossa Diretoria, atenderá a todos os serventuários, já que o assunto tem muito mais caráter social que classista.

           Outrossim, já estamos em vias de regularizar um departamento para prestar assistencia a pensionistas. 

Urgente: SINTERJ informa

Em razão do despacho do Corregedor geral da Justiça, Desembargador Valmir da Silva, tornando sem efeito a publicação dos editais para as remoções, informamos que esta sustação deveu-se ao requerimento do SINTERJ, o qual, em tópicos, passamos a transcrever:

1- Pedimos ao Corregedor que fossem admitidos os requerimentos de todos que se encontram no NEET, não por vontade própria e sim por imposição de determinados  magistrados, ficando como observação que este requerimento é somente para aqueles que foram injustiçados.

2- O outro requerimento do SINTERJ foi no sentido de algumas varas de Niterói e do Rio de Janeiro que ficaram fora dos editais. 

3- O juízo da 3ª Vara Empresarial, após a publicação dos editais, retirou o seu Escrivão, nomeando um Responsável pelo Expediente e colocando o antigo Escrivão na 1ª Vara Cível, que fazia parte da lista dos cartórios vagos, prejudicando, assim, aqueles que iriam concorrer para aquele cartório. 

4- Por fim, o SINTERJ também solicitou ao Sr. Corregedor a inclusão das varas certificadas e dos ISOs, as quais também estão fora dos editais de remoções. Caro colega, estas foram as razões do requerimento do SINTERJ, que buscou fundamentá-lo dentro dos princípios constitucionais, entre eles, o da transparência. 

Encerrando, não podemos deixar de hipotecar, irrestritamente, a nossa solidariedade ao Corregedor, que, com o seu o seu despacho de anulação, certamente decidirá sobre todas as postulações do SINTERJ.

É assim que vamos ter sempre uma Justiça forte, com homens da estirpe do Corregedor, que, de imediato, está encarando todos os fatos de frente, não deixando dúvida de que o mesmo quer resolver o mais rápido possível tudo o que foi mencionado. 

O SINTERJ sempre na luta! 


Aguardem novas informações.


A Diretoria

Desembargador Corregedor  

Prometeu e cumpriu.

O SINTERJ está em festa!

A Diretoria do SINTERJ tem a honra de informar a toda a família forense que, após reunião com o presidente do Sindicato, Sidney Marcello, onde o corregedor geral da Justiça, desembargador Valmir da Silva, afirmou que no dia seguinte iriam ser publicados os editais de remoções tão sonhados, não deu outra! No dia 03 de abril do corrente ano, foram publicados os editais de remoções.

Aliás, nunca é demais salientar que essa conquista já tinha ultrapassado a barreira de uma década, sem que nenhum dirigente atendesse nossas reivindicações, mesmo com ordem expressa do CNJ. 

Desembargador Corregedor, sabemos perfeitamente que justiça não se agradece, entretanto, não resistimos, aqui vão nossos agradecimentos.

Por outro lado, algumas ponderações e reivindicações já fizemos, através de petição, pedindo também que fossem incluídas nos editais as varas certificadas, bem como algumas varas cíveis de Niterói e do Rio, que, sem nenhuma justificação, foram excluídas. 

Por derradeiro, também solicitamos ao nobre Corregedor que aqueles que se encontram no Neet e sem punição, mas que lá estão por mero capricho de determinados magistrados, também possam concorrer pois os mesmos são legitimados. 

Como sempre, o SINTERJ na luta!  


 A Diretoria 


Mais uma audiência

histórica com o Corregedor

Hoje (02/04/2013), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi recebido pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva.

O assunto não poderia deixar de ser sobre os editais de remoções e convocação.

Conforme já prognosticado pelo SINTER de que deveríamos ter surpresa no início do mês de abril, não deu outra: o corregedor comunicou ao nosso presidente que tinha acabado de assinar os editais de remoções, oferecendo todas as vagas existentes e, informou, ainda, que já havia remetido o mesmo para a devida publicação, o que, fatalmente, ocorrerá amanhã (03/04/2013).

Realmente, isso foi uma conquista importante, e sempre confiamos na palavra do corregedor, que, com esta atitude, veio coroar todas as expectativas da grande família forense.Como sempre o SINTERJ ativo e presente!A Diretoria

AUDIÊNCIA MEMORÁVEL 

COM O CORREGEDOR 

Nesta terça-feira (05/03), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi recebido pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, com o objetivo de entregar estudo feito pelo Sindicato, a pedido do próprio corregedor, no sentido de beneficiar aqueles que futuramente irão se aposentar.

             Aproveitando a oportunidade, o assunto seguinte foi o chamamento dos futuros Escrivães, que irão preencher as 443 vagas que são ocupadas indevidamente pelos REs. 

Reunião da Comissão  

adiada para dia 12/03

                          O corregedor informou ao presidente do SINTERJ que, no dia 12 de março (terça-feira), às 14h30, a Comissão constituída por ele se reunirá para decidir a respeito da publicação dos editais, quer para as remoções imediatas dos Escrivães, bem como para aqueles que irão se submeter aos critérios da Resolução n° 02/2011 do Conselho da Magistratura, para o preenchimento das vagas de Escrivães. 

                          Por outro lado, reafirmou que não abre mão das remoções e que, nos editais a serem publicados, serão mencionados os cartórios vagos que se submeterão aos princípios legais daqueles que terão direito às remoções, bem como às promoções. 

            Outrossim, também ficou acordado, e a convite do próprio corregedor, que o presidente do SINTERJ Sidney Marcello compareça ao seu gabinete, após a reunião, a fim de que tome conhecimento da decisão da Comissão e de tudo o que nela acontecer. 

OBSERVAÇÃO 

              A Diretoria do SINTERJ, como não poderia deixar de ser, está bastante eufórica com a independência e a boa vontade do corregedor.

             “Nosso sentimento, a cada dia que passa, nos transmite que o mesmo será um dos melhores corregedores, na história do Judiciário fluminense”, destaca o presidente do SINTERJ Sidney Marcello. 

              A luta continua e, como sempre, o SINTERJ presente em todos os momentos, em prol da sua categoria, bem como de toda a família forense! 


  A Diretoria 

Comisão sobre vagas de Escrivães

se reúne nesta quarta

Nesta segunda (04/03), o presidente do SINTERJ Sidney Marcello esteve reunido com o juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, tratando do preenchimento das vagas de Escrivães, indevidamente ocupadas por REs. Dr. Jangutta disse que, nesta quarta-feira (06/03), a Comissão que trata do assunto se reunirá a fim de de agilizar as vagas ociosas.

 Por outro lado, o juiz auxiliar da Corregedoria afirmou, ainda, que existem cerca de 800 serventuários da Justiça nos Padrões 11 e 12, e que já iriam começar a aanalisar a situação de cada um.

 Em seguida, o presidente do SINTERJ ponderou ao ilustre magistrado que seria bem mais fácil e também objetivo que fossem publicados os editais e, após o requerimento dos candidatos, seria analisada a situação de cada um, na forma que preceitua a Resolução nº 02/2011, do Conselho da Magistratura. De imediato, Dr. Jangutta concordou com a ponderação do Sindicato. Temos certeza de que, brevemente, teremos novidades.


   A Diretoria


















Muita emoção no Jantar  

de Homenagem do  SINTERJ

(Em 06/02/2013) 

A emoção foi o principal ingrediente, no Jantar de Homenagem do SINTERJ aos desembargadores Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Antonio José Azevedo Pinto, realizado, no último dia 30, no Salão Pão de Açúcar do Restaurante Porção Rio’s, no Aterro do Flamengo.

 A Diretoria do SINTERJ, como o presidente Sidney Marcello declarou, durante a cerimônia de entrega das placas aos desembargadores, decidiu prestar a homenagem pela gestão que ambos, desembargadores Manoel Alberto e Azevedo Pinto, como presidente e corregedor, respectivamente, estavam encerrando à frente da Administração do Tribunal de Justiça, “não porque conseguimos tudo o que queríamos, mas porque esses desembargadores sempre nos atenderam”.

 O desembargador Azevedo Pinto afirmou que o Escrivão deve ser prestigiado e merecia obter a pretensão de ascensão funcional, indo ao Padrão 12, bem como o preenchimento dos cargos. “Aqueles que se opunham à pretensão de ascensão funcional do Escrivão, achando que seria melhor a presença de um RE cometia um equívoco fundamental”, destacou ele. 

Encerrando os discursos, o então presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto, que chegou às lágrimas, quando Sidney Marcello pediu aos músicos que executassem “Se todos fossem iguais a você”, agradeceu a homenagem bastante emocionado e disse que, durante o período em que presidiu o Tribunal, havia chorado, anteriormente, numa cerimônia em que recebia uma homenagem, apenas duas vezes e que não se envergonhava de assumir tal atitude. 

Ele lembrou que assumiu a presidência do TJ numa quinta-feira e logo na segunda-feira seguinte abriu as portas do seu gabinete, onde atendia a todos sem que fosse necessário marcar audiência, e nunca mais fechou, durante toda a sua gestão.

 Compuseram a mesa principal do Jantar de Homenagem: deputada estadual Andréia Busatto, presidente do SINTERJ Sidney Marcello, desembargadores homenageados Manoel Alberto e Azevedo Pinto, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, coordenador do Sind-Justiça José Carlos Arruda e o editor da Revista Justiça & Cidadania Orpheu Santos Salles. Entre os convidados, magistrados, servidores da Justiça e seus familiares. 

DESEMBARGADORA LEILA MARIANO E PRESIDENTE DO SINTERJ SIDNEY MARCELLO

 

Na posse, nova presidente do TJ destaca 

a criação da Lei 4.620/2005 e atenção à 

1ª Instância

(Em 05/02/2013) 

POSSE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A nova presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, em seu discurso de posse, realizada ontem (04//02/2013), falou sobre a criação da Lei 4.620/2005, na qual teve participação ativa e várias vezes atendeu o SINTERJ, destacando a necessidade da realização da progressão, atingindo todos os servidores do Judiciário fluminense, bem como sobre a atenção que se deve dar à 1ª Instância. 

Entre as inúmeras medidas que pretende tomar, a desembargadora Leila Mariano anunciou a elaboração de um Plano Estadual para Autocomposição de Conflitos, com o incremento da conciliação pré-processual, principalmente em ações de consumo, e com a efetividade da mediação em ações que envolvam relacionamento pessoal de trato sucessivo. 

Também foram empossados o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Valmir de Oliveira Silva. Já para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, os desembargadores Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Nametala Machado Jorge e Nilza Bitar, e na diretoria geral da Escola da Magistratura do Rio (Emerj), o desembargador Sergio Verani. 

Também foram empossados os demais membros do Conselho da Magistratura, os desembargadores Elisabete Filizzola, Marcus Henrique Basílio, Ricardo Couto, Jacqueline Montenegro, Maria Sandra Kayat. 

Na Comissão de Regimento Interno os desembargadores Cláudio de Mello Tavares, Odete Knaack de Souza, Antonio Carlos Nascimento Amado, Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Alexandre Freitas Câmara; e na Comissão de Legislação e Normas os desembargadores Mônica di Piero, André Gustavo Correia de Andrade, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, Cláudio Brandão de Oliveira e Cezar Augusto Rodrigues Costa. 

Estiveram presentes na solenidade o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, o vice-governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, o Corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão; o presidente da Alerj, Paulo Melo; o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Letícia Sardas, o defensor público geral do Estado do Rio, Nilson Bruno Filho, o juiz Roberto Portugal Bacellar, o presidente da OAB/RJ Felipe Santa Cruz, o reitor da UFF, professor Roberto Souza Salles, entre outras autoridades. 

Presidente do SINTERJ é citado em discurso de despedida do desembargador Manoel Alberto Em seu discurso de despedida e de transmissão do cargo, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos saudou a desembargadora Leila Mariano, nova presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Citou os nomes dos 10 últimos presidentes que, segundo ele, proporcionaram avanço ao Judiciário fluminense nos últimos 20 anos, e também comentou sobre o entendimento com as entidades representativas dos servidores, como o SINTERJ, na pessoa do seu presidente Sidney Marcelllo. 

Audiência Relâmpago com o Corregedor 

(Em 06/02/2013) 

Por ocasião da posse da nova gestão do Tribunal de Justiça, no dia 04 de fevereiro, durante os cumprimentos, o presidente do SINTERJ Sidney Marcello foi convidado pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, para procurá-lo o mais rápido possível para tratar do preenchimento das vagas ocupadas pelos REs. No dia seguinte (05/02), o presidente do SINTERJ dirigiu-se à Corregedoria e foi recebido , excepcionalmente, pelo chefe de gabinete José Alberto.

 Quando Sidney Marcello conversava, na ante-sala do gabinete do corregedor, agendando audiência com o mesmo, foi surpreendido com a entrada repentina do desembargador Valmir, acompanhado, entre outros, do juiz auxiliar Dr. Janguta.

 Do inesperado, começaram ali os entendimentos sobre a publicação dos editais convocando os analistas judiciários, dando um primeiro passo para a determinação do CNJ. Sem sombra de dúvida, Sidney Marcello pode afirmar que o atual corregedor quer dar cumprimento integral ao preenchimento das vagas ocupadas pelos REs, o que pediu ao Dr. Janguta, um dos responsáveis, que faz parte da comissão nomeada pelo corregedor, e esse se mostrou totalmente inteirado sobre o assunto. 

Então, Sidney Marcello solicitou do corregedor, se possível fosse, o chamamento do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho para compor dita comissão.

 O corregedor disse que via com bons olhos a participação do referido magistrado, mas ainda não poderia dar uma palavra definitiva, pois a comissão já estava nomeada. Entretanto, o corregedor não descartou a possibilidade de contar com o desembargador Luiz Fernando para, mesmo que fosse com sua sapiência, colaborar com ele. Finalizando, Sidney Marcello pode afirmar que “estamos diante de uma administração que quer, não só dar cumprimento à decisão do CNJ, bem como colocar a 1ª Instância no seu devido lugar”. – Realmente, essa audiência relâmpago e inesperada foi bastante alvissareira. 

Ressalte-se, sem medo de errar, que, dentro em breve, teremos notícias satisfatórias – completou o presidente do SINTERJ. 

Nova Audiência com o Corregedor 

Ficou acertado que, no próximo dia 19 de fevereiro, às 14 horas, o corregedor geral da Justiça receberá a Diretoria do SINTERJ, pois, como é público e notório, é tradição do nosso Sindicato a apresentação da Diretoria, como também, apesar da nossa independência, colocarmo-nos à disposição do corregedor, como os verdadeiros longa manus da administração do TJ. 

Esperamos que, até a data marcada, tenhamos espaço, ou, por ocasião da audiência, sabermos o que já foi feito pela comissão constituída.

 Era o que nos cumpria informar e, também, dentro em breve, estaremos pedindo audiência à presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano.

 Aliás, o presidente do SINTERJ, também por ocasião dos cumprimentos na posse, já pediu que esse momento acontecesse e a desembargadora disse que teria prazer em nos receber, entretanto, pediu um pouco mais de tempo. O SINTERJ sempre na luta! 

 

                                ESCRIVÃO BESSA

                 CUMPRIMENTA O NOVO CORREGEDOR

 

 

 

 

O ESCRIVÃO DE CARREIRA APOSENTADO JONES BESSA CUMPRIMENTA PELA POSSE O NOVO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, COM QUEM TRABALHOU DESDE QUANDO ERA ESCREVENTE AUXILIAR DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS NO ANO DE 1984 (HÁ QUASE 30 ANOS), FATO DE QUE MUITO SE ORGULHA. O ESCRIVÃO BESSA ACOMPANHOU JUNTO COM O PRESIDENTE DO SINTERJ SIDNEY MARCELLO TODA CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARABENIZANDO A TODOS NA PESSOA DA PRESIDENTE DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO. 

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